06/11/2023 07:56

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 07:55

Juntada de Certidão
06/11/2023 07:55

Transitado em Julgado em 27/10/2023
28/10/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:41

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO DA CUNHA em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2023. Documento: 69741520
10/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0050940-31.2021.8.06.0182 Promovente: ALICE OLIVEIRA BARBOSA PEREIRA Promovido: Enel SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por ALICE OLIVEIRA BARBOSA PEREIRA em face da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, já qualificados nos presentes autos. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que foi possível as partes formalizarem um acordo extrajudicial. Ato contínuo, a parte promovida peticionou nos autos, demonstrando o cumprimento da obrigação de pagar e requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. A parte promovente restou silente quanto ao cumprimento da obrigação de pagar noticiado pela promovida. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC. Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 28 de setembro de 2023. Ney Franklin Fonseca de Aquino Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a Minuta de Sentença elaborada pelo juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 28 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 69741520
09/10/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69741520
09/10/2023 16:38

Processo Reativado
30/09/2023 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 08:19

Conclusos para decisão
29/09/2023 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2022 01:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:30

Arquivado Definitivamente
09/06/2022 08:41

Expedição de Alvará.
07/06/2022 14:23

Expedido alvará de levantamento
31/05/2022 13:12

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 07:52

Homologado o pedido
06/05/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:52

Conclusos para julgamento
24/03/2022 07:54

Conclusos para despacho
24/03/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
25/02/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 10:48

Audiência Conciliação designada para 16/03/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
03/12/2021 02:34

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/08/2021 17:22

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 15:29

Mov. [2] - Conclusão
02/08/2021 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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