05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155632411
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155632411
03/06/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155632411
03/06/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 04:08

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:51

Realizado Cálculo de Liquidação
11/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/02/2025 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2025 14:02

Declarada incompetência
05/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/02/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/10/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68796706
11/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0046776-09.2006.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Eunice Vasconcelos da Costa REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346 e FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria de ID's 49214744, 49214770, 49214771 e 49214772.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68796706
10/10/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68796706
10/10/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:23

Conclusos para despacho
04/12/2022 23:38

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/11/2022 12:17

Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
14/11/2022 12:17

Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
14/11/2022 12:16

Mov. [89] - Documento
14/11/2022 12:16

Mov. [88] - Documento
25/10/2022 21:43

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 2955
24/10/2022 11:43

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 11:37

Mov. [85] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
24/10/2022 11:35

Mov. [84] - Documento Analisado
20/10/2022 10:07

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2022 14:47

Mov. [82] - Conclusão
02/08/2022 10:13

Mov. [81] - Encerrar análise
17/08/2021 14:37

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/06/2020 14:20

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
18/06/2020 14:20

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
18/06/2020 14:20

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
29/04/2020 12:08

Mov. [76] - Certidão emitida
29/04/2020 12:07

Mov. [75] - Decurso de Prazo
15/02/2020 09:58

Mov. [74] - Certidão emitida
06/02/2020 22:01

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314
04/02/2020 14:35

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2020 13:47

Mov. [71] - Certidão emitida
28/01/2020 14:36

Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2020 10:19

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/01/2020 10:49

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01034219-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2020 10:21
25/01/2020 10:22

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01034217-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2020 10:09
18/12/2019 05:48

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289
16/12/2019 11:59

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2019 17:49

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a subscritora da petição de fls. 219/222, para acostar procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do pedido. Exp. Necessários.
17/10/2019 08:34

Mov. [63] - Conclusão
16/10/2019 18:00

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01614744-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2019 17:51
11/10/2019 09:04

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2242 Página: 561/564
08/10/2019 11:33

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0246/2019 Teor do ato: Considerando a petição de fls. 226, intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima, OAB/CE - 8767, para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinc
23/09/2019 16:19

Mov. [59] - Mero expediente: Considerando a petição de fls. 226, intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima, OAB/CE - 8767, para se manifestar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Necessários.
16/02/2017 19:50

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10068555-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2017 12:35
31/10/2016 13:37

Mov. [57] - Conclusão
25/10/2016 12:02

Mov. [56] - Documento
25/10/2016 12:00

Mov. [55] - Documento
24/10/2016 09:56

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10489535-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2016 09:10
17/10/2016 15:17

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/149950-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
14/10/2016 14:41

Mov. [52] - Certidão emitida
05/10/2016 11:45

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2016 15:33

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10458877-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2016 12:06
03/07/2014 09:27

Mov. [48] - Conclusão
24/03/2014 12:00

Mov. [47] - Documento
24/03/2014 12:00

Mov. [46] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
05/03/2014 12:00

Mov. [45] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 184.
05/03/2014 12:00

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 65/73.
27/11/2013 12:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
22/11/2013 12:00

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2013 12:00

Mov. [41] - Decurso de Prazo
05/04/2013 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
07/01/2013 12:00

Mov. [39] - Petição
03/02/2012 12:00

Mov. [38] - Mandado
23/01/2012 12:00

Mov. [37] - Documento
23/01/2012 12:00

Mov. [36] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
23/01/2012 12:00

Mov. [35] - Expedição de Mandado
20/01/2012 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
20/01/2012 12:00

Mov. [33] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2012 12:00

Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0046776-09.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
06/12/2011 12:00

Mov. [31] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
25/01/2011 12:00

Mov. [30] - Ofício
21/09/2010 16:04

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2009 14:56

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2009 13:39

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2009 13:17

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
22/04/2009 12:07

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 14:36

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTRA-RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2008 15:04

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 10:33

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/01/2008 14:22

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP:389 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2008 14:31

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 14:46

Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2007 11:48

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 10:06

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 190. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 09:31

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2007 12:22

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
04/05/2007 16:30

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2007 13:01

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 64 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2007 16:20

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2006 16:02

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO contestacao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2006 12:40

Mov. [10] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2006 17:28

Mov. [9] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2006 16:32

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2006 16:45

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2006 12:37

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE selo urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2006 11:06

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2006 12:15

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2006 12:14

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/2006 12:14

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2006 10:58

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00