04/08/2025 00:00

Publicado Decisão em 04/08/2025. Documento: 166399032
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0000730-73.2000.8.06.0129 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pagamento] AUTOR: FRANCISCA HEVALDA ADRIANO SOARES, MARCIA EDVANIA ADRIANO LAURINDO, SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, JOAO PEDRO ADRIANO NETO, ANA LIDUINA ADRIANO CARNEIRO, MARTA EVANDA ADRIANO, RAIMUNDA ISALINA ADRIANO, JOSE EDVALDO ADRIANO RÉU: MUNICÍPIO DE MORRINHOS DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de ação de natureza e partes acima qualificadas.

Sentença de Id. 138826502 homologou os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, após anuência da parte exequente e inércia da parte executada, extinguindo o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, bem como determinou a expedição do requisitório devido.

Sucessivamente, a parte exequente requereu a concessão de prazo para apresentação de formal ou escritura pública de partilha, ou, até mesmo, a indicação do juízo sucessório que tramita o inventário, para que, só então, os autos sejam remetidos ao setor de precatórios. Vieram os autos conclusos para deliberação. É a síntese do necessário.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, cumpre salientar que o levantamento dos valores contidos no título exequendo passa, irremediavelmente, pelo exame de matéria sucessória, haja vista a superveniência do falecimento do beneficiário do crédito exigido.

Assim, para o levantamento dos valores se faz necessária a apresentação de sobrepartilha em que se indique o quinhão hereditário do crédito de precatório que será devido a cada um dos herdeiros.

A propósito, este é o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, ad litteram: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

LEVANTAMENTO DE VALORES CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA OU SOBREPARTILHA .

NECESSIDADE DE ESPECIFICAÇÃO DOS QUINHÕES DOS HERDEIROS.

RECURSO DESPROVIDO. I.

CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por herdeiros contra decisão que, em incidente de precatório movido contra o Município de São Paulo, indeferiu o levantamento de valores condicionando-o à apresentação de formal de partilha ou sobrepartilha constando o crédito com o quinhão de cada herdeiro . II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se o levantamento dos valores depositados pode ocorrer sem a apresentação de formal de partilha ou sobrepartilha; (ii) estabelecer se a exigência da partilha implica bitributação indevida sobre os valores, considerando o pagamento anterior ao falecimento do credor original. III.

RAZÕES DE DECIDIR O artigo 110 do Código de Processo Civil e o artigo 778, § 1º, II, do CPC, autorizam a habilitação dos herdeiros no processo de execução, mesmo sem a abertura de inventário, mas o levantamento de valores depende da especificação dos quinhões de cada herdeiro .

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firma entendimento no sentido de que, embora a habilitação dos herdeiros seja possível, o levantamento de valores requer a apresentação de formal de partilha ou sobrepartilha, de modo a garantir a segurança jurídica na divisão dos bens entre os sucessores.

A falta de indicação específica do crédito na escritura de inventário extrajudicial impossibilita o levantamento imediato, sendo necessária a realização de sobrepartilha.

O risco de bitributação (ITCMD e Imposto de Renda) alegado pelos agravantes não é configurado, pois o fato gerador do ITCMD é a transmissão do crédito em razão do falecimento do titular, independentemente do momento do pagamento original. IV .

DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: O levantamento de valores depositados em cumprimento de sentença por herdeiros requer a apresentação de formal de partilha ou sobrepartilha, com a especificação do crédito correspondente ao quinhão de cada herdeiro.

A habilitação dos herdeiros no processo de execução não dispensa a partilha formal para o levantamento de valores.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts . 110, 778, § 1º, II; Lei nº 7.713/1988, art. 12-A, § 1º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp n . 2.237.567/SP, rel.

Min .

Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 23/10/2023; STJ, AgInt no AREsp n. 2.174 .016/SP, rel.

Min.

Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 29/5/2023 . (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22205462420248260000 São Paulo, Relator.: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, Data de Julgamento: 31/10/2013, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 15/09/2024) Destarte, determino que a expedição do requisitório em nomes dos sucessores condicione-se, ostensivamente, à prévia apresentação de Escritura Pública de Partilha ou de Formal de partilha acerca do crédito objeto desta execução, razão pela qual deve os sucessores apresentarem o respectivo documento de partilha.

III - DISPOSITIVO

ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias para que os exequentes apresentem a Escritura Pública de Partilha ou Formal de Partilha, ficando a expedição do requisitório SUSPENSA até que seja formalizado o quinhão hereditário cabível a cada um dos herdeiros.

A publicação e o registro desta decisão decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intime(m)-se.

Marco/CE, datado e assinado digitalmente.

GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú Respondendo, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marco Juiz Coordenador dos CEJUSC's de Acaraú e de Marco Juiz Corregedor Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Acaraú e de Marco Juiz Eleitoral na 30ª ZE - Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166399032
31/07/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166399032
31/07/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 08:39

Conclusos para despacho
17/05/2025 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 14/05/2025 23:59.
03/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:35

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO DE SOUZA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES em 22/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138826502
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138826502
17/03/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138826502
17/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 29/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS FORTES FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO DE SOUZA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104966134
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104966134
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0000730-73.2000.8.06.0129 [Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA HEVALDA ADRIANO SOARES e outros (7) MUNICIPIO DE MORRINHOS DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos de contadoria, facultando-lhes manifestação pertinente no prazo de 15 dias.

