TJCE - 3000774-07.2023.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000774-07.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RINA MARA HENRIQUE OLIVEIRA RECLAMADO: SAMARA DE OLIVEIRA MARQUES e outros Vistos etc.
Constata-se no id de nº 72736621, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.
E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).
Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.
Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.
Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
P.R.I.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
29/11/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 14:36
Juntada de Certidão
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29/11/2023 14:36
Transitado em Julgado em 29/11/2023
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29/11/2023 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72771219
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29/11/2023 01:47
Extinto o processo por desistência
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27/11/2023 17:49
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 17:17
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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27/11/2023 06:09
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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27/11/2023 06:02
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/11/2023 11:59
Audiência Conciliação não-realizada para 23/11/2023 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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10/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71705040
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10/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71622740
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09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71622740
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09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71705040
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09/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000774-07.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RINA MARA HENRIQUE OLIVEIRA RECLAMADOS: SAMARA DE OLIVEIRA MARQUES - ME e outros (2) Vistos etc..., Constata-se no id de nº 70953380, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação somente com relação à parte reclamada SAMARA DE OLIVEIRA MARQUES - ME.
E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).
Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito somente contra a parte reclamada SAMARA DE OLIVEIRA MARQUES - ME, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.
Mantenho a data da sessão conciliatória para 23.11.2023 às 11:40 h.
Proceda-se a exclusão da parte reclamada SAMARA DE OLIVEIRA MARQUES - ME no sistema PJE.
Citem-se as demais partes reclamadas por AR, por residirem em outra comarca. P.R.I.
Fortaleza, 7 de novembro de 2023.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
08/11/2023 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71705040
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08/11/2023 19:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2023 19:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/11/2023 19:31
Juntada de Certidão
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08/11/2023 19:30
Juntada de Certidão
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08/11/2023 19:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71622740
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08/11/2023 01:29
Extinto o processo por desistência
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07/11/2023 13:16
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 13:16
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2023 17:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70347426
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11/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000774-07.2023.8.06.0009 DESPACHO Prevenção afastada.
Analisando a exordial, verifica-se que não consta o endereço da parte ré SAMARA DE OLIVEIRA MARQUES - ME, a qual se encontra fechada, conforme consta na referida petição. Assim, para que o processo possa tramitar normalmente é dever da parte autora, informar a qualificação, o nome e endereço das partes que pretende demandar, conforme preceitua o art. 14, §1º, I da Lei 9.099/95.
Ex positis, determino a intimação da parte autora, para, em 05(cinco) dias, informar o endereço da empresa supracitada ou peticione a desistência em relação à mesma, sob pena de extinção. Mantenho a data da sessão conciliatória: 23/11/2023 11:40 h.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão. Exp.
Nec.
Fortaleza, 6 de outubro de 2023.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70347426
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10/10/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70347426
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06/10/2023 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 16:09
Conclusos para decisão
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23/06/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 16:09
Audiência Conciliação designada para 23/11/2023 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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23/06/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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