06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167530997
06/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167530997
05/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167530997
05/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0051109-81.2021.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CLAUDIANE RODRIGUES DIAS DE VASCONCELOS REQUERIDO: MARIA ARLINDA DOS SANTOS MAGELA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o representante da parte autora para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos documentos acostados no ID 167527307. SANTANA DO ACARAú/CE, 4 de agosto de 2025. TAIANE FARIAS MIRANDA DIRETORA DE SECRETARIA
04/08/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530997
04/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:25

Juntada de informação
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 136467769
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 136467769
07/04/2025 00:00

Intimação

   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0051109-81.2021.8.06.0161   CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)   EXEQUENTE: MARIA CLAUDIANE RODRIGUES DIAS DE VASCONCELOS REQUERIDO: MARIA ARLINDA DOS SANTOS MAGELA DESPACHO Defiro a pesquisa com a funcionalidade denominada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para bloqueio de eventuais matrículas encontradas em nome da devedora; SNIPER, na forma requerida na petição de ID 134606405, a fim de localizar eventuais bens da devedora, aptos ao cumprimento da obrigação.   Não havendo bens suscetíveis de expropriação, extinguir-se terminativamente o feito; essencialmente, nos termos do art. 52, § 4º, da Lei 9.099/95: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.    Sem prejuízo, providencie-se a negativação da devedora - CPF.

Cumpra-se. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.       HUGO GUTPARAKIS DE MIRANDA   Juiz de Direito - respondendo
04/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136467769
20/02/2025 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 112478569
04/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 112478569
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 112478569
03/02/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112478569
29/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
26/10/2024 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 14:32

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO GALDINO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
31/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86586819
24/05/2024 10:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86586819
24/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte requerente através de seu advogado para se manifesta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores de ID 80878800.
23/05/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86586819
22/05/2024 17:23

Juntada de ato ordinatório
07/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 10/11/2023. Documento: 71390266
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71390266
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 0051109-81.2021.8.06.0161 DECISÃO Cuidam os autos de procedimento de cumprimento de sentença proposto por MARIA CLAUDIANE RODRIGUES DIAS DE VASCONCELOS ME em desfavor de MARIA ARLINDA DOS SANTOS MEGELA. Intimada na forma prevista no art. 523 do Código de Processo Civil, a devedora não pagou o débito nem apresentou impugnação. A parte credora, pela petição de ID 70973758, requereu penhora eletrônica.

Ante a inércia da parte devedora, defiro o requerimento de penhora do débito remanescente na forma on line, pelo SISBAJUD, em suas contas bancárias, já que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência que deve ser observada na penhora (CPC, art. 835).

Efetivada a indisponibilidade de ativos, tome-se o bloqueio como termo de penhora, seguindo-se a intimação da parte devedora para, querendo, apresentar impugnação em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital.

Juíz(a)
08/11/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71390266
08/11/2023 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2023 22:04

Conclusos para decisão
20/10/2023 09:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 20/10/2023. Documento: 70712226
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 0051109-81.2021.8.06.0161 Despacho: Intime-se a credora para impulsionar o procedimento de cumprimento de sentença, requerendo o que reputar de direito, em 10 dias.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70712226
18/10/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70712226
18/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:56

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:36

Conclusos para despacho
17/03/2023 19:12

Decorrido prazo de MARIA ARLINDA DOS SANTOS MAGELA em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 19:48

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 11:18

Expedição de Mandado.
10/08/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/08/2022 21:40

Processo Desarquivado
10/08/2022 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 07:19

Juntada de Certidão
22/06/2022 07:19

Transitado em Julgado em 21/06/2022
18/06/2022 01:47

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIANE RODRIGUES DIAS DE VASCONCELOS em 17/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 10:30

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/05/2022 14:33

Conclusos para julgamento
26/05/2022 14:33

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2022 14:20 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
24/05/2022 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 18:02

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:29

Expedição de Mandado.
28/04/2022 13:32

Juntada de ato ordinatório
28/04/2022 13:30

Audiência Conciliação designada para 26/05/2022 14:20 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
29/01/2022 18:17

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2021 09:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/10/2021 16:19

Mov. [2] - Conclusão
12/10/2021 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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