Após, nova conclusão. Exp.

Necessários. Data pelo sistema. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
18/09/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104966134
18/09/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 22:17

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2024 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
04/07/2024 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:16

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA ISALINA ADRIANO em 07/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de MARTA EVANDA ADRIANO em 07/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:55

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO ADRIANO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:08

Decorrido prazo de MARCIA EDVANIA ADRIANO LAURINDO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCA HEVALDA ADRIANO SOARES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:08

Decorrido prazo de ANA LIDUINA ADRIANO CARNEIRO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:08

Decorrido prazo de JOAO PEDRO ADRIANO NETO em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698166
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698165
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698164
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698163
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698162
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698161
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698159
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0000730-73.2000.8.06.0129 [Pagamento] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA HEVALDA ADRIANO SOARES e outros (7) MUNICIPIO DE MORRINHOS DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para que apresentem manifestação sobre retorno de cálculos ID 64961286 no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. Expedientes necessários. 11 de outubro de 2023 Renata Guimarães Guerra juíza
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70491866
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70491866
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70491866
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70491866
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70491866
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70491866
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70491866
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70491866
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70491866
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70491866
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70491866
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70491866
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70491866
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70491866
17/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:53

Juntada de cálculo
29/05/2023 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:47

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/05/2023 17:28

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2022 06:02

Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2022 14:18

Mov. [166] - Documento
19/09/2022 18:33

Mov. [165] - Expedição de Ofício
30/08/2022 09:29

Mov. [164] - Certidão emitida
30/08/2022 09:26

Mov. [163] - Concluso para Despacho
25/07/2022 09:35

Mov. [162] - Apensado: Apensado ao processo 0002115-07.2010.8.06.0129 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
02/06/2022 20:53

Mov. [161] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 17:32

Mov. [160] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 19:37

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.22.01800847-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2022 19:10
31/03/2022 16:13

Mov. [158] - Encerrar análise
31/03/2022 16:13

Mov. [157] - Concluso para Despacho
21/03/2022 20:46

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.22.01800533-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 20:10
14/03/2022 00:35

Mov. [155] - Certidão emitida
03/03/2022 13:09

Mov. [154] - Certidão emitida
26/02/2022 08:40

Mov. [153] - Mero expediente: Intime-se a SEMACE para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre a certidão de pág. 434. Expedientes necessários.
09/12/2020 14:28

Mov. [152] - Concluso para Despacho
09/12/2020 14:15

Mov. [151] - Petição juntada ao processo
08/12/2020 13:03

Mov. [150] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [149] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [148] - Ofício
08/12/2020 13:03

Mov. [147] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [146] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [145] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [144] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [143] - Ofício
08/12/2020 13:03

Mov. [142] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [141] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [140] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)
08/12/2020 13:03

Mov. [138] - Petição
08/12/2020 13:03

Mov. [137] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [136] - Ofício
08/12/2020 13:03

Mov. [135] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [134] - Ofício
08/12/2020 13:03

Mov. [133] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [132] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [131] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [130] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [129] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [128] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [127] - Documento
08/12/2020 13:03

Mov. [126] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [125] - Ofício
08/12/2020 13:02

Mov. [124] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)
08/12/2020 13:02

Mov. [122] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [121] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [120] - Petição
08/12/2020 13:02

Mov. [119] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [118] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [117] - Petição
08/12/2020 13:02

Mov. [116] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [115] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [114] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [113] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [112] - Petição
08/12/2020 13:02

Mov. [111] - Petição
08/12/2020 13:02

Mov. [110] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [109] - Aviso de Recebimento (AR)
08/12/2020 13:02

Mov. [108] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [107] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [106] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [105] - Parecer do Ministério Público
08/12/2020 13:02

Mov. [104] - Ofício
08/12/2020 13:02

Mov. [103] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [102] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [101] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [100] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [99] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [98] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [97] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [96] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [95] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [94] - Documento
08/12/2020 13:02

Mov. [93] - Ofício
08/12/2020 13:02

Mov. [92] - Documento
30/11/2020 09:37

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
30/11/2020 09:29

Mov. [90] - Petição
30/11/2020 09:25

Mov. [89] - Documento
30/11/2020 09:05

Mov. [88] - Ofício
30/11/2020 08:37

Mov. [87] - Documento
30/11/2020 08:37

Mov. [86] - Documento
30/11/2020 08:36

Mov. [85] - Documento
30/11/2020 08:35

Mov. [84] - Documento
30/11/2020 08:35

Mov. [83] - Documento
30/11/2020 08:34

Mov. [82] - Documento
30/11/2020 08:34

Mov. [81] - Documento
30/11/2020 08:34

Mov. [80] - Documento
30/11/2020 08:33

Mov. [79] - Documento
30/11/2020 08:32

Mov. [78] - Documento
30/11/2020 08:31

Mov. [77] - Documento
30/11/2020 08:25

Mov. [76] - Conversão para Processo Digital
30/11/2020 08:23

Mov. [75] - Recebimento
17/08/2020 15:49

Mov. [74] - Certidão emitida: CERTIDÃO DE HIGIENIZAÇÃO FINAL PARA DIGITALIZAÇÃO
28/11/2018 11:20

