TJCE - 0167629-95.2016.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169209143
-
25/08/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0167629-95.2016.8.06.0001 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) DESPACHO Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação constante sob ID nº 167914374.
Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2025 Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria nº 940/2025 -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169209143
-
24/08/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169209143
-
18/08/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2025 10:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/08/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 03:03
Decorrido prazo de José Mauro G. de Macedo em 13/05/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:00
Publicado Edital em 18/03/2025. Documento: 138425503
-
17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138425503
-
14/03/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138425503
-
12/03/2025 14:09
Expedição de Edital.
-
07/03/2025 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:49
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 00:12
Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 06/06/2024 23:59.
-
14/05/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 23:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2024 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 01:34
Decorrido prazo de CRISTINA PALHANO DA COSTA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 01:34
Decorrido prazo de JANA ANDRADE ESMERALDO FREIRE em 21/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 65028383
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0167629-95.2016.8.06.0001 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)POLO ATIVO: FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARÍLIA REGO GONÇALVES MATOS - CE20825, CRISTINA PALHANO DA COSTA - CE26714 e JANA ANDRADE ESMERALDO FREIRE - CE13358-A POLO PASSIVO: Construtora Projec e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CANDICE ALENCAR CARDOSO - CE27906 D E S P A C H O Vistos em inspeção interna anual. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar manifestação a respeito da certidão de id. 45943288.
Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz -
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 65028383
-
02/09/2023 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/07/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 11:43
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/10/2022 17:57
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
18/07/2022 12:20
Mov. [110] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
24/05/2022 21:03
Mov. [109] - Carta Precatória: Rogatória
-
17/02/2022 03:29
Mov. [108] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
11/11/2021 01:33
Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/10/2021 14:04
Mov. [106] - Documento
-
01/10/2021 12:37
Mov. [105] - Expedição de Carta Precatória
-
30/09/2021 08:10
Mov. [104] - Certidão emitida
-
30/09/2021 08:05
Mov. [103] - Documento Analisado
-
27/09/2021 16:29
Mov. [102] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual, Renove-se o expediente de fls. 111. Expedientes necessários: Confecção de nova carta precatória.
-
19/04/2021 17:00
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
19/04/2021 11:54
Mov. [100] - Ofício
-
07/04/2021 15:02
Mov. [99] - Documento
-
06/04/2021 19:56
Mov. [98] - Expedição de Ofício
-
06/04/2021 12:43
Mov. [97] - Certidão emitida
-
06/04/2021 12:40
Mov. [96] - Documento Analisado
-
05/04/2021 15:26
Mov. [95] - Mero expediente: Vistos, Renove-se o expediente de fls. 115. Expedientes necessários: Oficiar a Comarca de Juazeiro do Norte.
-
05/04/2021 10:52
Mov. [94] - Conclusão
-
17/07/2020 17:33
Mov. [93] - Documento
-
13/07/2020 09:55
Mov. [92] - Expedição de Ofício
-
09/07/2020 18:35
Mov. [91] - Certidão emitida
-
07/07/2020 15:53
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2020 15:31
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 19:18
Mov. [88] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 19:18
Mov. [87] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 18:44
Mov. [86] - Certidão emitida
-
28/03/2020 06:08
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
20/03/2020 23:03
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/12/2019 00:07
Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/12/2019 00:11
Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
14/11/2019 10:20
Mov. [81] - Documento
-
12/11/2019 23:21
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/11/2019 18:39
Mov. [79] - Expedição de Carta Precatória
-
30/10/2019 12:12
Mov. [78] - Certidão emitida
-
22/10/2019 16:48
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2019 18:11
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
12/04/2019 11:06
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01205375-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2019 10:32
-
10/04/2019 11:39
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2116 Página: 427/428
-
09/04/2019 09:57
Mov. [73] - Documento
-
08/04/2019 13:45
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0132/2019 Teor do ato: Ante ao Oficio de págs.95/97, intime-se a promovente para requerer a citação. Exp Nec. Advogados(s): Marilia Rego Gonçalves Matos (OAB 20825/CE), Jana Andrade Esmerald
-
04/04/2019 14:12
Mov. [71] - Mero expediente: Ante ao Oficio de págs.95/97, intime-se a promovente para requerer a citação. Exp Nec.
