TJCE - 0032972-03.2008.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 11:56
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 11:56
Juntada de Certidão
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11/12/2023 11:56
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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05/12/2023 00:23
Decorrido prazo de Departamento de Edificacoes e Rodovias - Der em 04/12/2023 23:59.
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22/11/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 02:45
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 21/11/2023 23:59.
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10/11/2023 22:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/11/2023 22:44
Juntada de Petição de diligência
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26/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 70411889
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25/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0032972-03.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: Josima dos Santos Lima e outros (9) Requerido: REU: Departamento de Edificacoes e Rodovias - Der SENTENÇA Vistos em análise. Trata-se de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, objetivando a implantação de gratificação denomina GEOT. É o que basta relar. Fundamento.
Sem maiores delongas, verifica-se a desconstituição do título executivo judicial que rendeu ensejo a presente execução no curso da ação rescisória de n. 0001504-34.2002.8.06.0000, transitada em julgado.
Logo, houve no caso em tela, a perda do objeto.
Diante do exposto e com apoio nas disposições acima enumeradas, hei por bem extinguir o presente processo, sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, VI, do CPC/2015, determinando seu imediato arquivamento, após o trânsito desta em julgado.
Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça que ora defiro.
P.
R.
I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.
Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2023. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito -
25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70411889
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24/10/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70411889
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24/10/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2023 11:33
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 09:02
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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31/01/2023 17:10
Conclusos para despacho
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14/11/2022 20:18
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2021 10:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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10/09/2021 11:12
Mov. [35] - Certidão emitida
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31/05/2017 14:27
Mov. [34] - Documento
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24/04/2017 15:12
Mov. [33] - Expedição de Ofício
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20/04/2017 15:54
Mov. [32] - Certidão emitida
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20/04/2017 15:52
Mov. [31] - Reativação: PARA FINS DE EXCLUSAO DA LISTA DE DESCONGESTIONAMENTO, POR CAUSA DE MOVIMENTAÇÃO NO SPROC.
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08/04/2015 12:54
Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado
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30/09/2014 11:09
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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04/08/2014 11:01
Mov. [28] - Conclusão
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05/06/2014 15:04
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2014 Data da Disponibilização: 03/06/2014 Data da Publicação: 04/06/2014 Número do Diário: 975 Página: 267/269
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02/06/2014 10:34
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2014 08:49
Mov. [25] - Mero expediente: Publique-se o despacho de fls. 142. 'R.H. Aguarde-se o julgamento da Ação Rescisória de nº 0001504- 34.2002.8.06.0000( antigo nº 2002.0000.3379-8. Expedientes cabíveis. Fortaleza, 30 de abril de 2012."
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28/02/2014 12:00
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
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17/12/2013 12:00
Mov. [23] - Conclusão
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30/04/2012 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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30/04/2012 12:00
Mov. [21] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se o julgamento da Ação Rescisória de nº 0001504-34.2002.8.06.0000( antigo nº 2002.0000.3379-8. Expedientes cabíveis. Fortaleza, 30 de abril de 2012. Maria Vilauba Fausto Lopes Juíza de Direito Assinado Por Certif
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27/10/2011 12:00
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
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29/03/2010 16:09
Mov. [19] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/03/2010 DEC.ORAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2010 13:42
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO BOLETIM 25 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2010 16:32
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2010 14:22
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO p/ registrar a decisão dos embargos de declaração - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2009 11:49
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2009 11:47
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/05/2009 11:36
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2009 11:14
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/01/2009 09:56
Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ FUNCIONARIO: FATIMA NO. DAS FOLHAS: 97 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/01/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 02/02/20
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23/01/2009 17:28
Mov. [10] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/01/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2009 16:45
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/12/2008 13:25
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2008 17:51
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2008 09:35
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2008 09:35
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2008 15:58
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2008 14:48
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2008 14:48
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO gratificacao a execucao de obras e transportes (geot) - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2008 11:02
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2008
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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