15/07/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 08:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:37

Transitado em Julgado em 13/07/2024
13/07/2024 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES GOMES em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 04:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 85642665
21/05/2024 02:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 85642665
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 3029359-93.2023.8.06.0001 Assunto [Sistema Nacional de Trânsito] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente VICENCILDA DE AGUIAR SILVA Requerido FRANCISCO LOPES CAVALCANTE NETO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Vicencilda de Aguiar Silva em face do DETRAN/CE, da AMC e de Francisco Lopes Cavalcante Neto, buscando a concessão de provimento jurisdicional determinando a busca e apreensão do veículo automotor EcoSport 1.5, de placas POZ4F61.

Após o protocolo da petição inicial e regular tramitação, sobreveio pedido de desistência formulado pela requerente, o que se infere do id. 84556490. É o relatório.

Decido.

Considerando a anuência tácita dos requeridos quanto ao pleito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, restando suspensa a exigibilidade dessas verbas, em razão da gratuidade judiciária.

P.R.I.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Fortaleza/CE, 7 de maio de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
20/05/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85642665
20/05/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:55

Extinto o processo por desistência
07/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:53

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:56

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2024 11:27

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 79306629
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 79306629
01/04/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79306629
01/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 18:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 72928568
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 72928568
25/01/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72928568
28/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
19/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES GOMES em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70738744
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70738744
23/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3029359-93.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VICENCILDA DE AGUIAR SILVA POLO PASSIVO: FRANCISCO LOPES CAVALCANTE NETO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade judiciária, preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Reservo a apreciação do pleito antecipatório para após o estabelecimento do contraditório. Citem-se os réus.

Intime-se a parte autora.

Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2023.

João Everardo Matos Biermann Juiz
20/10/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70738744
19/10/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 04:37

Expedição de Mandado.
19/10/2023 04:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 04:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2023 15:10

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70135808
05/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3029359-93.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: VICENCILDA DE AGUIAR SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA ALICE RODRIGUES GOMES - CE48162 POLO PASSIVO:FRANCISCO LOPES CAVALCANTE NETO e outros D E S P A C H O Intime-se a requerente, através de sua patrona, para emendar a inicial, retificando o polo passivo da demanda, relativo a Polícia Militar do Estado Ceará,, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321, do CPC, pena de indeferimento da inicial.

Fortaleza/CE, 11 de Setembro de 2023.

Juiz(a)
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 68810297
04/10/2023 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68810297
11/09/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001039-61.2022.8.06.0003

Debora Raquel Nogueira Peixoto

Submarino Viagens LTDA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/07/2022 23:08

Exibir Processo

Processo nº 3000702-61.2023.8.06.0157

Eliane Rodrigues Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 3000880-80.2023.8.06.0069

Vicente Linhares de Albuquerque

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 3000092-48.2020.8.06.0012

Em Odontologia Especializada LTDA - ME

Carlos Antonio Rocha Barros

Advogado: Helano Cordeiro Costa Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/01/2020 09:44

Exibir Processo

Processo nº 3000251-86.2023.8.06.0108

Rosinete Ribeiro da Silva

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Jose Edson Matoso Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2023 17:01

Exibir Processo