-
03/04/2019 16:23
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
03/04/2019 16:10
Mov. [69] - Ofício
-
21/03/2019 17:48
Mov. [68] - Expedição de Ofício
-
21/03/2019 17:48
Mov. [67] - Certidão emitida
-
20/03/2019 18:46
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2019 11:26
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
21/02/2019 14:07
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
10/01/2019 15:17
Mov. [63] - Encerrar análise
-
09/01/2019 10:15
Mov. [62] - Ofício
-
19/12/2018 19:26
Mov. [61] - Expedição de Ofício
-
12/12/2018 16:48
Mov. [60] - Certidão emitida
-
11/12/2018 17:33
Mov. [59] - Mero expediente: Ante a certidão de pág. 83 e o informado às págs. 85/86, reitere-se o expediente de pag. 80, por ofício, desta vez para a agência do Banco do Brasil de número 4436, situada neste Fórum Clóvis Beviláqua.
-
11/12/2018 12:42
Mov. [58] - Encerrar análise
-
04/12/2018 11:57
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
06/11/2018 16:51
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
16/10/2018 15:56
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10607308-4 Tipo da Petição: Pedido de Levantamento de Depósito Data: 16/10/2018 15:29
-
28/08/2018 16:49
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
28/08/2018 16:49
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2018 20:33
Mov. [52] - Certidão emitida
-
22/08/2018 20:32
Mov. [51] - Documento
-
21/08/2018 11:46
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/189212-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares
-
20/08/2018 17:15
Mov. [49] - Certidão emitida
-
17/08/2018 18:02
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2018 05:24
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/07/2018 15:20
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
19/07/2018 15:19
Mov. [45] - Certidão emitida
-
16/07/2018 22:13
Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
03/07/2018 22:58
Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/05/2018 17:21
Mov. [42] - Certidão emitida
-
15/05/2018 17:21
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/04/2018 10:37
Mov. [40] - Expedição de Ofício
-
21/03/2018 17:32
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2018 17:04
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
09/03/2018 18:35
Mov. [37] - Encerrar análise
-
24/05/2017 16:37
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/04/2017 09:21
Mov. [35] - Concluso para Sentença
-
11/04/2017 09:21
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
11/04/2017 09:21
Mov. [33] - Processo devolvido do MP
-
11/04/2017 08:22
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10155912-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2017 14:56
-
06/04/2017 16:06
Mov. [31] - Certidão emitida
-
06/02/2017 08:37
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
04/02/2017 01:56
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10045310-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/02/2017 15:46
-
28/01/2017 16:55
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2017 Data da Disponibilização: 25/01/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 1599 Página: 324 - 325
-
24/01/2017 10:12
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2017 15:57
Mov. [26] - Mero expediente: Conforme determinado pelo art. 350 do Novo Código de Processo Civil, fale o autor sobre os fatos impeditivos articulados na peça de contestação de págs. 57/59, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério
-
09/12/2016 13:51
Mov. [25] - Encerrar análise
-
09/12/2016 13:51
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
08/12/2016 13:22
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10569986-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/12/2016 20:30
-
06/12/2016 11:51
Mov. [22] - Certidão emitida
-
06/12/2016 11:50
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/11/2016 14:48
Mov. [20] - Expedição de Ofício
-
16/11/2016 12:54
Mov. [19] - Certidão emitida
-
16/11/2016 12:53
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
-
31/10/2016 17:29
Mov. [17] - Certidão emitida
-
28/10/2016 11:54
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
27/10/2016 13:38
Mov. [15] - Expedição de documento
-
27/10/2016 10:30
Mov. [14] - Expedição de Ofício
-
27/10/2016 02:57
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10495135-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2016 14:39
-
18/10/2016 09:47
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 1545 Página: 241/242
-
14/10/2016 12:50
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
14/10/2016 08:11
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2016 15:40
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2016 12:53
Mov. [8] - Encerrar análise
-
30/09/2016 10:59
Mov. [7] - Conclusão
-
30/09/2016 02:05
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10452880-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/09/2016 15:44
-
20/09/2016 09:18
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 1526 Página: 237/239
-
16/09/2016 10:11
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2016 14:17
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/09/2016 10:45
Mov. [2] - Conclusão
-
14/09/2016 10:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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