04/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 20:47

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
30/05/2025 05:57

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155531819
22/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Patronato, NOVA RUSSAS - CE - CEP: 62200-000 PROCESSO Nº: 3000224-28.2023.8.06.0133 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LOURIVAL LIMA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Nova Russas, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 21, inciso XV e art. 22, inciso XI, da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, informar os dados bancários do(s) titular(es) do crédito, com indicação de Instituição Bancária, conta, agência, tipo de conta e CPF, para viabilizar a confecção do Ofício Precatório/ROPV, conforme determinação judicial de Id. 136518220.

NOVA RUSSAS/CE, 21 de maio de 2025.

DÉBORA DE ALENCAR CARLOSTécnica JudiciáriaNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
21/05/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155531819
21/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:08

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 15/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:32

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:32

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 11/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 136518220
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136518220
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000224-28.2023.8.06.0133 Promovente: LOURIVAL LIMA DE SOUSA Promovido: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que tem como credor LOURIVAL LIMA DE SOUSA.

Em petição de ID 85514893, o credor requereu o cumprimento de sentença apresentando nova planilha de cálculos (ID 85514894).

Intimado, o Município apresentou impugnação (ID 105982558), juntando aos autos planilhas de cálculos (ID 105982558 e 105982559).

Instado a manifestar-se acerca da impugnação, a parte exequente permaneceu inerte (ID 127966409). É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a Fazenda Pública apresentou impugnação alegando excesso de execução e não houve manifestação da parte exequente quanto à impugnação, impõe-se a homologação das planilhas de cálculos apresentadas pela parte executada.

Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada (ID 105982558 e 105982559) e determino a expedição de Precatório/RPV (autor e advogado), nos termos do art. 535, §3º do CPC.

Sem custas, seja pela gratuidade deferida ao credor, seja pela imunidade tributária do devedor.

Sem honorários.

Deverá a Secretaria cumprir os seguintes expedientes na seguinte ordem: - publicar a presente sentença com prazo 15 dias para o exequente e de 30 dias para a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo: - com manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente. - sem manifestação: - certificar o trânsito em julgado; - confeccionar a(s) minuta(s) do(s) RPVs/precatórios conforme planilha apresentada; - intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos para decisão urgente; Cumpra-se.

Nova Russas/CE, 11 de março de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
11/03/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136518220
11/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
15/11/2024 01:11

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 14/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 107060854
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 107060854
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000224-28.2023.8.06.0133 Promovente: LOURIVAL LIMA DE SOUSA Promovido: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS DESPACHO Vistos, Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da alegação de excesso na execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem conclusos. Nova Russas/CE, 11 de outubro de 2024.

Renata Guimarães Guerra Juíza
14/10/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107060854
11/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 30/09/2024 23:59.
01/08/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2024 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de NAIRA MARIA FARIAS MARTINS em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84027556
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84027556
11/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATORIO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
10/04/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84027556
10/04/2024 09:26

Juntada de Certidão
10/04/2024 09:26

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 22/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de LOURIVAL LIMA DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Publicado Sentença em 29/01/2024. Documento: 78719491
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78719491
25/01/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78719491
25/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 14:04

Conclusos para julgamento
07/11/2023 02:55

Decorrido prazo de LOURIVAL LIMA DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 68858551
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000224-28.2023.8.06.0133 Promovente: LOURIVAL LIMA DE SOUSA Promovido: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS DESPACHO Tendo em vista a certidão de id 67022583, decreto a revelia da parte requerida, sem o efeito material previsto no art. 344, do CPC. Intime-se o requerente para informar se deseja produzir outras provas, especificando, em caso positivo, a finalidade de cada uma delas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se. Nova Russas/CE, 12 de setembro de 2023. Arthur Moura Costa Juiz Substituto
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 68858551
24/10/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68858551
18/09/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
09/08/2023 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS em 07/08/2023 23:59.
16/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:25

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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