Mov. [73] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUÃ§Ã£O FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
28/11/2018 10:51

Mov. [72] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA
28/11/2018 10:36

Mov. [71] - Certidão emitida
28/11/2018 10:03

Mov. [70] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUÃ§Ã£O FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
27/11/2018 10:22

Mov. [69] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS
27/11/2018 10:19

Mov. [68] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MORRINHOS
29/11/2016 13:01

Mov. [67] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PREFEITO MUNICIPAL - SOL DEPOSITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
29/11/2016 13:00

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
22/06/2016 13:13

Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
22/06/2016 13:12

Mov. [64] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJCE - SERVIÇO DE PRECATÓRIOS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
18/02/2016 14:13

Mov. [63] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DOS AUTOS AO SERVIÇO DE PRECATÓRIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
18/02/2016 14:13

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
11/02/2016 15:54

Mov. [61] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR MARCUS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
28/01/2016 08:47

Mov. [60] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR MARCUS FUNCIONARIO: MIGUEL NO. DAS FOLHAS: 206 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 08/02/2016 - Local: VARA UN
22/09/2015 15:08

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
21/09/2015 13:31

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO PROMOVENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
19/08/2015 15:42

Mov. [57] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
19/08/2015 15:42

Mov. [56] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
13/08/2015 15:41

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
10/08/2015 15:41

Mov. [54] - Ato disponibilizado: ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
07/08/2015 15:42

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
07/08/2015 15:41

Mov. [52] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO LOTE 652 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
05/08/2015 13:27

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
25/06/2015 14:20

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
25/06/2015 14:19

Mov. [49] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO LOTE 500 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
24/06/2015 11:59

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
30/04/2015 14:43

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECISIUM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
17/03/2015 13:51

Mov. [46] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
17/03/2015 13:51

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
13/03/2015 12:55

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DO REU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
26/01/2015 13:49

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO INT DESP MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
13/01/2015 15:23

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
23/05/2014 13:37

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
22/05/2014 13:36

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DO AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
08/01/2014 11:38

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SETOR DE MALOTES PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
10/10/2013 17:30

Mov. [38] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
10/10/2013 17:29

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 593/2013 - ENCAMINHA PROCESSO FÍSICO AO SETOR DE MALOTES DO TJCE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
25/06/2013 10:47

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: GUIA DE LEVANTAMENTO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
05/12/2012 08:26

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES declaração acionada - de fls 153/154 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
11/09/2012 08:25

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO rec pela recepcionista - dia 28/06 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
05/07/2012 16:07

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO RESP - - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
13/06/2012 09:28

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
05/06/2012 09:10

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PREFEITO MUNICIPAL - - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
07/07/2011 14:00

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA ROBERTA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
05/07/2011 11:14

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA ROBERTA FUNCIONARIO: GLENIA NO. DAS FOLHAS: 146 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/07/2011 DATA FINAL DO PRAZO: 15/07/2011 AP REXAME NECE
07/01/2011 08:51

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COMPROVANTE DE DEPÓSITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
25/08/2010 13:53

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
10/08/2010 08:56

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG O JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
10/08/2010 08:36

Mov. [25] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
09/06/2010 12:31

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DA JUNTADA DA MANIF DO AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
19/04/2010 12:02

Mov. [23] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DOS EMBARGOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
19/04/2010 09:18

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REC OS EMBRAGOS - - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
08/04/2010 09:16

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR JARDSON PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
12/03/2010 12:17

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR JARDSON FUNCIONARIO: GLENIA ARAUJO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 20/03/2010 - Local:
27/02/2010 09:29

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO CIT - REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
03/02/2010 09:04

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
02/02/2010 12:48

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
28/01/2010 12:39

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO JA JUNTADA DA MANIF DR BOSCO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
21/01/2010 12:37

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR BOSCO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
16/09/2009 12:05

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR BOSCO FUNCIONARIO: 700126 NO. DAS FOLHAS: 136 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/09/2009 - Local: VARA UNI
14/09/2009 11:56

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
14/09/2009 08:37

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INT PROCURADOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
01/09/2009 17:32

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
01/09/2009 15:19

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
01/09/2009 15:19

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO NÃO MANIF DO ADV DO AUTOR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
01/09/2009 15:18

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR PAULO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
17/06/2009 10:10

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR PAULO FUNCIONARIO: 700126 NO. DAS FOLHAS: 134 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/06/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/06/2009 - Local: VARA UNIC
15/05/2009 12:31

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
06/05/2009 12:31

Mov. [5] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJCE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
06/05/2009 12:26

Mov. [4] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
06/12/1996 17:03

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
20/07/1996 10:13

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS
20/07/1996 10:13

Mov. [1] - Distribuição de feito antigo: DISTRIBUIÇÃO DE FEITO ANTIGO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MORRINHOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo