TJCE - 0629389-39.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA CARVALHO MONTEIRO

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/05/2025 08:44

Conclusos para decisão
18/05/2025 18:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152815608
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152815608
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0629389-39.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria de Fatima Carvalho Monteiro REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Maria de Fátima Carvalho Monteiro em desfavor de Estado do Ceará.

Ante o lapso temporal da ultima manifestação nos autos, intime-se a parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinenete.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura no sistema. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
12/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152815608
30/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
05/03/2025 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 09:53

Declarada incompetência
27/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/02/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80921984
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80921984
12/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0629389-39.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria de Fatima Carvalho Monteiro REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifico que até o momento os índices de juros e correção monetária aplicáveis neste cumprimento de sentença não foram definidos.

Demais disso, denoto que a fase de execução teve início anteriormente ao firmamento das teses dos Temas 905/STJ e 810/STF, as quais padronizam essa matéria quando tocante a condenações da Fazenda Pública.

Assim sendo, determino a intimação das partes a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os índices de juros e correção monetária a serem aplicados no caso concreto.

Na sua manifestação, deverão ter em conta não apenas os Temas Repetitivos acima mencionados, mas também a natureza tributária da condenação da qual deriva o valor exequendo.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 8 de março de 2024.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
11/03/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80921984
11/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:57

Conclusos para despacho
10/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68671295
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0629389-39.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria de Fatima Carvalho Monteiro Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos do Setor de Contadoria em ID nº 68671286 e seguintes.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68671295
10/10/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68671295
10/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
18/06/2023 21:15

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/06/2023 10:49

Mov. [105] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
29/05/2023 13:49

Mov. [104] - Mero expediente: Cls. Determino nova remessa dos autos à Contadoria, para que seja retificada a conta de fls. 322/331, devendo nela os juros terem início no trânsito em julgado, e não na citação. Cumpra-se.
21/01/2023 10:30

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
16/01/2023 15:26

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/12/2022 16:26

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02579256-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2022 16:06
18/12/2022 09:28

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02576161-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2022 09:20
16/12/2022 01:44

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 2989
14/12/2022 11:51

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0662/2022 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 322/331. Exp. Nec Advog
14/12/2022 11:36

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022 11:34

Mov. [96] - Documento Analisado
13/12/2022 11:08

Mov. [95] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 322/331. Exp. Nec
11/08/2022 11:59

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/08/2022 11:59

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
09/08/2022 16:24

Mov. [92] - Conclusão
08/08/2022 10:23

Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/08/2022 10:23

Mov. [90] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
08/08/2022 10:22

Mov. [89] - Documento
08/08/2022 10:22

Mov. [88] - Documento
08/08/2022 10:22

Mov. [87] - Documento
30/06/2022 20:38

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0481/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
29/06/2022 07:03

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 13:58

Mov. [84] - Documento Analisado
28/06/2022 13:57

Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
27/06/2022 21:46

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2022 15:06

Mov. [81] - Conclusão
03/12/2021 14:12

Mov. [80] - Certidão emitida
03/11/2021 18:33

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
01/06/2021 11:59

Mov. [78] - Concluso para Despacho
21/05/2021 17:26

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02068975-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/05/2021 16:56
18/05/2021 20:38

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
17/05/2021 01:49

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2021 13:02

Mov. [74] - Documento Analisado
12/05/2021 08:56

Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, as fichas financeiras que conferiram supedâneo à elaboração dos cálculos constantes nos presentes autos. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
02/09/2020 15:41

Mov. [72] - Petição juntada ao processo
02/09/2020 14:26

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01422701-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2020 14:07
02/09/2020 13:30

Mov. [70] - Conclusão
02/09/2020 11:06

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01422045-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2020 10:43
03/08/2020 07:20

Mov. [68] - Certidão emitida
03/08/2020 07:20

Mov. [67] - Decurso de Prazo
02/03/2020 21:41

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329
28/02/2020 10:19

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 15:03

Mov. [64] - Mero expediente: Analisando atentamente os autos, verifiquei que a planilha de fls. 231/235, não apresenta a devida separação do valores principal e juros. Assim, concedo um prazo de 05 (cinco) dias para o advogado da exequente juntar aos auto
26/06/2019 16:04

Mov. [63] - Conclusão
26/03/2019 11:06

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01166238-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2019 10:32
03/07/2018 10:07

Mov. [61] - Concluso para Despacho
03/07/2018 10:06

Mov. [60] - Decurso de Prazo
05/12/2017 12:36

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 310313
01/12/2017 08:31

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0397/2017 Teor do ato: Sobre a informação da Contadoria de fls. 267, ouça-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.Exp. Nec. Advogados(s): Fabiano
10/11/2017 11:56

Mov. [57] - Mero expediente: Sobre a informação da Contadoria de fls. 267, ouça-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.Exp. Nec.
20/03/2015 17:00

Mov. [56] - Conclusão
07/04/2014 12:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho
11/03/2014 12:00

Mov. [54] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
11/03/2014 12:00

Mov. [53] - Documento
10/09/2013 12:00

Mov. [52] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
09/08/2013 12:00

Mov. [51] - Decurso de Prazo
12/06/2013 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2013 Data da Disponibilização: 12/06/2013 Data da Publicação: 13/06/2013 Número do Diário: 739 Página:
11/06/2013 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2013 12:00

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2013 12:00

Mov. [47] - Decurso de Prazo
08/05/2013 12:00

Mov. [46] - Trânsito em julgado: Certificado pelo TJCE às fls. 223.
05/04/2013 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
02/01/2013 12:00

Mov. [44] - Petição
12/01/2012 12:00

Mov. [43] - Mandado
09/12/2011 12:00

Mov. [42] - Expedição de Mandado
07/12/2011 12:00

Mov. [41] - Documento
06/12/2011 12:00

Mov. [40] - Citação: notificação/R.H.
02/12/2011 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
02/12/2011 12:00

Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0629389-39.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
31/10/2011 12:00

Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
05/10/2011 12:00

Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
05/10/2011 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
05/10/2011 12:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
19/08/2010 12:07

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/2008 13:19

Mov. [32] - Remessa: REMESSA PARA PLANILHAR - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
23/01/2008 15:59

Mov. [31] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2008 12:52

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE P/REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 14:35

Mov. [29] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DA REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 12:57

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
05/09/2007 09:48

Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ o promovente. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2007 10:33

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 262 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2007 11:49

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO C/ APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2007 16:35

Mov. [24] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 199/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2006 12:50

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2006 17:40

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ciente mp das sentencas - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2006 14:13

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE REGISTRAR SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2006 16:58

Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2006 13:30

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 14:37

Mov. [18] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 01.06.05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2005 16:46

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2005 16:18

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2005 13:27

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 28/05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2005 13:22

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 28/05 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2005 13:54

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2004 13:32

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2004 13:18

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 185/04 A - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2004 15:16

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 185/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2003 17:44

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2003 15:30

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2003 17:24

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/12/2002 14:29

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2002 12:37

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COLOCAR SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/10/2002 15:55

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP. INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2002 17:45

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2002 16:12

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00