TJCE - 3025191-48.2023.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/07/2025 13:42
Alterado o assunto processual
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18/06/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 09:10
Conclusos para despacho
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16/06/2025 15:29
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 152002821
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 152002821
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01/06/2025 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152002821
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17/05/2025 11:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/05/2025 23:59.
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27/04/2025 21:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2025 13:41
Processo Reativado
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24/04/2025 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 09:05
Conclusos para decisão
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31/07/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 14:47
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 14:46
Juntada de Certidão
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14/03/2024 14:46
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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08/03/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 18:34
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/03/2024 23:59.
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19/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79075511
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16/02/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79075511
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15/02/2024 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79075511
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15/02/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 01:38
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 07/02/2024 23:59.
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06/02/2024 18:19
Embargos de Declaração Acolhidos
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01/02/2024 14:04
Conclusos para despacho
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30/01/2024 10:19
Juntada de Petição de apelação
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27/01/2024 16:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77247155
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23/01/2024 03:48
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77247155
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22/01/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77247155
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22/01/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 10:16
Julgado procedente o pedido
-
14/12/2023 09:57
Conclusos para julgamento
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05/12/2023 03:19
Juntada de Petição de petição
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25/11/2023 19:46
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 11:05
Conclusos para despacho
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08/11/2023 10:46
Juntada de Petição de réplica
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25/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70621399
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24/10/2023 00:00
Intimação
R.H.
Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.
Após, encaminhe-se os autos para a tarefa "despacho".
Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70621399
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23/10/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70621399
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17/10/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 15:50
Conclusos para despacho
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10/10/2023 15:38
Juntada de Petição de contestação
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25/08/2023 18:28
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 07:59
Conclusos para despacho
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13/07/2023 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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