04/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:17

Transitado em Julgado em 21/05/2024
02/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ANA JOSEFA DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:11

Decorrido prazo de SICERO FRANCISCO DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:11

Decorrido prazo de FABIO FRANCISCO DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:10

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:10

Decorrido prazo de MARIA JOSEFA DA CONCEICAO ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:09

Decorrido prazo de JOCICLEIDE DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:21

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:21

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 04:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 04:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 04:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2024 03:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/07/2024 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:21

Expedição de Mandado.
23/07/2024 21:35

Juntada de mandado
23/07/2024 21:19

Juntada de Certidão
21/05/2024 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84750473
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84750473
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84750473
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84750473
25/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL PROCESSO: 0050141-87.2021.8.06.0052 REQUERENTE: FRANCISCO ARAUJO FILHO REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação orientada pelo procedimento da Lei nº 9.099/95, ajuizada por FRANCISCO ARAUJO FILHO em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, devidamente qualificados nos autos.

Agendada audiência de instrução e julgamento, a parte autora injustificadamente não compareceu, apesar de devidamente cientificado(a) para tanto, através de seu Advogado, conforme se vê da publicação de intimação nº 5297151, sendo somente imperiosa a intimação pessoal do (a) autor (a) quando não assistido por Advogado.

Em sede de Juizados Especiais, a lei é taxativa, quando impõe a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências (Art. 9º), sendo causa extintiva do processo o não comparecimento do autor a qualquer das audiências designadas (Art.51,inciso I). Logo, incabível argumentação de nulidade ou cerceamento de direitos processuais, sendo suficiente a intimação do advogado da parte autora para atender às garantias processuais previstas no CPC e na Lei 9.099/95.

A jurisprudência é nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS.

SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR.

PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA.

DEFENSOR INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO.

PRETENDIDA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

DESCABIMENTO.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. À luz do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, deve ser extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências designadas. 2.

Achando-se o autor patrocinado pela Defensoria Pública, e, tendo o órgão de assistência sido intimado pessoalmente da audiência designada, na forma determinada pelo art. 5º, § 5º, da Lei nº. 1.060/50, não se há de falar em nulidade, pela inexistência de mandado especificamente dirigido ao seu constituinte, providência que carece de fundo legal, porquanto a intimação regular do defensor ou advogado dispensa nova comunicação, pelo cartório, à parte por ele assistida. 3.

Apelo conhecido e desprovido.

Condenado o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, ex vi do art. 55 da Lei 9.099/95.

Suspensa, todavia, a exigibilidade de tais verbas, uma vez que beneficiário da gratuidade de justiça (fl. 91). (TJ-DF - ACJ: 20.***.***/7976-36 DF 0079763-90.2014.8.07.0001, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR, Data de Julgamento: 25/11/2014, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 28/11/2014 .

Pág.: 308) Por fim, destaco que o autor não logrou êxito em comprovar a ocorrência de força maior que o impediu de comparecer a audiência designada, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento de custas processuais.

Isto posto, diante da ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, § 1º da Lei nº 9.099/95.

Custas legais, nos termos do § 2º, art. 51 da citada lei.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora pessoalmente para o recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE estes autos com baixa no sistema processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Brejo Santo/CE, data da assinatura. Samara Costa Maia Juíza de Direito
24/04/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84750473
24/04/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84750473
24/04/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/03/2024 16:30

Conclusos para julgamento
06/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 06/03/2024 12:00 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
05/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78284938
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78284938
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78284938
16/01/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78284938
16/01/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78284938
15/01/2024 12:29

Juntada de ato ordinatório
02/01/2024 17:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 06/03/2024 12:00 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
02/01/2024 17:27

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 12/03/2024 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
02/01/2024 17:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 12/03/2024 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo.
23/11/2023 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
07/11/2023 10:44

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:44

Transitado em Julgado em 30/10/2023
03/11/2023 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 69318055
12/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo1ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 0050141-87.2021.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: FRANCISCO ARAUJO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA - CE27120 POLO PASSIVO:Banco Itaú Consignado S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de pedido de HABILITAÇÃO formulado por MARIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO ARAUJO (esposa), MARIA JOSEFA ARAUJO, JOSE FRANCISCO DE ARAUJO, MARIA LUCIA DE ARAUJO, SICERO FRANCISCO DE ARAUJO, ALEXSSANDRA JOSEFA DE ARAUJO, FABIO FRANCISCO DE ARAUJO, JOCICLEIDE DE ARAUJO, ANA JOSEFA DE ARAUJO, todos qualificados nos autos (ID 28328767), em razão do falecimento de FRANCISCO ARAUJO FILHO, esposo da primeira requerente e genitor dos demais.

