20/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 154678374
19/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154678374
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158521-08.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Parcela Incontroversa] REQUERENTE: FRANCISCO VIRGILIO CRUZ DOURADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória dos respectivos requisitórios de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
18/05/2025 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154678374
16/05/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
03/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:27

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:27

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144725245
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144725245
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158521-08.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Parcela Incontroversa] REQUERENTE: FRANCISCO VIRGILIO CRUZ DOURADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCISCO VIRGILIO CRUZ DOURADO contra o MUNICÍPIO DE FORTALEZA e o INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, em que houve impugnação por parte do MUNICÍPIO DE FORTALEZA alegando excesso de execução (ID. 134472209). No ID. 134735996, o(a) exequente concordou com os valores apresentados pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA e requereu a respectiva homologação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Considerando a concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA no ID. 134735995, e que a parte o INSTITUTO DR JOSÉ FROTA não apresentou impugnação aos cálculos de ID. 109372026, hei por bem homologar os cálculos de IDs. 109372026 e 134472209, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 91.694,10 (noventa e um mil seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos) atinente ao crédito principal, sendo R$ 68.169,98 (sessenta e oito mil cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos) devidos pelo INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, e R$ 23.524,12 (vinte e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e doze centavos) devidos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, devendo serem expedidos os competentes requisitórios (PRECATÓRIOS). No mais, considerando o valor do crédito principal, homologo o montante de R$ 9.169,41 (nove mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos) a título de honorários sucumbenciais (10%), sendo R$ 6.816,99 (seis mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos) devidos pelo INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, e R$ 2.352,42 (dois mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos) devidos pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA. À parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente), e em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE, visando em sequência a expedição pela SEJUD da(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), nos moldes acima previsto, via sistema SAPRE. Preclusa a decisão, expeçam-se os competentes requisitórios. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
09/04/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144725245
09/04/2025 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:32

Alterado o assunto processual
17/02/2025 15:32

Alterado o assunto processual
17/02/2025 15:31

Alterado o assunto processual
07/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/02/2025. Documento: 134481853
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134481853
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134481853
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134481853
03/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134481853
03/02/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134481853
03/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:01

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104095284
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104095284
13/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158521-08.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO VIRGILIO CRUZ DOURADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA DESPACHO Vistos e examinados. Verifico que o exequente não atendeu integralmente a decisão de ID. 84560510, posto que apresentou novo memorial de cálculo somente em relação ao IJF, deixando de fazê-lo em relação ao Município de Fortaleza. Assim, deve o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, retificar a planilha de ID. 70570215, vez que não está em consonância com os parâmetros delimitados na decisão de ID. 84560510. No mais, indefiro o pedido de ID. 85609639, devendo o IJF, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com os cálculos de ID. 84726510. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
12/09/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104095284
05/09/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:06

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/04/2024. Documento: 84560510
19/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84560510
19/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158521-08.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO VIRGILIO CRUZ DOURADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO R.h.

Vistos e examinados.

Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por FRANCISCO VIRGÍLIO CRUZ DOURADO, objetivando o cumprimento definitivo da obrigação de fazer e pagar deferida na sentença transitada em julgada.

Intimado, o executado IJF apresentou impugnação (Id. 71961691), alegando excesso de execução, afirmando ser devido o valor de R$ 55.499,96 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) de acordo com a planilha de Id. 71961692.

Por sua vez o Município de Fortaleza (Id. 72387043) informa que não se opõe aos cálculos autorais, requerendo o pagamento via precatório.

Instada a se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente sustenta o acerto nos seus cálculos, refutando os argumentos do IJF.

Decido.

O título judicial que fundamenta o presente cumprimento de sentença, determinou "aos Requeridos que procedam à aplicação dos Anuênios em referência ao tempo de serviço do Promovente, que devem ser incorporados aos seus vencimentos, ressarcindo de todos os meses que deixou de auferir essa vantagem, a partir do momento em que implementou o direito de percebê-la, conforme determina o art. 118, do Estatuto do Servidor Público de Fortaleza." Portanto, cabem aos executados a obrigação de implementar o adicional de tempo de serviço, devido à razão de 1% (um por cento) por ano de efetivo serviço público, incidente sobre o vencimento do servidor.

