30/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:35

Alterado o assunto processual
23/07/2025 04:33

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS GOMES em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025. Documento: 162383037
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162383037
30/06/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000095-30.2023.8.06.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS GOMES REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cedro, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerida.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TJCE para apreciação e julgamento do recurso de apelação interposto.

CEDRO/CE, 27 de junho de 2025.

IZIDORO PEREIRA DA SILVA NETODiretor do NupaciNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
27/06/2025 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162383037
27/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:56

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Apelação
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 154973586
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154973586
20/05/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154973586
17/05/2025 09:46

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:07

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 04:07

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152665102
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152665102
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152665102
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152665102
06/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Cedro Rua Coronel João Cândido, 578, Centro, CEDRO - CE - CEP: 63400-000 PROCESSO Nº: 3000095-30.2023.8.06.0066 AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS GOMES REU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E S P A C H O O presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, inc.

I, do CPC, que assim estabelece: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 . Verifico a desnecessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, porquanto a controvérsia posta nos autos demanda unicamente a produção de prova de natureza documental, revelando-se despicienda a dilação probatória.

Assim, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, dou por encerrada a fase instrutória e anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para ciência desta decisão, no prazo de 05(cinco) dias Após conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
05/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152665102
05/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152665102
29/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:21

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 129480483
16/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 16/12/2024. Documento: 129480483
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129480483
12/12/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129480483
12/12/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:15

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/12/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 03:54

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:44

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115437979
08/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115437979
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115437979
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115437979
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115437979
06/11/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115437979
06/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:21

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 24/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105530626
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105530626
24/09/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105530626
24/09/2024 15:31

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 04:03

Juntada de entregue (ecarta)
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 64838456
19/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 64838456
18/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 64838456
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel.

João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 3000095-30.2023.8.06.0066 AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS GOMES REU: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro a gratuidade judiciária, tendo em vista a presunção de veracidade estabelecida pelo art. 99, § 3º, do CPC.

Quanto ao pedido de tutela provisória, o CPC vigente trouxe nova sistemática ao instituto.

Para a concessão do pleito liminar autoral, o art. 300 do diploma processual preconiza que devem existir "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Ocorre que a simples argumentação dos fatos trazida pela parte requerente, como posta nos autos, dissociada de elementos probatórios mais robustos, impede a concessão do pleito provisório, dada a falta de evidências da probabilidade de seu direito.

Com efeito, não consta nos autos, até esta fase processual, elemento que permita identificar com um mínimo de segurança a prática de ato ilícito pela parte requerida.

Assim, em juízo perfunctório próprio das tutelas provisórias, não se demonstrou a probabilidade do direito, inviabilizando-se a concessão de tutela provisória antes da realização do contraditório.

Desse modo, a prova documental anexada é insuficiente para demonstrar a probabilidade do direito afirmado pela parte requerente, impedindo a concessão de tutela provisória inaudita altera pars.

Somente com a resposta da parte contrária, que tem o ônus de apresentar todos os documentos alusivos à contratação e às suas condições, é que se terá um juízo mais seguro sobre a pretensão autoral.

Diante disso, indefiro o pedido de tutela provisória Outrossim, inverto o ônus da prova, seja devido à incidência do art. 6º, VIII, do CDC, considerando a vulnerabilidade fática da parte requerente, pessoa física, perante o fornecedor, sociedade empresária; seja, ainda, com base na distribuição dinâmica do ônus da prova, previsto no art. 373, § 1º, do CPC, devido à maior facilidade de prova para a parte requerida.

No prazo de defesa, caberá à parte requerida fazer juntar todos os documentos atinentes à relação jurídica contratual em discussão e as respectivas condições de pactuação, sob pena de suportar o ônus da não produção da prova.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC/2015).

CITEM-SE o(s) requerido(s) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e, querendo, oferecer contestação, por escrito, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigos 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como for feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Havendo contestação, intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Cedro/CE, data no sistema. Fabrícius Ferreira Silva Juiz de direito
17/06/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64838456
17/06/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:00

Decorrido prazo de ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 64838456
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel.

João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 3000095-30.2023.8.06.0066 AUTOR: ADRIANA DOS SANTOS GOMES REU: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Defiro a gratuidade judiciária, tendo em vista a presunção de veracidade estabelecida pelo art. 99, § 3º, do CPC.

Quanto ao pedido de tutela provisória, o CPC vigente trouxe nova sistemática ao instituto.

Para a concessão do pleito liminar autoral, o art. 300 do diploma processual preconiza que devem existir "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Ocorre que a simples argumentação dos fatos trazida pela parte requerente, como posta nos autos, dissociada de elementos probatórios mais robustos, impede a concessão do pleito provisório, dada a falta de evidências da probabilidade de seu direito.

Com efeito, não consta nos autos, até esta fase processual, elemento que permita identificar com um mínimo de segurança a prática de ato ilícito pela parte requerida.

Assim, em juízo perfunctório próprio das tutelas provisórias, não se demonstrou a probabilidade do direito, inviabilizando-se a concessão de tutela provisória antes da realização do contraditório.

Desse modo, a prova documental anexada é insuficiente para demonstrar a probabilidade do direito afirmado pela parte requerente, impedindo a concessão de tutela provisória inaudita altera pars.

Somente com a resposta da parte contrária, que tem o ônus de apresentar todos os documentos alusivos à contratação e às suas condições, é que se terá um juízo mais seguro sobre a pretensão autoral.

Diante disso, indefiro o pedido de tutela provisória Outrossim, inverto o ônus da prova, seja devido à incidência do art. 6º, VIII, do CDC, considerando a vulnerabilidade fática da parte requerente, pessoa física, perante o fornecedor, sociedade empresária; seja, ainda, com base na distribuição dinâmica do ônus da prova, previsto no art. 373, § 1º, do CPC, devido à maior facilidade de prova para a parte requerida.

No prazo de defesa, caberá à parte requerida fazer juntar todos os documentos atinentes à relação jurídica contratual em discussão e as respectivas condições de pactuação, sob pena de suportar o ônus da não produção da prova.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC/2015).

CITEM-SE o(s) requerido(s) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e, querendo, oferecer contestação, por escrito, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigos 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como for feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Havendo contestação, intime-se a parte requerente para, querendo, apresentar réplica (art. 350 e 351, do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Expedientes necessários.

Cedro/CE, data no sistema. Fabrícius Ferreira Silva Juiz de direito
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 64838456
04/09/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 07:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 12:32

Conclusos para decisão
06/06/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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