TJCE - 0420164-76.2000.8.06.0001

05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155682281

04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155682281

03/06/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155682281

03/06/2025 11:13

Expedição de Mandado.

27/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025 12:24

Conclusos para despacho

01/04/2025 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

01/04/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/02/2025 20:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025 08:53

Conclusos para despacho

30/01/2025 08:39

Juntada de Certidão

28/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025 10:21

Conclusos para despacho

27/01/2025 21:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2025 21:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127070933

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 127070933

13/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 127070933

13/01/2025 00:00

Intimação

10/01/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127070933

06/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024 15:52

Conclusos para despacho

25/11/2024 14:30

Juntada de Certidão

08/11/2024 00:52

Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Ceara em 07/11/2024 23:59.

12/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.

03/10/2024 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/10/2024 23:59.

25/09/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

23/08/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/08/2024. Documento: 96412459

21/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96412459

21/08/2024 00:00

Intimação

20/08/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96412459

20/08/2024 16:01

Expedição de Mandado.

20/08/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2024 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024 11:31

Conclusos para despacho

13/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

11/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024 11:58

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 10:56

Conclusos para despacho

25/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.

11/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 80688132

03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 80688132

03/06/2024 00:00

Intimação

31/05/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80688132

31/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2023 23:59.

15/12/2023 14:51

Conclusos para despacho

08/12/2023 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023 13:12

Conclusos para despacho

25/10/2023 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2023 23:59.

11/10/2023 20:31

Juntada de Petição de petição

04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69823383

03/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 68611659

02/10/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68611659

02/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023 14:40

Juntada de Certidão

23/06/2023 16:23

Conclusos para despacho

18/06/2023 04:43

Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/03/2023 10:50

Mov. [173] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/11/2022 18:31

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022 18:13

Mov. [171] - Encerrar documento - restrição

02/11/2022 01:55

Mov. [170] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/09/2022 03:11

Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

28/09/2022 11:42

Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02406467-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2022 11:25

27/09/2022 08:46

Mov. [167] - Documento

27/09/2022 08:45

Mov. [166] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

20/09/2022 22:24

Mov. [165] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931

19/09/2022 02:07

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2022 22:29

Mov. [163] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/09/2022 20:53

Mov. [162] - Documento Analisado

15/09/2022 09:07

Mov. [161] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022 10:40

Mov. [160] - Conclusão

10/08/2022 09:48

Mov. [159] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

10/08/2022 09:47

Mov. [158] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

18/06/2022 08:56

Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/06/2022 12:59

Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2022 15:24

Mov. [155] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

03/06/2022 15:22

Mov. [154] - Documento Analisado

02/06/2022 19:55

Mov. [153] - Mero expediente: R. H. Renove-se o expediente das fls. 287, com a citação do Estado do Ceará para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 245. Expedientes necessários.

28/04/2022 13:50

Mov. [152] - Encerrar análise

19/04/2022 14:16

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

26/01/2022 10:13

Mov. [150] - Conclusão

25/01/2022 10:04

Mov. [149] - Certidão emitida

25/01/2022 09:57

Mov. [148] - Decurso de Prazo

06/12/2021 04:21

Mov. [147] - Certidão emitida

02/12/2021 14:14

Mov. [146] - Encerrar análise

02/12/2021 14:14

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

25/11/2021 18:45

Mov. [144] - Certidão emitida

25/11/2021 16:21

Mov. [143] - Expedição de Carta

18/11/2021 15:24

Mov. [142] - Documento Analisado

17/11/2021 16:14

Mov. [141] - Mero expediente: CITE-SE o Estado do Ceará para que se manifeste, em 10 dias, acerca do pedido de habilitação, formulado às fls. 245, conforme determina o art. 690 do CPC. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de publicação no

03/11/2021 18:12

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

27/10/2021 12:46

Mov. [139] - Conclusão

25/10/2021 17:55

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02393275-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/10/2021 15:38

22/09/2021 21:23

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701

21/09/2021 11:32

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021 10:43

Mov. [135] - Documento Analisado

20/09/2021 18:52

Mov. [134] - Mero expediente: Face ao contido na petição de fl.239, hei por bem, determinar que, no prazo de 30 (trinta) dias, retornem os autos com a manifestação do exequente, sob pena de arquivamento. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora atravé

09/09/2021 14:00

Mov. [133] - Conclusão

09/09/2021 12:08

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02295062-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/09/2021 10:56

27/07/2021 20:42

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661

26/07/2021 11:42

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021 09:31

Mov. [129] - Documento Analisado

23/07/2021 14:37

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2021 17:48

Mov. [127] - Conclusão

29/03/2021 12:19

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

18/02/2021 08:15

Mov. [125] - Concluso para Despacho

16/02/2021 13:21

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01878068-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 12:52

13/02/2021 04:55

Mov. [123] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/02/2021 23:56

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547

08/02/2021 11:55

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2021 08:10

Mov. [120] - Documento Analisado

04/02/2021 15:56

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021 19:17

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021 09:01

Mov. [117] - Conclusão

02/02/2021 16:29

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01847537-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2021 15:42

25/01/2021 21:10

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 2536

22/01/2021 13:28

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2021 09:04

Mov. [113] - Documento Analisado

21/01/2021 14:45

Mov. [112] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que apresente nos autos a documentação legível necessária à continuidade do presente feito, conforme requestado na certidão de fl. 218. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora por Dje. Fo

21/01/2021 13:16

Mov. [111] - Conclusão

21/01/2021 12:38

Mov. [110] - Certidão emitida

21/01/2021 12:36

Mov. [109] - Certidão emitida

20/01/2021 16:12

Mov. [108] - Documento Analisado

12/01/2021 15:31

Mov. [107] - Mero expediente: Proceda a SEJUD com a expedição da competente ordem de pagamento em favor do exequente, conforme determinado no pronunciamento judicial de fls. 209/210. Expedientes pertinentes. Fortaleza, 11 de janeiro de 2021.