In casu, em agosto de 2012 o exequente faz jus ao percentual de 11% (onze por cento) considerando a data de sua admissão - 28/05/2001, no Município de Fortaleza e o percentual de 18% (dezoito por cento) referente ao vínculo com o IJF, cuja data de admissão ocorreu em 13/10/1993, pois a data-base do reajuste do anuênio deve ocorrer no mês de novembro de cada ano, devendo o percentual incidir sobre o vencimento.

Após a apuração da diferença de cada parcela mensal do anuênio, deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA/IBGE desde cada pagamento devido, e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação válida até novembro de 2021, quando então, por força da da EC nº 113/2021, art. 3º, a partir de dezembro/2021, incidirá atualização monetária e compensação da mora, uma única vez, pelo índice SELIC.

Por fim, devidamente apurado o valor da condenação, proceder-se-á apuração dos honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) arbitrados pela Terceira Turma Recursal Fazendária.

Feitas essas considerações, constato que as planilhas apresentadas pelas partes não se coadunam, in totum, a esses parâmetros de liquidação, sendo função do magistrado na fase de cumprimento da sentença, resguardar os exatos termos do título judicial executado, adequando a obrigação de pagar e/ou fazer aos seus parâmetros com vistas a garantir a "perfeita execução do julgado".

Isto posto, acolho a impugnação apresentada pelo IJF, para reconhecer o excesso de execução e, considerando que os demonstrativos de cálculos apresentados pelas partes não perfectibilizam o título judicial exequendo, haja vista as divergências retro identificadas quanto ao percentual de anuênio devido e o valor da base de cálculo dos anuênios, bem como dos corretos índices de correção monetária e juros, determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Fórum para a devida apuração, devendo atentar para os parâmetros de liquidação acima delineadas.

Faculto, no entanto, às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem novo memorial de cálculos nos parâmetros suprafixados, podendo, caso queiram, valer-se da Calculadora Eletrônica disponibilizada gratuitamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no site: https://www.tjce.jus.br/institucional/calculadora-eletronica/ Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009, e Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
18/04/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84560510
18/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/12/2023 02:05

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
21/12/2023 02:05

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 18/12/2023 23:59.
21/12/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:28

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:16

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71971180
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 71971180
06/12/2023 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71971180
20/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 05:07

Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
13/10/2023 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69950409
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69950408
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158521-08.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCISCO VIRGILIO CRUZ DOURADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DR JOSE FROTA R.h.

Sobre as informações de ID 67344103 e ID 67344124, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69950409
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69950408
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68811179
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68811179
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68811179
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68811179
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68811179
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68811179
03/10/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68811179
03/10/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68811179
03/10/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68811179
03/10/2023 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68811179
11/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 02:11

Mov. [201] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/06/2023 19:45

Mov. [200] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/02/2023 12:09

Mov. [199] - Petição juntada ao processo
23/02/2023 10:14

Mov. [198] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01890683-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/02/2023 09:58
22/02/2023 17:32

Mov. [197] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01889702-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2023 17:08
22/02/2023 00:37

Mov. [196] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01888484-1Tipo da Peticao: Renuncia de MandatoData: 22/02/2023 00:22
21/02/2023 23:21

Mov. [195] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
13/02/2023 13:53

Mov. [194] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/02/2023 13:53

Mov. [193] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
13/02/2023 13:47

Mov. [192] - Documento
06/02/2023 13:22

Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/02/2023 10:56

Mov. [190] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/019979-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/02/2023 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
06/02/2023 10:53

Mov. [189] - Documento Analisado
02/02/2023 16:14

Mov. [188] - Mero expediente: R.H. Manifestem-se os promovidos no prazo de 10 (dez) dias, sobre a peticao de fls. 379/381, devendo ainda no mesmo prazo apresentar as fichas financeiras dos anos de 2012 a 2022 relativas a matricula n 159430-3. Intimem-se.
19/05/2022 13:01

Mov. [187] - Encerrar análise
19/05/2022 13:01

Mov. [186] - Conclusão
18/05/2022 17:35

Mov. [185] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02098636-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2022 17:31
13/05/2022 18:30

Mov. [184] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0544/2022Data da Publicacao: 16/05/2022Numero do Diario: 2843
12/05/2022 10:32

Mov. [183] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2022 10:10

Mov. [182] - Documento Analisado
11/05/2022 15:29

Mov. [181] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 315/347 e 348/375, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 11 de maio de 2022. Hortensio Augusto Pi
11/05/2022 12:59

