08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153014303
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153014303
07/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0165589-48.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Requerente: REQUERENTE: MARIA AUBIRENE MARQUES e outros (4) Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em id. 61022542, proposta por Sandra Regina Oliveira da Silva e outros, prolatada nos autos nº 0165589- 48.2013.8.06.0001 em desfavor do Município de Fortaleza, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar, instruída com memória de cálculo do montante a ser executado.

Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Município de Fortaleza não apresentou impugnação, resultando em concordância tácita aos cálculos apresentados pela exequente.

Homologação de cálculos em ID n°. 61022916.

Em id. 126064499 foi expedido ofício requisitório, e em id n° 135072455 o Município de Fortaleza anexou comprovante de pagamento. É o breve relatório. Decido.

O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
06/05/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153014303
03/05/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/02/2025 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:08

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85841285
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85841285
13/05/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85841285
13/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:39

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/02/2024 02:30

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:30

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:30

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79277821
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79277821
08/02/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79277821
07/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
16/12/2023 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 04:51

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:45

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 23/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:45

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68810128
11/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0165589-48.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA AUBIRENE MARQUES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A, RONI FURTADO BORGO - CE46072-A, NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 e PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - CE47918 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre o integral teor dos ofícios eletrônicos de fls. 562 e 564.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68810128
10/10/2023 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68810128
11/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 04:37

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2022 08:38

Mov. [114] - Documento
25/11/2022 08:35

Mov. [113] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
25/11/2022 08:35

Mov. [112] - Documento
25/11/2022 08:34

Mov. [111] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
23/11/2022 10:48

Mov. [110] - Encerrar análise
22/11/2022 15:50

Mov. [109] - Mero expediente: Determino que a SEJUD promova a retificação dos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor RPV em páginas 548/549, em razão da mudança de titularidade desta unidade judiciária. Empós, voltem-se os autos conclusos para o envio.
21/11/2022 15:45

Mov. [108] - Concluso para Despacho
26/08/2022 13:52

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/07/2022 17:10

Mov. [106] - Conclusão
07/07/2022 12:59

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
06/07/2022 16:29

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02212954-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 16:06
09/06/2022 17:32

Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/05/2022 12:32

Mov. [102] - Documento
11/05/2022 12:32

Mov. [101] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
09/05/2022 10:29

Mov. [100] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
06/05/2022 15:52

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 13:39

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:24

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:24

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:24

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
11/03/2022 09:24

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
03/12/2021 15:21

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/12/2021 16:57

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02476045-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 13:06
19/11/2021 14:54

Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/11/2021 20:52

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
15/11/2021 01:42

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 20:03

Mov. [88] - Certidão emitida
12/11/2021 17:56

Mov. [87] - Documento Analisado
11/11/2021 17:22

Mov. [86] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 14:53

Mov. [85] - Conclusão
16/07/2021 14:52

Mov. [84] - Certidão emitida
16/07/2021 14:51

Mov. [83] - Decurso de Prazo
25/02/2021 13:59

Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
18/02/2021 10:20

Mov. [81] - Certidão emitida
18/02/2021 10:20

Mov. [80] - Documento Analisado
17/02/2021 17:41

Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
16/02/2021 17:27

Mov. [78] - Conclusão
16/02/2021 17:24

Mov. [77] - Desarquivamento
16/02/2021 15:05

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01878383-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2021 14:34
15/06/2020 10:42

Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento
15/06/2020 10:42

Mov. [74] - Definitivo
12/06/2020 16:40

Mov. [73] - Outras Decisões: Considerando o decurso do prazo do expediente de fl. 197, conforme certidão de fl. 217, determino o imediato arquivamento dos presentes autos com a devida baixa na distribuição e sistema SAJ/PG. Cumpra-se.
12/06/2020 14:55

Mov. [72] - Certidão emitida
12/06/2020 14:55

Mov. [71] - Decurso de Prazo
12/06/2020 14:53

Mov. [70] - Decurso de Prazo
03/12/2019 16:44

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
03/12/2019 11:31

Mov. [68] - Trânsito em julgado: Processo transitado em julgado, conforme certidão à fl. 195.
24/11/2019 06:10

