TJCE - 3000294-06.2019.8.06.0062

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO SANTOS CACAU

CPF *90.***.*56-20

Advogados

ELYNE EULALYA MENDONCA LOPES

OAB: 41182/CE

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE ALVES CORDEIRO

CPF *35.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 19:17

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/06/2025 09:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/06/2025 16:42

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 23/06/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 12:02

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96357047

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96357047

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000294-06.2019.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: EDUARDO SANTOS CACAUEndereço: Sítio Zumbi, Síito Zumbi, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO JOSE ALVES CORDEIROEndereço: Rua Coronel Horacio Bessa, 2736, Cascavel, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000   DESPACHO R.H.

    Considerando a juntada das pesquisas ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, indicando os meios hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção.

    Expedientes necessários.   Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

    VINICIUS RANGEL GOMES Juiz  

  • 21/08/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96357047

  • 15/08/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84265629

  • 19/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84265629

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000294-06.2019.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: EDUARDO SANTOS CACAUEndereço: Sítio Zumbi, Síito Zumbi, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANTONIO JOSE ALVES CORDEIROEndereço: Rua Coronel Horacio Bessa, 2736, Cascavel, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000   DESPACHO   R.H Considerando o lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, esclarecendo se houve pagamento da dívida pelo executado, devendo, na mesma oportunidade, querendo, indicar os meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

    Exp.

    Nec.

    Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

    VINICIUS RANGEL GOMES Juiz  

  • 18/04/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84265629

  • 16/04/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES CORDEIRO em 05/04/2024 23:59.

  • 06/04/2024 00:59

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ALVES CORDEIRO em 05/04/2024 23:59.

  • 11/03/2024 21:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 21:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2024 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 15:46

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/02/2024 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:47

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2024 11:49

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 13/09/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:30

    Transitado em Julgado em 01/09/2023

  • 13/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 13/09/2023. Documento: 67778527

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel PROCESSO: 3000294-06.2019.8.06.0062 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: EDUARDO SANTOS CACAU REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELYNE EULALYA MENDONCA LOPES - CE41182 POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE ALVES CORDEIRO      Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Passo a decidir.

    Verifica-se que as partes chegaram a um consenso em relação ao mérito da presente ação, tendo pugnado pela homologação do acordo conforme termo de audiência às fls. retro.

    Os termos do acordo firmado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação, não representa qualquer prejuízo para elas, além de resolver antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo.

    Tratando-se de interesses patrimoniais disponíveis, não há óbice a que as partes transacionem a qualquer momento, como de fato fizeram às fls. retro.

    Ademais, o art. 57 da Lei nº 9.099/95 prevê que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a Sentença como título executivo judicial. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO constante nos autos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b), do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado , arquivem-se os autos com as baixas devidas.  Expedientes de praxe.

    Cumpra-se.

    Cascavel/CE, data do sistema.   Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito em respondência    

  • 12/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 67778527

  • 11/09/2023 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 18:22

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/06/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:58

    Audiência Conciliação realizada para 12/03/2021 12:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 29/03/2023 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:57

    Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 13/12/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 19:54

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 08/09/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 20:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/05/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:32

    Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 17/12/2021 15:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/11/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:25

    Expedição de Citação.

  • 28/10/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 09:20

    Audiência Conciliação designada para 01/02/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 31/08/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 23:15

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/06/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 09:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2021 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 09:19

    Audiência Conciliação designada para 19/07/2021 10:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 11/05/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 17:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/12/2020 19:11

    Audiência Conciliação designada para 12/03/2021 12:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 16/12/2020 19:10

    Audiência Conciliação não-realizada para 16/12/2020 09:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 13/11/2020 12:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/11/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 16:33

    Audiência Conciliação redesignada para 16/12/2020 09:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 17/09/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 18:15

    Audiência Conciliação designada para 06/11/2020 10:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 30/03/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 11:27

    Audiência conciliação realizada para 30/09/2019 11:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 30/08/2019 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 10:10

    Audiência conciliação designada para 30/09/2019 11:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.

  • 30/08/2019 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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