Mov. [180] - Petição juntada ao processo
11/05/2022 12:39

Mov. [179] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02079383-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2022 12:09
11/05/2022 11:38

Mov. [178] - Encerrar análise
11/05/2022 11:38

Mov. [177] - Concluso para Despacho
11/05/2022 09:45

Mov. [176] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02078621-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2022 09:42
03/05/2022 23:50

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0486/2022Data da Publicacao: 04/05/2022Numero do Diario: 2835
02/05/2022 01:33

Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2022 23:36

Mov. [173] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/04/2022 23:36

Mov. [172] - Documento Analisado
27/04/2022 13:02

Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2022 11:50

Mov. [170] - Encerrar análise
27/04/2022 11:50

Mov. [169] - Concluso para Despacho
27/04/2022 09:16

Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02043848-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/04/2022 08:45
18/04/2022 19:55

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0421/2022Data da Publicacao: 19/04/2022Numero do Diario: 2825
13/04/2022 13:32

Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2022 12:56

Mov. [165] - Documento Analisado
12/04/2022 12:19

Mov. [164] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as informacoes de fls. 302/304, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 12 de abril de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueir
12/04/2022 12:10

Mov. [163] - Encerrar análise
12/04/2022 12:10

Mov. [162] - Concluso para Despacho
11/04/2022 12:42

Mov. [161] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02013450-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/04/2022 12:20
28/03/2022 20:11

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0335/2022Data da Publicacao: 29/03/2022Numero do Diario: 2812
24/03/2022 12:30

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2022 12:24

Mov. [158] - Documento Analisado
22/03/2022 16:09

Mov. [157] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2022 12:42

Mov. [156] - Encerrar análise
22/03/2022 12:42

Mov. [155] - Concluso para Despacho
21/03/2022 18:23

Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01966334-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2022 18:07
11/03/2022 20:08

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0276/2022Data da Publicacao: 14/03/2022Numero do Diario: 2803
10/03/2022 14:33

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 14:00

Mov. [151] - Documento Analisado
08/03/2022 22:48

Mov. [150] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 284/292, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 08 de marco de 2022. Carlos Rogerio Facundo Juiz d
27/01/2022 11:44

Mov. [149] - Encerrar análise
27/01/2022 11:44

Mov. [148] - Conclusão
19/01/2022 09:16

Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01819879-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/01/2022 08:52
10/12/2021 11:40

Mov. [146] - Certidão emitida
10/12/2021 11:40

Mov. [145] - Documento Analisado
09/12/2021 16:26

Mov. [144] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se o Municipio de Fortaleza para se manifestar acerca das informacoes de fls. 270/280, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2021. Hortensio Augus
08/04/2021 14:43

Mov. [143] - Encerrar análise
08/04/2021 14:43

Mov. [142] - Conclusão
07/04/2021 18:03

Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01979084-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/04/2021 17:29
30/03/2021 19:26

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2021Data da Publicacao: 31/03/2021Numero do Diario: 2580
30/03/2021 19:26

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2021Data da Publicacao: 31/03/2021Numero do Diario: 2580
30/03/2021 19:26

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2021Data da Publicacao: 31/03/2021Numero do Diario: 2580
30/03/2021 19:26

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2021Data da Publicacao: 31/03/2021Numero do Diario: 2580
30/03/2021 19:26

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2021Data da Publicacao: 31/03/2021Numero do Diario: 2580
30/03/2021 19:26

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0130/2021Data da Publicacao: 31/03/2021Numero do Diario: 2580
29/03/2021 11:30

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 08:52

Mov. [133] - Certidão emitida
29/03/2021 08:52

Mov. [132] - Documento Analisado
25/03/2021 16:29

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2020 15:20

Mov. [130] - Conclusão
03/06/2020 15:19

Mov. [129] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
03/02/2020 12:10

Mov. [128] - Concluso para Despacho
03/02/2020 12:10

Mov. [127] - Petição juntada ao processo
16/01/2020 15:03

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01018132-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/01/2020 14:32
23/12/2019 11:32

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01752378-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/12/2019 11:24
20/11/2019 12:11

Mov. [124] - Certidão emitida
20/11/2019 12:11

Mov. [123] - Documento
20/11/2019 12:09

Mov. [122] - Documento
11/11/2019 10:37

Mov. [121] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/266651-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/11/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
07/11/2019 13:26