Mov. [67] - Certidão emitida
24/11/2019 06:10

Mov. [66] - Documento
29/10/2019 16:15

Mov. [65] - Concluso para Despacho
29/10/2019 16:15

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
29/10/2019 15:24

Mov. [63] - Certidão emitida
29/10/2019 15:24

Mov. [62] - Documento
21/08/2019 11:45

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
20/08/2019 17:24

Mov. [60] - Certidão emitida
20/08/2019 17:24

Mov. [59] - Documento
13/08/2019 20:51

Mov. [58] - Certidão emitida
13/08/2019 20:50

Mov. [57] - Documento
13/08/2019 20:50

Mov. [56] - Documento
12/08/2019 14:58

Mov. [55] - Certidão emitida
12/08/2019 14:58

Mov. [54] - Documento
12/08/2019 09:49

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2198 Página: 562/565
06/08/2019 07:55

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2019 15:45

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/183322-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Renato Andre Coutinho Rocha
02/08/2019 15:44

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/183321-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
02/08/2019 15:44

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/183318-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
02/08/2019 15:44

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/183314-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Alexandre Quintela de Melo
02/08/2019 15:43

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/183311-9 Situação: Não cumprido em 24/11/2019 Local: Oficial de justiça - Cicero Luiz Pereira Chaves
02/08/2019 11:08

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2019 13:15

Mov. [45] - Conclusão
01/08/2019 13:15

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
01/08/2019 13:15

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/02/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES
13/10/2018 22:10

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
05/09/2018 13:41

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
05/09/2018 13:40

Mov. [40] - Certidão emitida
05/09/2018 13:35

Mov. [39] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para o douto representante do Ministério Público se manifestar acerca da intimação da sentença de fls. 103/114 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verd
10/07/2018 00:37

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2018 05:08

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2018 17:38

Mov. [36] - Mero expediente: Aguarde-se a fluência do prazo para o douto representante do Ministério Público apresentar manifestação, conforme intimação à fl.116. Empós, decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
03/07/2018 14:04

Mov. [35] - Concluso para Despacho
03/07/2018 13:36

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10366335-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/07/2018 11:45
02/07/2018 22:23

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2018 13:24

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 1935 Página: 195/196
28/06/2018 01:54

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2018 12:34

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2018 16:04

Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2018 11:06

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/06/2018 08:50

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10335257-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/06/2018 08:26
14/06/2018 10:26

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0161/2018 Data da Disponibilização: 12/06/2018 Data da Publicação: 13/06/2018 Número do Diário: 1923 Página: 262/264
11/06/2018 07:50

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2018 09:23

Mov. [24] - Certidão emitida
29/05/2018 14:52

Mov. [23] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2017 15:18

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/12/2016 16:55

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10560634-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2016 12:20
05/10/2015 10:57

Mov. [20] - Concluso para Sentença
03/10/2015 01:46

Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10406574-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/10/2015 01:41
05/08/2015 16:44

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/088670-6 Situação: Cancelado em 09/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
16/01/2015 11:04

Mov. [17] - Decurso de Prazo
10/11/2014 09:49

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2014 Data da Disponibilização: 07/11/2014 Data da Publicação: 10/11/2014 Número do Diário: 1083 Página: 273/274
06/11/2014 09:50

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2014 14:08

Mov. [14] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist
10/12/2013 12:00

Mov. [13] - Decurso de Prazo
10/12/2013 12:00

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2013 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2065/2013 Data da Disponibilização: 27/11/2013 Data da Publicação: 28/11/2013 Número do Diário: 854 Página:
27/11/2013 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2013 12:00

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2013 12:00

Mov. [8] - Conclusão
07/08/2013 12:00

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70705552-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2013 12:22
18/06/2013 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida
18/06/2013 12:00

Mov. [5] - Mandado
04/06/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
31/05/2013 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2013 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
28/05/2013 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2013

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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