03/04/2025 14:22

Alterado o assunto processual
03/04/2025 14:22

Alterado o assunto processual
03/04/2025 14:22

Alterado o assunto processual
03/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:46

Alterado o assunto processual
03/12/2024 11:50

Alterado o assunto processual
17/07/2024 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
10/07/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001267-52.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FRANCISCO JOAO DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: O PELICANO ASSISTENCIA TECNICA LTDA e outros DECISÃO Foi apresentado recurso inominado tempestivo pelo reclamado O PELICANO ASSISTENCIA TÉCNICA, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95), e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo.

Neste caso, vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 88337021), nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte recorrida/autora para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto.

Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 25 de junho de 2024.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
01/07/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88597049
25/06/2024 10:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 14:20

Conclusos para decisão
19/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEX SANDRO LIRA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 21:03

Juntada de Petição de recurso
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87492812
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87492812
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 87492812
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87492812
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87492812
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87492812
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001267-52.2021.8.06.0009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: FRANCISCO JOAO DA SILVA JUNIOR O PELICANO ASSISTENCIA TECNICA LTDA e outros EMBARGADO: FRANCISCO JOAO DA SILVA JUNIOR O PELICANO ASSISTENCIA TECNICA LTDA e outros Vistos, etc. Trata-se dos Embargos de Declaração em que alega o(a) embargante que a sentença de mérito fora proferida com erro.

Assim, por consequência, requer esclarecimento no entendimento deste Juízo.

Delibero. Inicialmente, digo que em atenção aos critérios de simplicidade e economia processual, da Lei nº 9.099/95, bem como, porque este Juízo já tem convencimento firmado, deixo de intimar o(a) embargado(a), e passo a decisão. Os embargos de declaração tem a finalidade de suprir omissões, contradições, esclarecer obscuridades ou corrigir erros materiais, contidas na sentença ou acórdão.

A sentença é clara e objetiva e atendeu os critérios da Lei nº 9.099/95.

Indefiro, desta forma parcialmente, a matéria apresentada nos Embargos e mantenho todos os termos da sentença e acrescento os devidos esclarecimentos.

Determino que o trecho da fundamentação de : "Deste modo, tenho por fixar que a verba indenizatória em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que bem compensa a parte pelos transtornos, considerando os parâmetros adotados em casos semelhantes e em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, à vista da não demonstração de circunstâncias mais gravosas." Seja substituído por : "Deste modo, tenho por fixar que a verba indenizatória em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que bem compensa a parte pelos transtornos, considerando os parâmetros adotados em casos semelhantes e em observância aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, à vista da não demonstração de circunstâncias mais gravosas." Assim, reafirmo o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo INPC, contados do arbitramento, mais juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Aguarde-se os prazos legais.

Intimem-se.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
31/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87492812
31/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87492812
31/05/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87492812
30/05/2024 22:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/04/2024 02:10

Decorrido prazo de MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:10

Decorrido prazo de RENAN DE MATOS SILVA em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 81031480
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 81031480
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 81031480
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81031480
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81031480
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81031480
12/03/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81031480
12/03/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81031480
12/03/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81031480
11/03/2024 22:55

Julgado procedente em parte do pedido
28/12/2023 21:10

Conclusos para julgamento
06/11/2023 21:29

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70698445
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001267-52.2021.8.06.0009 DESPACHO: Analisando os autos, verifica-se no termo de audiência que a parte ré O PELICANO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, não compareceu ao ato, apesar de devidamente citada. A questão de decretação da REVELIA da referida parte será analisada em sede de sentença. Quanto a contestação protocolada em sigilo pela parte ré YAMAHA MUSICAL DO BRASIL LTDA(id 33800546), determino a retirada imediata do mesmo, a fim de possibilitar a parte autora ter acesso.

Após, intime-se a parte autora, para, em 10(dez) dias, apresentar réplica à contestação, caso queira. Decorrido o prazo da parte autora, à conclusão para julgamento. Intimem-se as partes. Exp.

Nec.

Fortaleza, 10 de outubro de 2023 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70473097
18/10/2023 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70473097
17/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
11/10/2023 01:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:40

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:20

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/07/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:33

Juntada de Petição de contestação
19/05/2022 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/03/2022 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2022 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:41

Juntada de Certidão
17/01/2022 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:18

Conclusos para despacho
20/12/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:30

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/12/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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