TJCE - 0627300-43.2000.8.06.0001

1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMYR MINEIRO DE AGUIAR

EMYR MINEIRO DE AGUIAR

CPF *65.***.*72-04

Advogados

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB: 18692/CE

CPF *67.***.*55-87

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB: 2394/CE

CPF *10.***.*39-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.571/0001-04

ADRIANA MARIA BARBASTEFANO

CPF *29.***.*88-08

PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS

CPF *01.***.*04-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 05:09

    Decorrido prazo de PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS em 05/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 14:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2025 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2025 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2024 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2024 02:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

  • 29/05/2024 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

  • 18/11/2023 01:35

    Decorrido prazo de Adriana Maria Barbastefano em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de AMAILZA SOARES PAIVA em 16/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 67555688

  • 23/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 67555688

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 0627300-43.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: EMYR MINEIRO DE AGUIAR REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.   Compulsando detidamente os autos, verifico que a perícia a ser realizada requer a expertise de um médico especializado em Neurologia.

    Com base nessa necessidade, foi emitido ofício, ao Diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, solicitando uma lista de profissionais com especialidade em Neurologia na cidade de Fortaleza/CE.   Logo, com o retorno do referido ofício e na situação descrita nos registros do processo, hei por bem nomear como perito(a) médico(a) da lista fornecida pelo Conselho Regional de Medicina (ID de nº 45621013), Dr(a).

    Adriana Maria Barbastefano, [email protected], telefones: (85) 3275.8144, (85) 32796921, localizada à Oscar Leitão, 505, Casa 2, Bairro Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60872685.   Por conseguinte, intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.   Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

  • 20/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70916545

  • 20/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70916544

  • 19/10/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67555688

  • 19/10/2023 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67555688

  • 19/10/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 02:44

    Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/08/2022 13:32

    Mov. [144] - Concluso para Despacho

  • 14/07/2022 15:11

    Mov. [143] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 09/05/2022 12:12

    Mov. [142] - Concluso para Despacho

  • 17/01/2022 12:56

    Mov. [141] - Certidão emitida

  • 03/12/2021 17:09

    Mov. [140] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.21.00101855-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/11/2021 12:08

  • 20/10/2021 19:52

    Mov. [139] - Documento

  • 19/10/2021 09:22

    Mov. [138] - Certidão emitida

  • 19/10/2021 09:22

    Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 06/10/2021 09:53

    Mov. [136] - Certidão emitida

  • 05/10/2021 16:47

    Mov. [135] - Expedição de Ofício

  • 05/10/2021 16:47

    Mov. [134] - Expedição de Ofício

  • 05/10/2021 08:21

    Mov. [133] - Certidão emitida

  • 05/10/2021 08:21

    Mov. [132] - Certidão emitida

  • 05/10/2021 08:11

    Mov. [131] - Documento Analisado

  • 30/09/2021 12:42

    Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/09/2021 09:11

    Mov. [129] - Concluso para Despacho

  • 29/09/2021 13:59

    Mov. [128] - Certidão emitida

  • 21/09/2021 10:48

    Mov. [127] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar junto ao SIPER para que se possa nomear perito médico com especialidade na área neurológica. Fortaleza, 21 de setembro de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

  • 27/04/2021 14:30

    Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/01/2021 09:02

    Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

  • 26/11/2020 10:34

    Mov. [124] - Concluso para Despacho

  • 26/11/2020 08:56

    Mov. [123] - Certidão emitida

  • 24/11/2020 13:41

    Mov. [122] - Julgamento em Diligência: Converto o feito em diligência, tendo em vista os autos se encontrarem em fase probatória.

  • 17/05/2020 05:28

    Mov. [121] - Certidão emitida

  • 30/04/2020 10:07

    Mov. [120] - Concluso para Despacho

  • 29/04/2020 17:49

    Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01192219-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2020 17:18

  • 17/04/2020 21:23

    Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0220/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357

  • 16/04/2020 11:36

    Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0220/2020 Teor do ato: Intimar as partes sobre a petição do perito de fls.149. Fortaleza, 09 de abril de 2020. Advogados(s): Amailza Soares Paiva (OAB 2394/CE)

  • 15/04/2020 14:49

    Mov. [116] - Certidão emitida

  • 09/04/2020 11:09

    Mov. [115] - Mero expediente: Intimar as partes sobre a petição do perito de fls.149. Fortaleza, 09 de abril de 2020.

