10/04/2025 17:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 21:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 12/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 104860656
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 104860656
21/11/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104860656
21/11/2024 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 04/06/2024 23:59.
03/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/02/2024. Documento: 80052553
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 80052553
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80052553
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 80052553
21/02/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80052553
21/02/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80052553
21/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:27

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR) e MUNICIPIO DE PACATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (REU)
21/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 59861375
12/09/2023 00:00

Intimação

Vistos No documento de ID 59216797 (págs. 49/52), as partes juntaram acordo referente ao débito questionado no presente feito, requerendo sua homologação, no entanto, por se tratar uma das partes da Fazenda Pública Municipal e considerando que os agentes integrantes da Administração Pública direta e indiretamente só podem praticar atos os quais sejam autorizados por lei concedendo poderes para transigir ou renunciar através de acordo judicial ou extrajudicial, ainda que mais conveniente ao erário, não é possível sua homologação nesse momento.

Intimem-se os acordantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos lei que autorize o Município, por seu procurador geral ou qualquer outro agente, a celebrar acordos em processos judiciais. Após, vista ao MP.

Pacatuba, 26 de maio de 2023. Ana Celia Pinho Carneiro Juíza de Direito
12/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 59861375
11/09/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 59861375
11/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:39

Conclusos para julgamento
17/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:25

Conclusos para despacho
20/11/2022 07:58

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/11/2022 19:36

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01807636-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/11/2022 18:52
03/11/2022 10:34

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos. Intime-se o promovente pera, no prazo de quinze dias, emendar a inicial recolhendo as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção. Exp. Nec.
27/10/2022 15:59

Mov. [2] - Conclusão
27/10/2022 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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