09/04/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:56

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMILSON ARAUJO em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 20/03/2024. Documento: 82875140
19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82875140
19/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001367-86.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO EDMILSON ARAUJOEndereço: Rua Coronel José Silvestre, 1097, - até 1389/1390, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-120 REQUERIDO(A)(S): Nome: AVANTE PRODUTOS INTELIGENTES E SOLUCOES DE PAGAMENTOS S.A.Endereço: Edifício Parque Iguatemi, 2092, Avenida Brigadeiro Faria Lima 2092, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-905 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
18/03/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82875140
18/03/2024 16:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/03/2024 13:40

Conclusos para julgamento
18/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/03/2024 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO EDMILSON ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/02/2024. Documento: 80393355
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80393355
27/02/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80393355
27/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
26/01/2024 10:32

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:02

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69427159
22/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3001367-86.2019.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: FRANCISCO EDMILSON ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIOENAI PONTE FROTA - CE22740-A POLO PASSIVO:AVANTE PRODUTOS INTELIGENTES E SOLUCOES DE PAGAMENTOS S.A.

Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS: ELIOENAI PONTE FROTA - CE22740-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do feito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SOBRAL, 21 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69427159
21/09/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:29

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2022 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO ZULAR WERTHEIM em 16/06/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:08

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:07

Conclusos para despacho
02/11/2021 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2021 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO ZULAR WERTHEIM em 05/08/2021 23:59:59.
05/07/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:30

Transitado em Julgado em 24/02/2021
24/02/2021 16:14

Não recebido o recurso de FERNANDO ZULAR WERTHEIM - CPF: *95.***.*75-86 (ADVOGADO).
19/12/2020 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO ZULAR WERTHEIM em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 20:24

Conclusos para decisão
16/12/2020 20:23

Juntada de Certidão
10/12/2020 00:11

Decorrido prazo de ELIOENAI PONTE FROTA em 09/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 22:34

Juntada de Petição de recurso
23/11/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 08:07

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/07/2020 08:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
08/07/2020 16:50

Conclusos para julgamento
31/01/2020 00:12

Decorrido prazo de ELIOENAI PONTE FROTA em 30/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 09:05

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2019 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
18/12/2019 00:02

Juntada de Petição de contestação
18/11/2019 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 10:24

Expedição de Citação.
31/07/2019 15:33

Audiência conciliação designada para 18/12/2019 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
31/07/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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