  • 06/04/2020 13:58

    Mov. [114] - Decurso de Prazo

  • 08/11/2019 11:22

    Mov. [113] - Documento

  • 08/10/2019 08:25

    Mov. [112] - Certidão emitida

  • 08/10/2019 08:25

    Mov. [111] - Documento

  • 08/10/2019 08:23

    Mov. [110] - Documento

  • 06/10/2019 21:56

    Mov. [109] - Certidão emitida

  • 30/09/2019 10:43

    Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2230 Página: 410/411

  • 27/09/2019 13:47

    Mov. [107] - Concluso para Despacho

  • 25/09/2019 18:21

    Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01566957-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2019 14:19

  • 25/09/2019 09:26

    Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01564889-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2019 17:51

  • 20/09/2019 10:50

    Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/09/2019 14:48

    Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/223631-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2019 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

  • 19/09/2019 14:34

    Mov. [102] - Certidão emitida

  • 17/09/2019 13:38

    Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2019 11:12

    Mov. [100] - Concluso para Despacho

  • 31/05/2019 11:11

    Mov. [99] - Certidão emitida

  • 18/09/2018 13:23

    Mov. [98] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestação do perito.

  • 10/08/2018 16:11

    Mov. [97] - Concluso para Despacho

  • 10/08/2018 16:06

    Mov. [96] - Certidão emitida

  • 10/08/2018 16:06

    Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 01/08/2018 14:19

    Mov. [94] - Certidão emitida

  • 01/08/2018 14:19

    Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 24/07/2018 09:17

    Mov. [92] - Certidão emitida

  • 23/07/2018 08:03

    Mov. [91] - Expedição de Carta

  • 20/07/2018 13:08

    Mov. [90] - Certidão emitida

  • 20/07/2018 11:20

    Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/07/2018 10:21

    Mov. [88] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data compareceu ao Gabinete da 12ª Vara da Fazenda Pública o perito nomeado por este juízo, o Dr.ROBERTO MENDES RODRIGUES, afirmando que não tem interesse na refe

  • 20/07/2018 10:20

    Mov. [87] - Concluso para Despacho

  • 11/07/2018 09:42

    Mov. [86] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.118. Fortaleza, 11 de julho de 2018.

  • 09/07/2018 14:07

    Mov. [85] - Concluso para Despacho

  • 03/07/2018 16:27

    Mov. [84] - Certidão emitida

  • 03/07/2018 08:54

    Mov. [83] - Expedição de Carta

  • 15/06/2018 12:18

    Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 1925 Página: 912/913

  • 13/06/2018 09:44

    Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/06/2018 12:12

    Mov. [80] - Certidão emitida

  • 01/06/2018 10:49

    Mov. [79] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem revogando o despacho de fls. 64, uma vez que é de fundamental importância a prova pericial, ratifico os despachos de fls. 68 e 104.Fortaleza, 01 de junho de 2018. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de Direito

  • 29/05/2018 22:21

    Mov. [78] - Encerrar análise

  • 14/05/2018 16:41

    Mov. [77] - Concluso para Despacho

  • 14/05/2018 16:41

    Mov. [76] - Encerrar documento - benefício

  • 14/05/2018 16:41

    Mov. [75] - Certidão emitida

  • 14/05/2018 16:41

    Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 14/05/2018 15:50

    Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256456-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 15:11

  • 14/05/2018 15:47

    Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10256426-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2018 15:05

  • 09/05/2018 11:19

    Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/04/2018 19:14

    Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10219035-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2018 17:16

  • 24/04/2018 12:46

    Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 1889 Página: 477/478

  • 23/04/2018 08:16

    Mov. [68] - Expedição de Carta

  • 20/04/2018 13:04

    Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/04/2018 11:51

    Mov. [66] - Certidão emitida

  • 09/04/2018 14:36

    Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/03/2018 15:03

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 11/09/2017 14:20

    Mov. [63] - Conclusão

  • 16/08/2017 15:21

    Mov. [62] - Concluso para Despacho

  • 10/08/2017 14:34

    Mov. [61] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00931458-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/07/2017 16:50