Mov. [120] - Mero expediente: *
18/02/2019 09:49

Mov. [119] - Concluso para Despacho
18/02/2019 09:48

Mov. [118] - Petição juntada ao processo
15/02/2019 11:45

Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01092860-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/02/2019 11:08
11/02/2019 08:07

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2019Data da Disponibilizacao: 08/02/2019Data da Publicacao: 11/02/2019Numero do Diario: 2078Pagina: 648/649
07/02/2019 09:27

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2019 16:23

Mov. [114] - Mero expediente: R.h. Considerando a Impugnacao de fls. 224/244, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
05/02/2019 13:22

Mov. [113] - Concluso para Despacho
05/02/2019 13:21

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
05/02/2019 12:55

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01066074-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/02/2019 12:44
01/02/2019 10:19

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0128/2019Data da Disponibilizacao: 31/01/2019Data da Publicacao: 01/02/2019Numero do Diario: 2072Pagina: 523/528
30/01/2019 10:39

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2019 16:40

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2019 15:21

Mov. [107] - Concluso para Despacho
24/01/2019 16:27

Mov. [106] - Petição juntada ao processo
24/01/2019 15:57

Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01039055-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2019 15:32
15/01/2019 10:15

Mov. [104] - Certidão emitida
14/01/2019 18:18

Mov. [103] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Municipio de Fortaleza para se manifestar acerca da peticao e calculos de fls. 212/216, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2019. Francisco Chagas Barreto Alves
24/10/2018 17:27

Mov. [102] - Petição juntada ao processo
24/10/2018 10:06

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10627169-2Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 24/10/2018 09:48
24/10/2018 10:06

Mov. [100] - Entranhado: Entranhado o processo 0158521-08.2017.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Tempo de servico
24/10/2018 10:06

Mov. [99] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
22/10/2018 17:50

Mov. [98] - Concluso para Despacho
22/10/2018 17:50

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
22/10/2018 16:22

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10621531-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/10/2018 15:47
17/10/2018 11:25

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0984/2018Data da Disponibilizacao: 16/10/2018Data da Publicacao: 17/10/2018Numero do Diario: 2009Pagina: 450/452
15/10/2018 07:00

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2018 10:53

Mov. [93] - Mero expediente: R.h. Considerando a Impugnacao de fls. 192/198, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da
25/09/2018 14:31

Mov. [92] - Concluso para Despacho
25/09/2018 14:31

Mov. [91] - Petição juntada ao processo
24/09/2018 17:33

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10555912-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/09/2018 16:57
24/09/2018 16:59

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10555748-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/09/2018 16:30
24/09/2018 16:38

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10555657-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/09/2018 16:18
22/09/2018 17:04

Mov. [87] - Certidão emitida
22/09/2018 17:04

Mov. [86] - Documento
22/09/2018 17:02

Mov. [85] - Documento
17/09/2018 15:12

Mov. [84] - Certidão emitida
17/09/2018 15:12

Mov. [83] - Documento
17/09/2018 15:08

Mov. [82] - Documento
10/09/2018 20:17

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0845/2018Data da Disponibilizacao: 10/09/2018Data da Publicacao: 11/09/2018Numero do Diario: 1984Pagina: 326/330
06/09/2018 07:23

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2018 10:30

Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/202418-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2018 Local: Oficial de justica - Helenice Brandao Pessoa Cunha
05/09/2018 10:30

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/202419-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2018 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes
05/09/2018 09:45

Mov. [77] - Certidão emitida
05/09/2018 09:44

Mov. [76] - Certidão emitida
04/09/2018 16:58

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2018 14:07

Mov. [74] - Conclusão
22/08/2018 14:07

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
17/08/2018 10:04

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10469202-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/08/2018 09:36
10/08/2018 14:44

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0746/2018Data da Disponibilizacao: 09/08/2018Data da Publicacao: 10/08/2018Numero do Diario: 1964Pagina: 712/714
08/08/2018 11:26

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2018 08:44

Mov. [69] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 156/160, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/Ce, 07 de agosto de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
07/08/2018 16:13

Mov. [68] - Concluso para Despacho
07/08/2018 16:12

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
07/08/2018 08:48

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10445464-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/08/2018 08:35
27/07/2018 15:31

