19/07/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:21

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2024. Documento: 86670871
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86670871
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000251-86.2023.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: ROSINETE RIBEIRO DA SILVA Advogado: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES OAB: CE7869 Endereï¿½o: desconhecido REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA

I-RELATÓRIO Trata-se de uma ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada proposta por Rosinete Ribeiro da Silva em face do Estado do Ceará.

Narra a exordial de páginas 02/09 (ID 63752107), que a parte autora foi diagnosticada com quadro de dor lombar a direita associado a hidronefrose, e, necessita realizar uma cirurgia.

Ocorre que a autora afirma que não possui condições de custear.

Sendo assim, requer que a demanda seja julgada procedente para o Estado do Ceará fornecer os medicamentos para custear seu tratamento.

Decisão às fls. 08 (ID 63784876), deferiu o pedido liminar.

Citada, a parte ré não apresentou contestação, e, foi decretada a sua revelia (ID 69818828).

Ofício informando a realização da cirurgia em 23/09/2023 (fl. 19- ID 72839920). É o breve relatório.

Decido.

Conforme se vê às fls. 22/23 dos autos, a requerida já realizou a cirurgia, e, recebeu alta médica, com as recomendações de praxe e retorno para avaliação pós-operatório.

Desta forma perdeu seu objeto a presente ação, devendo ser extinto o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular.

DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.

Isento de custas.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CUMPRA-SE.

Jaguaruana, data indicada no sistema.

Diogo Altorbelli Silva de Freitas
27/05/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86670871
27/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2023 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/11/2023 14:18

Conclusos para julgamento
18/10/2023 03:08

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70088696
04/10/2023 00:00

Intimação

Ante a ausência de contestação pelo demandado, conforme certidão sob ID n° 69453874, DECRETO a sua revelia, sem todavia a presunção da veracidade dos fatos alegados, considerando a indisponibilidade do interesse público envolvido. Outrossim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se o demandado vem cumprindo com a decisão liminar, bem como se pretende produzir outras provas, definindo os motivos de tal produção, sob pena de preclusão.

Fica, ainda, a parte advertida que, caso deseje produzir provas oral, deverá juntar o rol de testemunhas, ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70088696
03/10/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70088696
02/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.
07/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:22

Expedição de Ofício.
07/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 17:01

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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