TJCE - 0615235-16.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 164259059
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 164259059
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28/07/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164259059
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28/07/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 11:01
Conclusos para despacho
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29/04/2025 03:58
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
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01/04/2025 01:52
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:52
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:52
Decorrido prazo de ANDRESSA VERISSIMO DE QUEIROZ em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 01:52
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 31/03/2025 23:59.
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21/03/2025 11:45
Juntada de Certidão
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137130164
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28/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137130164
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28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0615235-16.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria Marta Gadelha Araujo REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria Marta Gadelha Araújo em face do Estado do Ceará.
No ID nº 1328558837, consta decisão que rejeitou os embargos declaratórios opostos, mantendo a decisão de ID nº 89005615 em todos os seus termos. À SEJUD para dar cumprimento integral à decisão de ID nº 89005615.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
27/02/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137130164
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27/02/2025 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/02/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 18:49
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:35
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/02/2025 18:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 13:41
Declarada incompetência
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21/02/2025 13:28
Conclusos para decisão
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19/02/2025 11:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 15:11
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:11
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:11
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 12/02/2025 23:59.
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06/02/2025 10:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132855837
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132855837
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132855837
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03/02/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132855837
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03/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:02
Embargos de declaração não acolhidos
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28/08/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
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14/08/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/08/2024 23:59.
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09/08/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2024 12:39
Conclusos para decisão
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09/08/2024 12:38
Juntada de Certidão
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31/07/2024 01:48
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 30/07/2024 23:59.
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30/07/2024 09:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 08:01
Conclusos para despacho
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16/07/2024 14:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 89005615
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08/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 89005615
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08/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0615235-16.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Marta Gadelha Araujo Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Recebidos hoje.
Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62057255 por Maria Marta Gadelha Araújo representada por seu causídico em face do Estado do Ceará, postulando o adimplemento dos honorários de sucumbência.
Intimado, não apresentou impugnação o executado, conforme certidão de ID 62057268.
Em petição de ID. 62057227, o advogado da parte autora, Fabiano Aldo Alves Lima, informa que está desistindo da execução da verba sucumbencial, em razão de ausência de legitimidade.
Decisão no ID. 62053918, homologando os cálculos do exequente e determinando a remessa dos autos à Contadoria e os índices a serem aplicados na apuração.
O setor contábil apresentou seus cálculos nos IDs 68726416 e outros, acerca dos quais não apresentaram oposição ambas as partes..
Demais disso, a memória de cálculo que apurou o valor exequendo está em conformidade com os índices de correção monetária e juros, conforme firmamento das teses dos Temas 905/STJ e 810/STF.
Assim sendo, homologo o valor computado na planilhas de IDs 68726416 e outros, qual seja, R$ 32.046,54 (trinta e dois mil, quarenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) em favor da exequente, no qual esse valor é divido em R$ 12.795,31 (doze mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) referente à matrícula 043581-1-2, e R$ 16.337,91 (dezesseis mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos) referente à matrícula 015127-1-4 a serem pagos através de precatório. bem como, R$ 2.846,72 (dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), acerca dos honorários de sucumbência, em favor do espólio de José Nunes Rodrigues OAB/CE: 10.346 (procuração em ID. 62057540), a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor - RPV.
O crédito deve ser adimplido mediante Requisição de Pequeno Valor, porquanto não supera o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.
Por fim, anoto que o ofício requisitório da autora deverá constar destaque de honorários em favor da causídica Andressa Veríssimo de Queiroz no percentual de 20%, com base no contrato de ID 62057267, que está em consonância com o que preconiza o art. 17 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE.
Determino ainda a intimação dos exequentes para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, condição à qual se submete a expedição dos ofícios requisitórios.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
05/07/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89005615
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04/07/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2024 10:01
Conclusos para despacho
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20/05/2024 17:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/03/2024 09:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/10/2023 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.
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25/10/2023 04:54
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 23/10/2023 23:59.
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25/10/2023 04:54
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 03:53
Decorrido prazo de ANDRESSA VERISSIMO DE QUEIROZ em 23/10/2023 23:59.
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16/10/2023 09:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68807861
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11/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0615235-16.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Marta Gadelha Araujo REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, ANDRESSA VERISSIMO DE QUEIROZ - CE26878, MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 e FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria de ID's 68726416, 68726417 e 68726419.
Anoto que, no momento das intimações, deverá ser cumprida a determinação da decisão de ID 62053918 quanto ao endereçamento à causídica Andressa Verissimo de Queiroz - OAB/CE 26.878 Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. -
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68807861
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10/10/2023 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68807861
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10/10/2023 19:53
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 16:02
Conclusos para despacho
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06/09/2023 14:22
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/08/2023 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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03/08/2023 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
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18/06/2023 09:49
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/06/2023 04:10
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/05/2023 09:36
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02083569-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2023 09:00
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25/05/2023 22:07
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
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24/05/2023 11:54
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 09:38
Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2023 09:38
Mov. [126] - Documento Analisado
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22/05/2023 14:19
Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 13:20
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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19/05/2023 13:20
Mov. [123] - Conclusão
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19/05/2023 12:10
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02064731-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2023 12:01
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23/02/2023 20:55
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0034/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3022
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20/02/2023 02:07
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 15:06
Mov. [119] - Documento Analisado
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17/02/2023 12:03
Mov. [118] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 17:38
Mov. [117] - Conclusão
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28/11/2022 13:01
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2022 15:06
Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/10/2022 15:06
Mov. [114] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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02/09/2022 21:58
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 2920
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01/09/2022 02:06
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0551/2022 Teor do ato: Intime-se o advogado, Dr. Fabiano Aldo Alves Lima - OAB/CE sob nº 8767 para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de arquivam
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31/08/2022 15:10
Mov. [111] - Documento Analisado
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30/08/2022 10:48
Mov. [110] - Mero expediente: Intime-se o advogado, Dr. Fabiano Aldo Alves Lima - OAB/CE sob nº 8767 para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de arquivamento do processo. Exp. Nec.
