07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153171172
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153171171
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153171172
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153171171
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000777-03.2016.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO AMAZONAS EXECUTADO: AIRTON DA SILVA DOS SANTOS Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: SAID GADELHA GUERRA JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 137814495.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Expedientes necessários.
05/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153171172
05/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153171171
06/03/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:48

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101853267
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101853267
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE / CEP: 60720-000 /E-mail: [email protected] /FONE: 34928393(FIXO) PROCESSO Nº: 3000777-03.2016.8.06.0010 DESPACHO CONDOMINIO AMAZONAS requer a penhora e leilão do veículo de placas OSA 4648.

Analisando os autos, verifica-se que houve a restrição de transferência do veículo de placas OSA 4648, entretanto, já foi expedido mandado de penhora do referido bem, tendo o oficial de justiça informado que não localizou o referido bem, id 19025293.

Diante do exposto, intime-se a parte exequente para informar o endereço onde se encontra o veículo de placas OSA 4648, ou outros bens penhoráveis do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 28 de agosto de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101853267
28/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:27

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:39

Decorrido prazo de WEUDER MARTINS CAMARA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83547490
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83547489
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83547490
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83547489
02/04/2024 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83547490
02/04/2024 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83547489
02/04/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 17:03

Conclusos para decisão
21/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71328619
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000777-03.2016.8.06.0010 EXEQUENTE: CONDOMINIO AMAZONAS EXECUTADO: AIRTON DA SILVA DOS SANTOS Prezado(a) Advogado(a) SAID GADELHA GUERRA JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 70666166, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE da petição da CEF retro (s) - a teor do(s) art(s). 524 e 798, inc.

I, "a" do CPC c/c 53, §4º da LJE - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada: i) ATUALIZE o débito exequendo (se a derradeira atualização superar 06 (seis) meses); e ii) INDIQUE bens penhoráveis, até a integralidade do débito apresentado. Alerto que: a) a modalidade "teimosinha" é incompatível com o rito especial (neste sentido: TJ-PR - MS: 00021280620218169000 Andirá 0002128-06.2021.8.16.9000 [Decisão monocrática], Relator: Maria Roseli Guiessmann, Data de Julgamento: 13/08/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 13/08/2021); e b) que o sistema SNIPER também é expediente complexo, por isso, inadequado ao rito especial (neste sentido: STJ, in REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021); e c) que não serão deferidas novas constrições sem prova mínima de mudança do quadro financeiro do executado/devedor; vejamos (literalmente): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PENHORA ON LINE.

SISTEMA BACENJUD.

PEDIDO DE REITERAÇÃO.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA.

ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel.

Min.

GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel.

Min.

HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3.

No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado.

Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ.

Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel.

Min.

SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel.

Min.

OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4.

Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). A inércia ensejará extinção (art. 485, inc.

IV do CPC c/c 53, §4º da Lei n. 9099/95). Expedientes necessários,
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71328619
30/10/2023 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71328619
17/10/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 22:38

Conclusos para decisão
25/11/2022 22:38

Processo Desarquivado
21/11/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 16:57

Arquivado Definitivamente
19/06/2020 00:25

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 18/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 09:37

Juntada de documento de comprovação
03/02/2020 12:01

Conclusos para despacho
03/02/2020 12:01

Juntada de Petição de certidão
09/12/2019 19:19

Juntada de Petição de diligência
30/10/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 00:30

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA DOS SANTOS em 25/10/2016 23:59:59.
24/05/2019 14:58

Expedição de Mandado.
24/05/2019 14:45

Juntada de Certidão
22/04/2019 14:50

Expedição de Mandado.
22/04/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação
02/04/2019 15:49

Juntada de cálculo
13/12/2018 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 10:55

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 12:40

Conclusos para despacho
02/03/2018 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
09/02/2018 12:44

Conclusos para despacho
28/11/2017 14:33

Juntada de documento de comprovação
23/11/2017 10:03

Juntada de documento de comprovação
23/11/2017 10:01

Juntada de documento de comprovação
08/11/2017 13:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2017 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 16:57

Expedição de Intimação.
07/11/2017 16:53

Juntada de documento de comprovação
07/11/2017 16:52

Juntada de documento de comprovação
07/11/2017 15:34

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
31/10/2017 08:54

Conclusos para despacho
31/10/2017 08:53

Juntada de petição
10/10/2017 09:16

Expedição de Mandado.
09/10/2017 16:28

Juntada de documento de comprovação
24/08/2017 10:09

Processo Reativado
24/08/2017 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 13:04

Conclusos para decisão
07/07/2017 10:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2016 18:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2016 18:21

Processo Desarquivado
22/11/2016 13:19

Arquivado Provisoramente
22/11/2016 13:18

Homologada a Transação
22/11/2016 11:23

Juntada de ata da audiência
22/11/2016 11:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2016 08:15

Conclusos para julgamento
14/11/2016 12:18

Juntada de documento de comprovação
11/11/2016 13:39

Juntada de documento de comprovação
19/10/2016 14:22

Juntada de intimação de pauta
19/10/2016 14:20

Juntada de intimação de pauta
19/10/2016 14:15

Juntada de Certidão
19/10/2016 12:48

Juntada de contestação
10/10/2016 15:41

Juntada de Certidão
03/10/2016 11:00

Audiência conciliação realizada para 03/10/2016 10:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/10/2016 09:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2016 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2016 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2016 09:12

Audiência conciliação designada para 03/10/2016 10:30 17º Juizado Especial Cível e Criminal.
01/09/2016 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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