TJCE - 0153174-04.2011.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Teodoro Silva Santos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

ELENICE DA SILVA ALEXANDRE

CPF *86.***.*27-15

ELISONETE DA SILVA MAXIMIANO

CPF *17.***.*71-91

ELIENE SILVA DE LIMA

CPF *90.***.*66-53

Advogados

RENATA RIBEIRO VERAS

OAB: 28424/CE

CPF *35.***.*22-84

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES

OAB: 19455/CE

CPF *41.***.*00-00

LARISSA XIMENES MENDES

OAB: 31898/CE

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário       PROCESSO N°: 0153174-04.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concessão] REQUERENTE: ELENICE DA SILVA ALEXANDRE e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA     SENTENÇA     Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença proposto por ELENICE DA SILVA ALEXANDRE, ELIENE SILVA DE LIMA E ELISONETE DA SILVA MAXIMIANO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa (ID nº 61972617).  Expedido os ofícios RPVs definitivos e determinado o pagamento destes (IDs nºs 86007726, 86007727, 86007728, 86007729 e 86007730), a parte executada comprovou os respectivos pagamentos (IDs nº 88581081, 88581082 e130874918).

    Intimada a se manifestar, a parte exequente deu quitação a toda a obrigação de pagar (ID nº 132531464). É o relatório.

    Decido.

    Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo no art. 924, inciso II, do CPC.  Custas, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade.

    Sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário  

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

      ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

    Intime-se o advogado Paulo Teles da Silva para juntar aos autos os documentos apontados na petição de ID 69540878.  Fortaleza, 26 de outubro de 2023.

    José Wagner Cipriano Técnico Judiciário    

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]     Processo nº: 0153174-04.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Concessão] Requerente: REQUERENTE: ELENICE DA SILVA ALEXANDRE e outros (2) Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Indefiro o pedido de ID 69340164 no tocante à utilização dos dados bancários da advogada Romênia Rafaella Ponte Alves para expedição de requisição de pagamento referente ao crédito principal, uma vez que nas requisições de pagamento devem constar os dados bancários de titularidade do(a) beneficiário(a) do crédito.

    Intimem-se as credoras Elenice da Silva Alexandre, Eliene Silva de Lima e Elisonete da Silva Maximiano, pelo diário da justiça, para juntar aos autos cópia de comprovante de seus dados bancários.

    Fortaleza, 4 de outubro de 2023.   MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito    

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]     Processo nº: 0153174-04.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Concessão] Requerente: REQUERENTE: ELENICE DA SILVA ALEXANDRE e outros (2) Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Indefiro o pedido de ID 69340164 no tocante à utilização dos dados bancários da advogada Romênia Rafaella Ponte Alves para expedição de requisição de pagamento referente ao crédito principal, uma vez que nas requisições de pagamento devem constar os dados bancários de titularidade do(a) beneficiário(a) do crédito.

    Intimem-se as credoras Elenice da Silva Alexandre, Eliene Silva de Lima e Elisonete da Silva Maximiano, pelo diário da justiça, para juntar aos autos cópia de comprovante de seus dados bancários.

    Fortaleza, 4 de outubro de 2023.   MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito    

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]     Processo nº: 0153174-04.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Concessão] Requerente: REQUERENTE: ELENICE DA SILVA ALEXANDRE e outros (2) Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Determinei na decisão de ID 61965869 a remessa dos autos à Contadoria do Fórum para que fossem atualizados os valores homologados pela decisão de ID 61972940, tendo referido setor elaborado os cálculos de IDs 61972938, 61972596 e 61972621.

    Intimados para se manifestar sobre os cálculos de IDs 61972938, 61972596 e 61972621, a parte credora manifesta concordância com referidos cálculos (ID 61970796), tendo o Estado do Ceará deixado decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer (ID 64891924).  Pelo exposto, determino o prosseguimento do cumprimento da sentença, expedindo-se com base nos cálculos de IDs 61972938, 61972596 e 61972621: I. requisições de pequeno valor referentes ao crédito principal, no montante de R$ 32.141,36, devendo esse montante ser dividido, de modo igual,  em favor das credoras Elenice da Silva Alexandre, Eliene Silva de Lima e Elisonete da Silva Maximiano, ou seja, R$  10.713,78 para cada uma; e, II. requisições de pequeno valor atinente ao crédito de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.860,18, sendo que esse valor ser dividido, de modo igual, em favor dos advogados Paulo Teles da Silva e Romênia Rafaella Pontes Alves, ou seja, R$ 930,09 para cada um, devendo os credores juntar aos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante dos seus dados bancários.  Intimem-se os credores, pelo diário da justiça, e o Município de Fortaleza, pelo portal eletrônico.  Fortaleza, 31 de agosto de 2023.   MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito  

  • 08/02/2021 19:43

    Remessa

  • 08/02/2021 19:43

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2021 19:42

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2021 19:42

    Certidão de Trânsito em Julgado

  • 01/02/2021 12:50

    Expedição de Documento

  • 01/02/2021 12:50

    Redistribuído

  • 10/11/2020 16:22

    Expedição de Documento

  • 10/11/2020 14:41

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 10/11/2020 12:09

    Expedição de Documento

  • 04/09/2020 19:23

    Expedição de Documento

  • 28/08/2020 19:57

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 27/08/2020 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2020 20:17

    Expedição de Documento

  • 24/08/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:24

    Processo Encaminhado

  • 19/08/2020 16:01

    Expedição de Documento

  • 18/08/2020 07:30

    Disponibilização Base de Julgados

  • 17/08/2020 17:57

    Juntada de Documento

  • 17/08/2020 13:30

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 17/08/2020 13:30

    Julgado

  • 12/08/2020 15:25

    Conclusos

  • 12/08/2020 15:25

    Expedição de Documento

  • 05/08/2020 10:51

    Expedição de Documento

  • 04/08/2020 21:54

    Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

  • 04/08/2020 21:52

    Inclusão em pauta

  • 04/08/2020 15:46

    Expedição de Documento

  • 04/08/2020 15:44

    Expedição de Documento

  • 04/08/2020 15:38

    Correção de Classe

  • 04/08/2020 06:56

    Processo Encaminhado

  • 03/08/2020 20:30

    Processo Encaminhado

  • 03/08/2020 16:11

    Juntada de Documento

  • 10/10/2019 18:31

    Conclusos

  • 10/10/2019 18:30

    Juntada de Petição

  • 07/10/2019 14:01

    Juntada de Petição

  • 27/08/2019 15:45

    Juntada de Documento

  • 27/08/2019 15:45

    Juntada de Documento

  • 27/08/2019 15:45

    Juntada de Documento

  • 27/08/2019 15:45

    Juntada de Petição

  • 26/08/2019 19:02

    Expedição de Documento

  • 14/08/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2019 17:19

    Expedição de Documento

  • 13/08/2019 16:07

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 13/08/2019 15:00

    Processo Encaminhado

  • 13/08/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 17:51

    Conclusos

  • 09/08/2019 17:51

    Expedição de Documento

  • 09/08/2019 17:46

    Distribuído

  • 09/08/2019 17:28

    Registro Processual

  • 09/08/2019 17:02

    Processo Encaminhado

  • 09/08/2019 17:01

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 09/08/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 09/08/2019 17:00

    Juntada de Petição

  • 07/08/2019 10:33

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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