TJCE - 0260607-81.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131548986
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131548986
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131548986
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131548986
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17/01/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131548986
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17/01/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/12/2024 15:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/12/2024 14:48
Conclusos para despacho
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22/11/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
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06/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 13:29
Juntada de Ofício
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20/08/2024 20:47
Conclusos para despacho
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17/08/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:05
Decorrido prazo de GABRIEL GRAVINA ROCHA LEAL em 07/08/2024 23:59.
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31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 89715243
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30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 89715243
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30/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0260607-81.2022.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: GABRIEL GRAVINA ROCHA LEAL REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 89444554.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 19 de julho de 2024.
Juíza de Direito -
29/07/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89715243
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29/07/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 17:57
Conclusos para despacho
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15/07/2024 11:28
Juntada de Certidão
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11/07/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 18:18
Conclusos para despacho
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11/02/2024 07:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
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23/01/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 14:31
Conclusos para despacho
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04/11/2023 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.
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19/10/2023 15:49
Juntada de Certidão
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04/10/2023 01:49
Decorrido prazo de GABRIEL GRAVINA ROCHA LEAL em 02/10/2023 23:59.
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67174288
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06/09/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0260607-81.2022.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: GABRIEL GRAVINA ROCHA LEAL registrado(a) civilmente como GABRIEL GRAVINA ROCHA LEAL ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Parte autora solicita o cumprimento da obrigação de pagar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) determinado na sentença transitada em julgado, mediante renúncia expressa dos juros e correção monetária. Certidão de trânsito em julgado ID (60069375) e dados bancários ID (63169553). Diante da inexistência de possível controvérsia acerca do valor executado e considerando que o valor não excede o teto da RPV Estadual, determino que os autos sejam encaminhados à SEJUD para a confecção da minuta de RPV, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,22 de agosto de 2023. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67174288
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05/09/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2023 10:54
Conclusos para despacho
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27/06/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 15:54
Juntada de Certidão
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07/06/2023 10:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/05/2023 16:31
Juntada de Certidão
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30/05/2023 16:31
Transitado em Julgado em 29/05/2023
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27/05/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/05/2023 23:59.
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02/05/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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05/04/2023 13:22
Julgado procedente o pedido
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05/04/2023 11:48
Conclusos para decisão
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04/04/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 22:26
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 10:15
Conclusos para despacho
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02/11/2022 08:45
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 00:11
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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18/10/2022 11:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02447985-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 10:39
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18/08/2022 03:52
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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09/08/2022 23:59
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
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08/08/2022 02:17
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 14:16
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/08/2022 12:59
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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05/08/2022 12:58
Mov. [4] - Documento Analisado
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05/08/2022 09:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 16:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/08/2022 16:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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