11/01/2021 08:54

Mov. [106] - Conclusão

04/01/2021 11:12

Mov. [105] - Certidão emitida

04/01/2021 11:12

Mov. [104] - Trânsito em julgado

04/01/2021 10:55

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

21/11/2020 03:36

Mov. [102] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020 23:17

Mov. [101] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2020 19:52

Mov. [100] - Certidão emitida

19/10/2020 21:07

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 2482

16/10/2020 03:33

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020 16:15

Mov. [97] - Certidão emitida

15/10/2020 16:15

Mov. [96] - Documento Analisado

08/10/2020 17:06

Mov. [95] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020 16:10

Mov. [94] - Conclusão

23/06/2020 08:39

Mov. [93] - Certidão emitida

22/06/2020 14:52

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020 09:54

Mov. [91] - Concluso para Despacho

16/06/2020 20:54

Mov. [90] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

16/06/2020 20:54

Mov. [89] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020

12/06/2020 15:39

Mov. [88] - Certidão emitida

28/12/2019 10:40

Mov. [87] - Certidão emitida

17/12/2019 14:18

Mov. [86] - Certidão emitida

10/12/2019 14:47

Mov. [85] - Mero expediente: Sobre os cálculos de págs. 200/202, intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias. Expediente necessário.

10/12/2019 14:11

Mov. [84] - Concluso para Despacho

27/11/2019 17:16

Mov. [83] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

27/11/2019 17:16

Mov. [82] - Documento

20/07/2018 16:52

Mov. [81] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

20/07/2018 16:10

Mov. [80] - Mero expediente: Autos redistribuídos conforme Resolução nº 09/2018 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018 - Presidência do TJCE e Portaria nº 563/2018 - Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Cumpra-se o já de

19/07/2018 12:06

Mov. [79] - Conclusão

18/07/2018 12:04

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/2018

18/07/2018 12:04

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/2018

09/08/2017 18:16

Mov. [76] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

25/07/2017 17:33

Mov. [75] - Mero expediente: Manifeste-se o setor de contadoria do FCB sobre o petitório de páginas 191/194.Após, conclusos.Expedientes necessários.

19/07/2017 14:03

Mov. [74] - Concluso para Despacho

17/03/2017 20:48

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10115966-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2017 13:44

16/11/2015 10:15

Mov. [72] - Conclusão

23/10/2015 20:21

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10438036-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2015 18:06

16/10/2015 09:37

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2015 Data da Disponibilização: 15/10/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 1309 Página: 327/328

14/10/2015 07:56

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2015 16:49

Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

31/08/2015 16:49

Mov. [67] - Documento

16/12/2014 11:25

Mov. [66] - Certidão emitida

19/11/2014 15:08

Mov. [65] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

05/11/2014 16:04

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2014 13:02

Mov. [63] - Conclusão

13/02/2014 12:00

Mov. [62] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FL. 134

06/02/2014 12:00

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

06/02/2014 12:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho

06/02/2014 12:00

Mov. [59] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

06/02/2014 12:00

Mov. [58] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

04/11/2013 12:00

Mov. [57] - Apensado: Apensado o processo 0058088-16.2005.8.06.0001 - Classe: Embargos a execução - Assunto principal:

04/11/2013 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho

04/11/2013 12:00

Mov. [55] - Certidão emitida

18/09/2013 12:00

Mov. [54] - Concluso para Despacho

15/03/2013 12:00

Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2011 12:00

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2010 12:00

Mov. [51] - Concluso para Sentença

09/08/2010 12:47

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DA CONTADORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2009 12:55

Mov. [49] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: CONTADORIA DO FÓRUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009 15:32

Mov. [48] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/09/2009 remeter a contadoria - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2009 17:45

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009 17:17

Mov. [46] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2009 16:05

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2009 17:33

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDUARDO ARAÚJO FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/05/2009 FLS: 32,43,45,99,21

19/06/2007 16:03

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO sentença nos embargos - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2006 12:50

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR NOS EMBARGOS O ADV. DO EMBARGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2006 10:21

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR OS EMBARGOS. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2005 17:16

Mov. [40] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2005 15:00

Mov. [39] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2005 16:01

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO SEM PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2005 12:38

Mov. [37] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2005 16:31

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIENTES DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2004 14:13

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2004 14:00

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 171/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2004 15:21

Mov. [33] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2003 12:47

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2003 17:15

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV APRIGIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2003 17:16

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2003 12:14

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: XEROX - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/05/2003 13:00

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2003 15:35

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - FAZER OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2003 17:07

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: RETORNOU T.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2000 11:20

Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2000 11:41

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/1999 13:59

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/1999 12:36

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 177/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/1999 13:59

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/1999 13:15

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONTRA-RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/1999 09:38

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/1999 09:56

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB. BOL. 157 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/1999 13:02

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/1999 12:36

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE APELACAO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/1999 16:09

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV APRIGIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/1999 08:24

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 148/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/1999 11:07

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1999 12:23

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE MP SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/1999 15:45

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: sentenca p/copia e registro-improcedente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/1999 09:42

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/1999 15:06

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/1999 12:42

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/1999 12:47

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AGPUBLCI BOL 96/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/1999 14:26

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/1999 17:19

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 81/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/1999 14:50

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/1999 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/1999 16:19

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/1999 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA