26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167545070
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167545070
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0651949-72.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Marlucia Magalhaes Pinto REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Ofícios requisitórios nos IDs 155825992 e 155826002. Intimem-se as partes para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
24/08/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167545070
24/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 04:11

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 136912997
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 136912997
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0651949-72.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Marlucia Magalhaes Pinto REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Cumprimento de sentença deflagrado sob IDs. 38346470/38346471/38346472, com planilha de IDs. 38346473/38346474/38346625/38346626.

Intimado o Estado do Ceará acerca da atualização (IDs. 70087208/70087209/70087210) realizada pela Seção de Contadoria, todavia deixou transcorrer in albis (ID. 73068775).

Sem impugnações aos cálculos apresentados, prevalece planilha de IDs. 70087208/70087209/70087210 (CPC, Art. 535, § 3º c/c Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023 - Art. 22, X).

Cabível, assim, a retificação da guia de requisição de pagamento de pequeno valor provisória expedida, determino: 1.

Autos à SEJUD para retificar o ofício requisitório da autora Marlucia Magalhães Pinto, bem como a ROPV referente ao honorário de sucumbência do advogado Fabiano Aldo Alves Lima de acordo com os valores constantes na planilha de IDs. 70087208/70087209/70087210. 2.

Elaborada as retificações, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 4.

Sem oposições, envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, dos SEQUENCIAIS resultante. 4.

Assinada definitivamente a ROPV, deverá ser trazido aos autos seu inteiro teor e intimado o ente devedor (Portal) para que, em até 02 (dois) meses, e com a devida atualização, mediante transferência direta para a conta do(s) credor(es) informada, comprove o pagamento da(s) quantia(s) requisitada, sob pena de sequestro do montante eventualmente inadimplido, medida a ser adotada, inclusive, a modo ex officio. 5.

Intimem-se. 6.

Cumpra-se, conforme sequenciado.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
23/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136912997
23/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
15/02/2025 10:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 15:16

Declarada incompetência
05/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/01/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/11/2023 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:12

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 56712243
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0651949-72.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Marlucia Magalhaes Pinto Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Recebidos hoje.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos do Setor de Contadoria em ID nº 70087206 e seguintes.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 3 de outubro de 2023.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 56712243
30/10/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56712243
30/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 18:05

Conclusos para despacho
25/10/2022 20:16

Mov. [193] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/09/2022 10:56

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
05/08/2022 14:02

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
05/08/2022 11:28

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 07:26

Mov. [189] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
12/07/2022 14:59

Mov. [188] - Petição juntada ao processo
11/07/2022 17:19

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02221974-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 17:04
05/07/2022 19:06

Mov. [186] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 2878
04/07/2022 11:34

Mov. [185] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2022 09:56

Mov. [184] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022 09:56

Mov. [183] - Documento Analisado
30/06/2022 16:37

Mov. [182] - Mero expediente: Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1º, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de fls. 311/3
29/05/2022 03:27

Mov. [181] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/05/2022 10:35

Mov. [180] - Documento
20/05/2022 10:34

Mov. [179] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
19/05/2022 23:20

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847
18/05/2022 14:56

Mov. [177] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
18/05/2022 13:21

Mov. [176] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2022 12:40

Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2022 12:04

Mov. [174] - Documento Analisado
17/05/2022 19:08

Mov. [173] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 15:08

Mov. [172] - Conclusão
30/11/2021 21:13

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02469240-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 16:00
25/10/2021 21:34

Mov. [170] - Concluso para Despacho
20/05/2021 09:29

Mov. [169] - Certidão emitida
05/03/2021 10:34

Mov. [168] - Decurso de Prazo
21/09/2020 19:16

Mov. [167] - Certidão emitida
21/09/2020 19:16

Mov. [166] - Documento
02/06/2020 19:27

Mov. [165] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/107344-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2020 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
02/06/2020 18:44

Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2019 15:26

Mov. [163] - Conclusão
18/10/2019 15:25

Mov. [162] - Decurso de Prazo
22/08/2019 10:13

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2205 Página: 620/623
16/08/2019 12:56

Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0204/2019 Teor do ato: Renove-se a intimação de fls. 287, para que não haja prejuízo às partes. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Exp. Necessários. Advogados(s): Anastacio Jorge Matos
07/08/2019 16:26

Mov. [159] - Mero expediente: Renove-se a intimação de fls. 287, para que não haja prejuízo às partes. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.
31/05/2019 13:18

Mov. [158] - Conclusão
31/05/2019 13:17

Mov. [157] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação de página 289 e nada foi apresentado ou requerido pela parte autora. O referido é verdade. Dou fé.
24/05/2019 08:12

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2145 Página: 615/618
22/05/2019 07:49

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0157/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora através do seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição de fls. 276. Empós volte-me os autos conclusos. Exp. N
16/05/2019 10:45