  • 14/07/2017 13:15

    Mov. [60] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.17.10346546-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/07/2017 11:24

  • 28/06/2017 14:18

    Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 28/06/2017 14:18

    Mov. [58] - Certidão emitida

  • 06/06/2017 16:31

    Mov. [57] - Expedição de Ofício

  • 31/05/2017 09:48

    Mov. [56] - Mero expediente: Oficiar a Secretaria de Saúde do ESTADO DO CEARÁ para nos fornecer lista de peritos.Fortaleza, 31 de maio de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

  • 08/05/2017 11:22

    Mov. [55] - Concluso para Despacho

  • 27/04/2017 15:10

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10184015-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2017 11:07

  • 26/04/2017 10:00

    Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 1658 Página: 441

  • 24/04/2017 08:11

    Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/04/2017 09:54

    Mov. [51] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem se insistem na prova pericial.Fortaleza, 19 de abril de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital

  • 04/04/2017 13:00

    Mov. [50] - Concluso para Despacho

  • 04/04/2017 12:54

    Mov. [49] - Certidão emitida

  • 10/01/2017 11:28

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 10/01/2017 11:28

    Mov. [47] - Documento

  • 10/01/2017 11:24

    Mov. [46] - Documento

  • 29/11/2016 13:38

    Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/178051-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 467 - Kellen Diniz Barreira Zenaide

  • 28/11/2016 13:41

    Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se, por meio de mandado, o Perito nomeado às fls. 74.Proceda a Secretaria da Vara Única à forma mais célere de intimação.

  • 19/09/2016 17:02

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 14/06/2016 12:10

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 14/06/2016 12:08

    Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 13/05/2016 18:19

    Mov. [40] - Expedição de Carta

  • 20/04/2016 15:02

    Mov. [39] - Encerrar análise

  • 19/04/2016 16:34

    Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/03/2016 10:52

    Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/03/2016 16:33

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10100278-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2016 14:46

  • 07/03/2016 13:23

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10097062-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2016 11:30

  • 04/03/2016 09:10

    Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 03/03/2016 Data da Publicação: 04/03/2016 Número do Diário: 1391 Página: 392/394

  • 02/03/2016 09:17

    Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2016 15:51

    Mov. [32] - Mero expediente: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIG~ENCIA, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA EM 05 DIAS ESPECIFICAREM PROVAS. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

  • 09/10/2015 18:04

    Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 16/06/2015 10:55

    Mov. [30] - Concluso para Sentença

  • 16/06/2015 10:53

    Mov. [29] - Decurso de Prazo

  • 13/02/2015 10:02

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1147 Página: 542/543

  • 11/02/2015 11:14

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0095/2015 Teor do ato: O presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, anuncio o julgamento, nos termos do artigo 330 do C.P.C. Advogados(s): Amailza Soares Paiva (OAB 239

  • 10/02/2015 13:55

    Mov. [26] - Decisão Proferida: O presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, anuncio o julgamento, nos termos do artigo 330 do C.P.C.

  • 04/12/2014 14:36

    Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/11/2014 10:42

    Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71590845-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2014 10:28

  • 13/01/2014 12:00

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 13/01/2014 12:00

    Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

  • 13/01/2014 12:00

    Mov. [21] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

  • 08/01/2014 12:00

    Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

  • 22/06/2010 16:19

    Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 26/11/2009 13:38

    Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C - 86 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/11/2009 09:47

    Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 14 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/06/2008 10:34

    Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO D-22. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/04/2008 00:48

    Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO P 10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/07/2007 13:18

    Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO para despacho, (p.10). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 22/07/2003 15:29

    Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 16/07/2003 17:08

    Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/07/2003 16:59

    Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AD DO AUTOR - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/07/2003 14:01

    Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/06/2003 17:50

    Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/06/2003 16:40

    Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/04/2003 15:30

    Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 03/12/2002 17:50

    Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 31/10/2002 14:19

    Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/10/2002 12:00

    Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/10/2002 12:00

    Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/09/2002 12:00

    Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/09/2002 10:13

    Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202367630 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2002

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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