Mov. [65] - Certidão emitida
27/07/2018 15:31

Mov. [64] - Documento
27/07/2018 15:30

Mov. [63] - Documento
24/07/2018 14:12

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0676/2018Data da Disponibilizacao: 23/07/2018Data da Publicacao: 24/07/2018Numero do Diario: 1951Pagina: 427/428
20/07/2018 11:49

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/163975-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2018 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio
20/07/2018 09:30

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2018 08:37

Mov. [59] - Certidão emitida
19/07/2018 17:43

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2018 14:53

Mov. [57] - Conclusão
28/06/2018 14:52

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
26/06/2018 20:13

Mov. [55] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.18.10354300-4Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 26/06/2018 16:16
26/06/2018 20:13

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 0158521-08.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Tempo de servico
26/06/2018 20:12

Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
08/06/2018 11:45

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0484/2018Data da Disponibilizacao: 07/06/2018Data da Publicacao: 08/06/2018Numero do Diario: 1920Pagina: 370/374
06/06/2018 11:53

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2018 08:31

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2018 13:59

Mov. [49] - Conclusão
01/06/2018 13:59

Mov. [48] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
01/06/2018 13:59

Mov. [47] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/04/2018 08:00:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
09/02/2018 10:24

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
09/02/2018 10:17

Mov. [45] - Certidão emitida
09/02/2018 10:13

Mov. [44] - Encerrar análise
09/02/2018 10:12

Mov. [43] - Decurso de Prazo
07/02/2018 11:04

Mov. [42] - Mero expediente: *
06/02/2018 16:58

Mov. [41] - Decurso de Prazo
06/02/2018 13:34

Mov. [40] - Concluso para Despacho
10/01/2018 10:56

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0002/2018Data da Disponibilizacao: 09/01/2018Data da Publicacao: 10/01/2018Numero do Diario: 1820Pagina: 255/260
08/01/2018 11:44

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2017 09:14

Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2017 11:50

Mov. [36] - Conclusão
14/12/2017 11:50

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
14/12/2017 11:45

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10649947-1Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 14/12/2017 10:44
13/12/2017 14:29

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1364/2017Data da Disponibilizacao: 12/12/2017Data da Publicacao: 13/12/2017Numero do Diario: 1813Pagina: 449/453
11/12/2017 10:37

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2017 16:37

Mov. [31] - Certidão emitida
27/11/2017 17:21

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2017 08:45

Mov. [29] - Concluso para Sentença
03/10/2017 08:38

Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10512804-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 03/10/2017 08:01
25/09/2017 10:37

Mov. [27] - Certidão emitida
25/09/2017 10:05

Mov. [26] - Mero expediente: *
25/09/2017 08:44

Mov. [25] - Concluso para Despacho
25/09/2017 08:44

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
23/09/2017 16:00

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10494006-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 23/09/2017 15:53
23/09/2017 15:04

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10493931-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 23/09/2017 14:52
12/09/2017 08:10

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1011/2017Data da Disponibilizacao: 11/09/2017Data da Publicacao: 12/09/2017Numero do Diario: 1752Pagina: 229/231
08/09/2017 08:32

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2017 16:09

Mov. [19] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestacoes de fls. 68/73 e 74/78, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2017.Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1 V.J.
06/09/2017 10:42

Mov. [18] - Concluso para Despacho
06/09/2017 10:42

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
06/09/2017 09:59

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10457962-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 06/09/2017 09:12
18/08/2017 15:42

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
18/08/2017 11:39

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10417367-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 18/08/2017 10:39
11/08/2017 18:11

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0929/2017Data da Disponibilizacao: 10/08/2017Data da Publicacao: 11/08/2017Numero do Diario: 1732Pagina: 288 - 289
11/08/2017 10:39

Mov. [12] - Certidão emitida
11/08/2017 10:39

Mov. [11] - Documento
11/08/2017 10:37

Mov. [10] - Documento
11/08/2017 10:19

Mov. [9] - Certidão emitida
11/08/2017 10:19

Mov. [8] - Documento
11/08/2017 10:18

Mov. [7] - Documento
09/08/2017 12:15

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/152954-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 483 - Gustavo Rodrigues Neto
09/08/2017 12:15

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/152955-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 483 - Gustavo Rodrigues Neto
09/08/2017 09:26

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2017 20:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2017 11:45

Mov. [2] - Concluso para Despacho
08/08/2017 11:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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