TJCE - 0147684-54.2018.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 12:19
Conclusos para despacho
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30/04/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 11:44
Juntada de Certidão
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19/10/2023 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
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17/10/2023 04:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2023 23:59.
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10/10/2023 01:17
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/10/2023 23:59.
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10/10/2023 00:03
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/10/2023 23:59.
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06/10/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70108130
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04/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0147684-54.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SILVANA MARIA VASCONCELOS DE MORAIS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, MUNICIPIO DE FORTALEZA R.h.
Intimem-se às partes para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 62107081, no prazo de 02 (dois) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69440737
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03/10/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69440737
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03/10/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 17:41
Conclusos para despacho
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18/06/2023 11:13
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/06/2023 03:35
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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12/06/2023 11:02
Mov. [74] - Documento
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12/06/2023 11:02
Mov. [73] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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30/05/2023 20:14
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3086
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29/05/2023 13:13
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/05/2023 11:36
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 10:55
Mov. [69] - Documento Analisado
-
23/05/2023 17:56
Mov. [68] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2023 16:36
Mov. [67] - Encerrar análise
-
13/04/2023 16:35
Mov. [66] - Conclusão
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13/04/2023 10:06
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/04/2023 16:09
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01987378-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2023 15:49
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04/04/2023 20:16
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0102/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3050
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04/04/2023 11:06
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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03/04/2023 19:24
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01974597-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2023 19:16
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03/04/2023 01:36
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 18:36
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2023 18:36
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2023 16:24
Mov. [57] - Documento Analisado
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27/03/2023 19:23
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 12:20
Mov. [55] - Encerrar análise
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06/12/2022 12:20
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/12/2022 11:28
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01438732-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/12/2022 11:11
-
30/11/2022 21:03
Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/11/2022 19:16
Mov. [51] - Documento Analisado
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29/11/2022 11:33
Mov. [50] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para se manifestar acerca do pedido de declaração da inconstitucionalidade da Lei nº 10.562/2017. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de novembro d
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25/11/2022 16:28
Mov. [49] - Encerrar análise
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25/11/2022 16:28
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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25/11/2022 14:21
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02528464-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2022 14:09
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21/11/2022 19:57
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0890/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 2971
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18/11/2022 01:33
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 12:05
Mov. [44] - Documento Analisado
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16/11/2022 11:15
Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando a Impugnação de fls. 150/159, ouça-se a parte impugnada no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de
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14/11/2022 15:02
Mov. [42] - Encerrar análise
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14/11/2022 15:02
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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14/11/2022 09:04
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02501220-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 09:00
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29/10/2022 01:54
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/10/2022 11:14
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2022 11:09
Mov. [37] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Diante das informações de fls. 145, retornem-se os autos à Secretaria Judiciária para os devidos expedientes. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Noguei
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20/10/2022 16:32
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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20/10/2022 16:01
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02455979-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2022 15:52
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18/10/2022 08:51
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/10/2022 08:50
Mov. [33] - Documento Analisado
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12/10/2022 10:33
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 15:05
Mov. [31] - Encerrar análise
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11/10/2022 15:05
Mov. [30] - Conclusão
-
11/10/2022 15:04
Mov. [29] - Evolução da Classe Processual
-
11/10/2022 15:04
Mov. [28] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
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10/10/2022 14:25
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02432541-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/10/2022 14:15
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25/09/2018 11:04
Mov. [26] - Definitivo
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25/09/2018 11:04
Mov. [25] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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24/09/2018 16:10
Mov. [24] - Trânsito em julgado
-
24/09/2018 16:01
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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10/09/2018 08:35
Mov. [22] - Certidão emitida
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05/09/2018 12:09
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0836/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 1981 Página: 674/680
-
03/09/2018 07:28
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2018 14:02
Mov. [19] - Certidão emitida
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31/08/2018 14:02
Mov. [18] - Certidão emitida
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30/08/2018 16:54
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2018 12:52
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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30/08/2018 12:52
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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30/08/2018 11:56
Mov. [14] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10499369-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2018 11:31
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22/08/2018 15:57
Mov. [13] - Certidão emitida
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22/08/2018 15:16
Mov. [12] - Mero expediente: *
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22/08/2018 14:05
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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17/08/2018 09:59
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10469171-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/08/2018 09:28
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25/07/2018 16:10
Mov. [9] - Certidão emitida
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25/07/2018 16:10
Mov. [8] - Documento
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25/07/2018 16:09
Mov. [7] - Documento
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19/07/2018 10:47
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/161858-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2018 Local: Oficial de justiça - MARIA FATIMA AQUINO DE SOUSA
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18/07/2018 09:36
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2018 08:12
Mov. [4] - Certidão emitida
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17/07/2018 17:52
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2018 12:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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17/07/2018 12:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2018
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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