23/04/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 19:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83107826
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83107826
03/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050731-74.2021.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO Requerido REU: MARIO EUGENIO OLIVEIRA DIAS, MARIA ERICA DA COSTA CARVALHO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de ação reparatória em danos morais ajuizada por Romeu Aldigueri de Arruda Coelho em face de Mario Eugenio Oliveira Dias e Erica da Costa Carvalho. Intimada para emendar a inicial, especificamente para qualificar adequadamente a parte requerida, a parte requerente quedou-se inerte, deixando correr o prazo sem que nada apresentasse (vide id. 69335565), situação que acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do vigente Código de Processo Civil.

O indeferimento, por conseguinte, acarreta a extinção do processo com base no art. 485, I, do Código de Processo Civil, medida que ora se impõe.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do vigente Código de Processo Civil.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes de praxe. Granja (CE), 31 de março de 2024. André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
02/04/2024 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83107826
31/03/2024 21:31

Indeferida a petição inicial
20/09/2023 14:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 02:24

Decorrido prazo de MARIA ERICA DA COSTA CARVALHO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:24

Decorrido prazo de MARIO EUGENIO OLIVEIRA DIAS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:24

Decorrido prazo de ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 68628036
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050731-74.2021.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO Requerido REU: MARIO EUGENIO OLIVEIRA DIAS, MARIA ERICA DA COSTA CARVALHO Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereço completo da Sra. Maria Erica da Costa Carvalho com ponto de referência, local onde trabalha, apelido, número de contato (whatsapp), assim como apresente réplica a contestação de id de nº 26482323, sob pena de extinção processual.

Após, venham os autos conclusos para deliberação.

Expedientes Necessários.

Granja (CE), 4 de setembro de 2023 Amaiara Cisne Gomes Juíza Substituta - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.

Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68628036
06/09/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
13/11/2022 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2022 17:22

Juntada de Petição de diligência
27/07/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 09:56

Expedição de Mandado.
12/07/2022 01:50

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
23/06/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:10

Conclusos para despacho
01/03/2022 14:53

Conclusos para decisão
27/11/2021 12:10

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/10/2021 06:59

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/10/2021 06:57

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
03/10/2021 17:50

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00168895-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2021 17:40
17/09/2021 18:39

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
16/09/2021 22:31

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00168606-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/09/2021 22:08
15/09/2021 22:19

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
15/09/2021 20:45

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00168582-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 20:23
14/09/2021 11:31

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00168537-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/09/2021 11:04
13/09/2021 13:00

Mov. [6] - Documento
13/09/2021 12:53

Mov. [5] - Certidão emitida
13/09/2021 10:18

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00168508-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/09/2021 10:15
11/09/2021 11:23

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 10:39

Mov. [2] - Conclusão
09/09/2021 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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