29/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:37

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:37

Transitado em Julgado em 29/07/2025
29/07/2025 06:00

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 06:00

Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164248662
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164248662
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164248662
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 164248662
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000996-95.2023.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: MARIANA DA SILVA MEDEIROS PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de execução/fase de cumprimento de sentença.

Decido.

Conforme se extrai dos autos, foram realizadas pesquisas via SISBAJUD, cujos resultados foram negativos.

Vale dizer, não é a única ação que tramita nesta Unidade contra a referida pessoa jurídica e que não são encontrados bens passíveis de penhora, seja por meio de aplicações financeiras, veículos, etc.

A parte executada, portanto, ainda que temporariamente, encontra-se em estado de insolvência, fato que demonstra ineficaz e ineficientes quaisquer tentativas de execução.

Saliento ser desnecessária a realização de consulta via INFOJUD, pois de nada adianta saber o que compôs o patrimônio declarado à RFB se atualmente não mais existem bens penhoráveis. É preciso dizer que a ausência de valores em contas bancárias - mesmo após a realização de consultas em diversas ações judiciais e em momentos distintos - demonstra, inegavelmente, a insolvência.

Ora, não é crível que uma pessoa jurídica legalmente constituída possua bens e não se utilize de contas bancárias para movimentação de capitais.

Ademais, no caso de bens imóveis não abarcados pelas consultas realizadas, a parte exequente tem plenas condições de diligenciar junto aos cartórios de imóveis regionais e buscar matrículas registradas em nome da executada.

Diante disso, extingo a presente execução e determino o arquivamento do feito até que o exequente indique bens passíveis de penhora.

Friso que o executado poderá requerer o desarquivamento da presente execução, gratuitamente, enquanto não ocorrida a prescrição intercorrente.

Intimem-se, após arquive-se.

Expedientes necessários. São Benedito, data da assinatura digital.

Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito
10/07/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164248662
10/07/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164248662
10/07/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/07/2025 03:45

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 149671171
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 149671171
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000996-95.2023.8.06.0163 Assunto: [Abatimento proporcional do preço] REQUERENTE: MARIANA DA SILVA MEDEIROS REQUERIDO: BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte ato: 01) Intimem-se as partes a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias sobre o resultado do SISBAJUD. São Benedito, Estado do Ceará, aos 7 de abril de 2025. CESAR RODRIGUES MELO ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA
11/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149671171
03/06/2025 03:57

Decorrido prazo de BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:46

Juntada de entregue (ecarta)
05/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 21:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149671171
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149671171
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São BeneditoAv.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000996-95.2023.8.06.0163 Assunto: [Abatimento proporcional do preço] REQUERENTE: MARIANA DA SILVA MEDEIROS REQUERIDO: BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte ato: 01) Intimem-se as partes a fim de que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias sobre o resultado do SISBAJUD. São Benedito, Estado do Ceará, aos 7 de abril de 2025. CESAR RODRIGUES MELO ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA
07/04/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149671171
07/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:44

Juntada de entregue (ecarta)
06/02/2025 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:09

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 01:56

Decorrido prazo de BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 23/01/2025 23:59.
29/12/2024 03:37

Juntada de entregue (ecarta)
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 128183344
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128183344
06/12/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128183344
06/12/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 11:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:08

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
15/11/2024 00:33

Decorrido prazo de BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:23

Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/10/2024 08:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105449835
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105449835
23/09/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105449835
23/09/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
30/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:10

Audiência Conciliação não-realizada para 22/01/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:46

Decorrido prazo de ITALO NEGREIROS COSTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69773368
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69773368
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE, Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Número do Processo: 3000996-95.2023.8.06.0163 Assunto: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIANA DA SILVA MEDEIROS REU: BIN CLUB - BENEFICIOS, INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA Conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento n° 02/ 2021, publicado às fls. 24/ 99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para 22/01/2024 09:00, a Audiência Conciliação que realizar-se-á por video conferência.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/a818f1 São Benedito, Estado do Ceará, aos 29 de setembro de 2023.

FRANCISCO JARDEL FARIAS DE OLIVEIRAÀ Disposição
29/09/2023 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:42

Audiência Conciliação redesignada para 22/01/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
26/09/2023 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 09:43

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67651126
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a requerente, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 dias, colacionar aos autos a procuração, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Expedientes necessários. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 67651126
06/09/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:52

Audiência Conciliação designada para 12/02/2024 12:50 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
30/08/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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