Pugnaram, portanto, a procedência do pedido de habilitação.

Juntaram documentos.

O requerido comunicou o falecimento do autor e pugnou pela regularização do polo ativo da demanda (ID 28329057).

Citado através dos procuradores constituídos nos autos (art. 690, parágrafo único, CPC), o requerido nada apresentou (ID 66749060). É o relatório. D E C I D O. O procedimento de habilitação observa as regras contidas no artigo 687 e seguintes do NCPC, destacando que o art. 692 é peremptório ao estabelecer que a habilitação é julgada através de sentença. Nesse sentido Humberto Teodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, vol.

II, edição 54ª, 2020, pág. 375) e Daniel Amorim Assumpção Neves (Código de Processo Civil Comentado, edição 4ª, 2019, págs. 1186-1187). Pretendem os requerentes habilitação como herdeiros nesta ação, em razão do falecimento do autor FRANCISCO ARAUJO FILHO, a teor da certidão de óbito de ID 28328768. Os requerentes comprovaram a qualidade de herdeiros (ID 28328768 a 28329028). O pedido de habilitação é procedente. Nos termos do artigo 687, do CPC, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Para o deferimento da habilitação é suficiente a prova de que a pessoa a ser habilitada é sucessora do falecido e, portanto, sua herdeira, fato que restou comprovado nestes autos.

Impõe-se, portanto, o deferimento da habilitação requerida, na forma dos artigos 687 e seguintes do novo Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação apresentado pelos requerentes, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso do CPC.

Com o trânsito em julgado desta sentença, regularize-se o polo ativo do processo, para incluir os requerentes em substituição ao autor falecido FRANCISCO ARAUJO FILHO, promovendo-se as anotações e retificações necessárias no cadastro do feito.

Ao fim e ao cabo, certificado o trânsito em julgado, designe-se audiência de instrução e julgamento, conforme pugnado pelo acionado (ID 28329038). P.

R.I.C. BREJO SANTO, data da assinatura eletrônico.

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 69318055
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 69318055
11/10/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69318055
11/10/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69318055
20/09/2023 10:50

Concedida a substituição/sucessão de parte
14/08/2023 08:33

Conclusos para decisão
20/01/2022 19:42

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/08/2021 21:39

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 2683
25/08/2021 02:50

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2021 14:47

Mov. [26] - Morte ou perda da capacidade
27/07/2021 12:23

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 14:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho
28/06/2021 13:45

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00168246-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2021 13:33
16/06/2021 03:05

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00168057-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2021 02:38
26/05/2021 11:58

Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
26/05/2021 11:55

Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
26/05/2021 11:54

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
25/05/2021 15:30

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00167618-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2021 14:39
25/05/2021 15:30

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00167617-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2021 14:38
24/05/2021 16:04

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00167586-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2021 15:49
19/04/2021 10:33

Mov. [15] - Encerrar análise
15/04/2021 08:34

Mov. [14] - Certidão emitida
12/04/2021 12:26

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
10/04/2021 21:51

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00166639-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2021 21:26
06/04/2021 00:32

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
01/04/2021 02:06

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 20:16

Mov. [9] - Certidão emitida
31/03/2021 20:14

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 08:47

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2021 08:31

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/05/2021 Hora 08:00 Local: CEJUSC Situacão: Realizada
22/02/2021 21:58

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556
19/02/2021 08:48

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2021 12:11

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2021 18:59

Mov. [2] - Conclusão
11/02/2021 18:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002926-92.2023.8.06.0117

Menague da Silva Andrade - ME

Rosimeire Oliveira Duarte

Advogado: Manoel Otavio Pinheiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0004170-35.2019.8.06.0154

Antonia Sandra Vital

Autarquia de Transito e Transporte Rodov...

Advogado: Jose Lourinho Coelho Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2019 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0050671-78.2020.8.06.0100

Deusdete Mendes Ferreira

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 3000998-60.2023.8.06.0003

Alice Almeida Pimentel

Oi S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 3001315-88.2023.8.06.0090

Maria Rozena da Silva Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/06/2023 16:57

Exibir Processo