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01/08/2022 17:18
Mov. [109] - Encerrar análise
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16/05/2022 11:17
Mov. [108] - Encerrar análise
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21/04/2022 18:55
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2022 12:52
Mov. [106] - Conclusão
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22/02/2022 03:45
Mov. [105] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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18/02/2022 15:55
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01893943-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 15:46
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17/02/2022 14:15
Mov. [103] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1322479-41 - Custas Intermediárias
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16/02/2022 21:27
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
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15/02/2022 09:40
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 09:27
Mov. [100] - Documento Analisado
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09/02/2022 17:31
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 13:30
Mov. [98] - Conclusão
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24/10/2021 22:00
Mov. [97] - Encerrar análise
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16/06/2021 18:04
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2021 18:04
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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22/05/2021 08:48
Mov. [94] - Certidão emitida
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13/05/2021 00:32
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
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13/05/2021 00:32
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
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11/05/2021 11:43
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 09:21
Mov. [90] - Certidão emitida
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11/05/2021 09:21
Mov. [89] - Documento Analisado
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10/05/2021 16:18
Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2021 14:42
Mov. [87] - Conclusão
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07/05/2021 12:01
Mov. [86] - Certidão emitida
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07/05/2021 12:01
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
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07/05/2021 12:01
Mov. [84] - Decurso de Prazo
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07/02/2021 08:55
Mov. [83] - Certidão emitida
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27/01/2021 09:45
Mov. [82] - Certidão emitida
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27/01/2021 08:35
Mov. [81] - Expedição de Carta
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27/01/2021 08:33
Mov. [80] - Documento Analisado
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26/01/2021 09:36
Mov. [79] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2021 13:25
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/01/2021 11:36
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01827508-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2021 11:14
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22/01/2021 20:49
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535
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21/01/2021 12:41
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2021 11:06
Mov. [74] - Documento Analisado
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14/01/2021 16:28
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2021 14:55
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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17/12/2020 09:37
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01620896-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 17/12/2020 09:00
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31/07/2019 23:59
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01444506-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2019 17:16
-
24/07/2019 08:40
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
24/07/2019 08:40
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
19/06/2019 11:42
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 676/678
-
17/06/2019 08:01
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2019 10:26
Mov. [65] - Certidão emitida
-
11/06/2019 13:30
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2019 13:23
Mov. [63] - Conclusão
-
15/03/2018 10:59
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
15/03/2018 10:55
Mov. [61] - Decurso de Prazo
-
25/01/2018 19:57
Mov. [60] - Certidão emitida
-
25/01/2018 19:57
Mov. [59] - Documento
-
25/01/2018 19:54
Mov. [58] - Documento
-
16/01/2018 11:56
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/006302-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2018 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
-
15/01/2018 12:07
Mov. [56] - Certidão emitida
-
09/01/2018 16:09
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
-
09/01/2018 14:03
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
08/01/2018 08:42
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10002708-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 08/01/2018 08:30
-
08/01/2018 08:42
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0615235-16.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
-
08/01/2018 08:42
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
05/12/2017 12:41
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 316/317
-
01/12/2017 09:56
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0399/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio
-
08/11/2017 15:55
Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.Exp. Nec.
-
08/11/2017 14:27
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
08/11/2017 14:27
Mov. [46] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 510
-
16/08/2017 13:43
Mov. [45] - Conclusão
-
16/08/2017 13:43
Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
16/08/2017 13:42
Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
-
16/08/2017 13:30
Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum.
-
11/11/2013 12:00
Mov. [41] - Processo Recebido pelo TJCE
-
30/09/2013 12:00
Mov. [40] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (Retorno de Diligência)
-
24/09/2013 12:00
Mov. [39] - Mero expediente: R.H. Determino sejam novamente encaminhados os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme solicitado no Of. Nº 6540/08- Depto Cível - UMG, para fins de ser remetido ao egrégio Supremo Tribunal Federal.
-
16/05/2013 12:00
Mov. [38] - Certificação de Processo Julgado
-
14/06/2012 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
14/06/2012 12:00
Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
14/06/2012 12:00
Mov. [35] - Processo Recebido do TJCE
-
07/10/2011 12:00
Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
28/06/2010 12:12
Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISÓRIO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
-
07/06/2010 17:35
Mov. [32] - Remessa dos autos pela distribuição: REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2009 17:36
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AG.CUMP.PREC. EM 11.08.09 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2009 17:11
Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: CARGA AO Dr.DEUSDEDIT RODRIGUES FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 207 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO:
-
09/02/2009 14:38
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/02/2009 14:13
Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2008 13:34
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/2008 16:08
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr.JOSE NUNES RODRIGUES FUNCIONARIO: 00 NO. DAS FOLHAS: 155 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 28/11/2008 - Loca
-
19/11/2008 09:37
Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/11/2008 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/11/2008 10:47
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/2008 14:39
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/09/2008 11:18
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2005 11:54
Mov. [21] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2005 14:36
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2005 14:30
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: ciente do mp - subir tjce - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2004 17:03
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/12/2004 13:04
Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 196/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2004 16:59
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2004 17:33
Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2004 13:29
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2003 17:31
Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/07/2003 17:23
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2003 12:18
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 114/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/02/2003 12:47
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2003 17:02
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2003 16:42
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 31/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2002 14:53
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2002 16:33
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2002 15:13
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2002 12:21
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLOCAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2002 17:33
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2002 16:52
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/07/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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