TJCE - 0242219-04.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 04:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 23:23
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157735634
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09/06/2025 06:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157735634
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09/06/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242219-04.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: RAIMUNDA AUCELIA PIRES DE SOUSA SANTIAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Autos à SEJUD para incluir o RRA na minuta de RPV, conforme petição id 88109986.
Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a nova minuta de RPV.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
06/06/2025 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157735634
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06/06/2025 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 19:20
Juntada de Certidão
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30/05/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 09:24
Juntada de Certidão
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29/07/2024 20:04
Conclusos para decisão
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29/07/2024 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89399771
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19/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89399771
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19/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242219-04.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: RAIMUNDA AUCELIA PIRES DE SOUSA SANTIAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 88773799.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Data da assinatura digital. Juíza de Direito -
18/07/2024 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89399771
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18/07/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 14:54
Conclusos para despacho
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01/07/2024 07:25
Juntada de Certidão
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26/06/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 01:39
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.
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13/06/2024 17:19
Conclusos para decisão
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13/06/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87597729
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05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87597729
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05/06/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242219-04.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: RAIMUNDA AUCELIA PIRES DE SOUSA SANTIAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 3 de junho de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
04/06/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87597729
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04/06/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 11:44
Conclusos para despacho
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27/05/2024 11:34
Juntada de Certidão
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25/04/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:34
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:34
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83486312
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83486312
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03/04/2024 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83486312
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03/04/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/04/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/02/2024 16:20
Conclusos para decisão
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01/02/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 13:45
Juntada de Certidão
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28/09/2023 04:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2023 23:59.
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27/09/2023 00:54
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67420507
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06/09/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242219-04.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: RAIMUNDA AUCELIA PIRES DE SOUSA SANTIAGO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por RAIMUNDA AUCELIA PIRES DE SOUSA SANTIAGO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado. O executado apresentou os cálculos devidos (ID 37014634) e a parte autora não concordou com os cálculos e apresentou demonstrativo discriminado ID 37014193, motivo pelo qual despacho ID 37014625 encaminhou o presente processo para a Contadoria do Fórum. As partes restaram intimadas para se manifestar sobre as planilhas elaboradas pela Contadoria do Fórum (ID 37014210 e ID 37014211), conforme despacho ID 37014644.
Em seguida, a parte autora solicita a homologação da planilha de cálculos, já o requerido/executado deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Considerando que a Seção de Contadoria é parte integrante da estrutura administrativa do Fórum Clóvis Beviláqua e presta auxílio à atividade jurisdicional por meio da elaboração de cálculos judiciais, homologo os cálculos ID 37014210 e ID 37014211. Entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais ID 37014192. Ante o exposto, determino: A) homologo a planilha de cálculo da contadoria pertinente ao crédito principal no valor R$ 8.360,25 (oito mil, trezentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para o competente Precatório.
B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de Precatório, com o devido destaque dos honorários contratuais no importe de 10%, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.
Expediente necessário.
Fortaleza,24 de agosto de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67420507
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05/09/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 12:39
Conclusos para despacho
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14/10/2022 00:01
Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 09:56
Mov. [75] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR045395572BY Situação : Cumprido Modelo : JFP - FP - Ofício Requisitório - Cumprimento de Sentença - Art. 12 LEI 12.153 de 2009 Destinatário : Município de Fortaleza - Procuradoria Gera
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21/07/2022 09:50
Mov. [74] - Encerrar análise
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21/07/2022 09:49
Mov. [73] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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01/06/2022 20:46
Mov. [72] - Conclusão
-
01/06/2022 20:02
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02133904-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2022 19:47
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25/05/2022 22:38
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851
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25/05/2022 07:57
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2022 13:52
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0559/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo oriunda do Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua (págs. 267/268), no prazo de 5 (cinco)
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24/05/2022 13:07
Mov. [67] - Documento Analisado
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20/05/2022 19:01
Mov. [66] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculo oriunda do Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua (págs. 267/268), no prazo de 5 (cinco) dias. Expediente necessário.
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05/05/2022 16:47
Mov. [65] - Conclusão
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05/05/2022 15:31
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/05/2022 15:31
Mov. [63] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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05/05/2022 15:31
Mov. [62] - Documento
-
18/02/2022 19:14
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
18/02/2022 14:53
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01893578-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 14:41
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11/02/2022 12:03
Mov. [59] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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08/02/2022 15:16
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 16:23
Mov. [57] - Encerrar análise
-
06/12/2021 15:09
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02482595-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 14:55
-
22/11/2021 21:40
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0599/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
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19/11/2021 14:36
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2021 14:26
Mov. [53] - Documento Analisado
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18/11/2021 19:45
Mov. [52] - Conclusão
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18/11/2021 17:32
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02442802-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/11/2021 16:22
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18/11/2021 17:12
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos judicias anexados pela requerida nas páginas 228/231, bem como a documentação nas páginas 234/238, no prazo de 10 dias. Empós, autos concluso cumprimento de sente
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19/08/2021 10:46
Mov. [49] - Certidão emitida
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19/08/2021 10:46
Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/08/2021 01:28
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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16/08/2021 21:58
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02247012-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2021 21:43
-
16/08/2021 17:37
Mov. [45] - Conclusão
-
16/08/2021 14:26
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02245785-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2021 14:04
-
28/07/2021 13:20
Mov. [43] - Certidão emitida
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28/07/2021 11:15
Mov. [42] - Expedição de Ofício
-
27/07/2021 20:49
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2021 Data da Publicação: 28/07/2021 Número do Diário: 2661
-
26/07/2021 11:44
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2021 10:05
Mov. [39] - Certidão emitida
-
26/07/2021 10:04
Mov. [38] - Certidão emitida
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26/07/2021 10:02
Mov. [37] - Certidão emitida
-
26/07/2021 10:02
Mov. [36] - Documento Analisado
-
23/07/2021 09:01
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2021 16:42
Mov. [34] - Encerrar análise
-
16/03/2021 18:21
Mov. [33] - Conclusão
-
16/03/2021 17:00
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01938649-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 16:29
-
09/03/2021 21:27
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
08/03/2021 02:07
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2021 18:44
Mov. [29] - Documento Analisado
-
05/03/2021 18:43
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/03/2021 18:37
Mov. [27] - Trânsito em julgado
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28/10/2020 21:25
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
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27/10/2020 02:37
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2020 18:53
Mov. [24] - Certidão emitida
-
26/10/2020 18:53
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/10/2020 16:24
Mov. [22] - Documento Analisado
-
26/10/2020 12:22
Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2020 21:13
Mov. [20] - Encerrar análise
-
21/10/2020 20:37
Mov. [19] - Encerrar análise
-
07/10/2020 08:44
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
06/10/2020 14:44
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00969644-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2020 14:11
-
05/10/2020 15:23
Mov. [16] - Certidão emitida
-
05/10/2020 15:23
Mov. [15] - Documento Analisado
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01/10/2020 10:13
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
-
28/09/2020 19:11
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01472347-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/09/2020 18:49
-
21/09/2020 16:55
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453
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02/09/2020 14:21
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2020 10:11
Mov. [10] - Documento Analisado
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01/09/2020 15:48
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2020 19:10
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01418146-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2020 18:10
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11/08/2020 20:37
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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03/08/2020 10:59
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2020 21:04
Mov. [5] - Certidão emitida
-
31/07/2020 19:07
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
30/07/2020 19:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2020 18:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
30/07/2020 18:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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