Mov. [154] - Mero expediente: Intime-se a parte autora através do seu advogado para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a petição de fls. 276. Empós volte-me os autos conclusos. Exp. Nec.
11/10/2018 11:48

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10598563-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2018 11:14
11/10/2018 11:12

Mov. [152] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10598314-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2018 10:38
21/05/2018 14:36

Mov. [151] - Conclusão
18/05/2018 15:03

Mov. [150] - Concluso para Despacho
18/05/2018 00:54

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10266497-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 17:44
18/05/2018 00:36

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10266395-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 17:26
15/05/2018 13:55

Mov. [147] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 14/05/2018 Data da Publicação: 15/05/2018 Número do Diário: 1903 Página: 496/497
15/05/2018 11:46

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 1902 Página: 303/305
11/05/2018 08:19

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2018 13:49

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2018 15:25

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2018 09:56

Mov. [142] - Petição juntada ao processo
24/04/2018 13:03

Mov. [141] - Conclusão
24/04/2018 13:03

Mov. [140] - Ofício
24/04/2018 13:03

Mov. [139] - Certidão emitida
19/01/2018 14:01

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2018 10:22

Mov. [137] - Concluso para Despacho
17/10/2017 15:09

Mov. [136] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
17/10/2017 15:08

Mov. [135] - Documento
17/10/2017 15:08

Mov. [134] - Documento
17/10/2017 15:08

Mov. [133] - Documento
11/09/2017 12:02

Mov. [132] - Petição juntada ao processo
22/08/2017 22:20

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10426356-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/08/2017 18:51
14/07/2017 09:19

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 1712 Página: 344/346
12/07/2017 07:52

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2017 13:50

Mov. [128] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
28/06/2017 14:54

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2014 16:42

Mov. [126] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 224.
15/10/2014 16:40

Mov. [125] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 55/66.
17/07/2014 10:05

Mov. [124] - Conclusão
11/06/2014 16:26

Mov. [123] - Certidão emitida
11/06/2014 16:22

Mov. [122] - Desarquivamento
11/06/2014 16:21

Mov. [121] - Reativação
27/05/2013 12:00

Mov. [120] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 224.
23/01/2012 12:00

Mov. [119] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [118] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [117] - Parecer do Ministério Público
23/01/2012 12:00

Mov. [116] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [115] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [114] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [113] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [112] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [111] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [110] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [109] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [108] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [107] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [106] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [105] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [104] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [103] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [102] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [101] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [100] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [99] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [98] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [97] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [96] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [95] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [94] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [93] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [92] - Ofício
23/01/2012 12:00

Mov. [91] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [90] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [89] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [88] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [87] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [86] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [85] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [84] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [83] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [82] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [81] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [80] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [79] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [78] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [77] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [76] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [75] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [74] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [73] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [72] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [71] - Parecer do Ministério Público
23/01/2012 12:00

Mov. [70] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [69] - Parecer do Ministério Público
23/01/2012 12:00

Mov. [68] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [67] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [66] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [65] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [64] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [63] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [62] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [61] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [60] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [59] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [58] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [57] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [56] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [55] - Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [54] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [53] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [52] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [51] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [50] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [49] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [48] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [47] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [46] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [45] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [44] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [43] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [42] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [41] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [40] - Petição
23/01/2012 12:00

Mov. [39] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [38] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [37] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [36] - Documento
21/10/2011 12:00

Mov. [35] - Apensado: Apensado o processo 0173817-80.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
19/10/2011 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho: Retornou da pge dec. prazo p/ Embargos (PGE)
11/10/2011 12:00

Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/10/2011 12:00

Mov. [32] - Processo Recebido do TJCE
11/10/2011 12:00

Mov. [31] - Entrega em carga: vista/CARGA PGE 07/10/11
07/10/2011 12:00

Mov. [30] - Entrega em carga: vista/CARGA PGE 06/10/11
27/09/2011 12:00

Mov. [29] - Expedição de Mandado: AG,DEV. MANDADO 27/09/11
23/09/2011 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
14/06/2011 12:00

Mov. [27] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Processo Físico Dr. Fabiano Aldo OAB/CE 8767 Tel: 3064-3212
26/09/2007 17:08

Mov. [26] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2007 14:17

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2007 15:17

Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE MP SUBIR T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2007 16:31

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR200013207360 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2007 13:39

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 118 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2006 13:02

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV. DO AUTOR P/CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2006 17:44

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2006 14:10

Mov. [19] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO EM 21/02/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2006 15:21

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2006 15:12

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIN N.º 30/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 18:48

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2005 19:56

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DO MP DAS SENTENÇAS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2005 17:52

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REGISTRAR A SENTENÇA (JÁ TEM CÓPIA) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2005 17:26

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCCLUSO SENTECA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2004 16:30

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2004 17:31

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2004 15:55

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 97/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2003 12:44

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 13:00

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2003 12:11

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 169/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2003 17:33

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2003 13:36

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE 05.05.03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2003 17:35

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2003 16:26

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2003 08:21

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00