TJCE - 0148960-86.2019.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 03:56
Decorrido prazo de YGOR LOPES HERCULANO em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:56
Decorrido prazo de JULLYE ELLEN DIOGENES COSTA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:56
Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 10:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 152691758
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13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 152691758
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148960-86.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Ausência/Deficiência de Fiscalização] AUTOR: A.
C.
F.
REU: P.
G.
D.
E. e outros 1.
Intime-se a parte apelada para que apresente, no prazo de 15 dias, contrarrazões à Apelação de id 131477340. 2.
Com ou sem resposta, autos ao e.
TJCE.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
12/05/2025 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152691758
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29/04/2025 20:36
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 12:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/02/2025 23:59.
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31/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
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24/01/2025 02:37
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 02:37
Decorrido prazo de YGOR LOPES HERCULANO em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:56
Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:56
Decorrido prazo de JULLYE ELLEN DIOGENES COSTA em 23/01/2025 23:59.
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23/12/2024 11:21
Juntada de Petição de apelação
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127235810
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127235810
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29/11/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127235810
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29/11/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 11:59
Julgado procedente em parte do pedido
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15/10/2024 06:40
Conclusos para julgamento
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12/10/2024 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
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04/10/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 14:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/02/2024 09:50
Conclusos para despacho
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27/11/2023 10:53
Juntada de Petição de alegações finais
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24/11/2023 20:59
Juntada de Petição de alegações finais
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21/11/2023 11:19
Juntada de ata da audiência
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06/11/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 11:35
Conclusos para despacho
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22/09/2023 00:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/09/2023 23:59.
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16/09/2023 01:44
Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 01:44
Decorrido prazo de GESSYKA MENEZES NOBRE em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:19
Decorrido prazo de JULLYE ELLEN DIOGENES COSTA em 15/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 64271636
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05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0148960-86.2019.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Ausência/Deficiência de Fiscalização] AUTOR: A.
C.
F.
REU: P.
G.
D.
E. e outros Defiro o pedido de prova testemunhal, reiterado no ID nº 38360649. Ato contínuo, designo a audiência de Instrução para 09/11/2023, às 13h30, neste Juízo, a ser realizada presencialmente no Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, na Sala de Audiência nº 1, Setor Verde, Nível 0, oportunidade em que serão ouvidas as pessoas arroladas no ID nº 38360649. Ademais, sendo a parte autora patrocinada, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as testemunhas a serem ouvidas, conforme o art. 455, caput, do CPC. Intime-se. Expediente necessário Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 64271636
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04/09/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 16:28
Conclusos para despacho
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25/10/2022 22:07
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/10/2022 11:00
Mov. [47] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Infância e Juventude para Procedimento Comum Cível.
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21/06/2022 09:51
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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17/06/2022 10:20
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169103-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 10:12
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15/06/2022 18:01
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 11:58
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01886251-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 16/02/2022 11:36
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16/02/2022 10:03
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01885656-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/02/2022 09:50
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12/11/2021 08:25
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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19/10/2021 10:55
Mov. [40] - Certidão emitida
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19/10/2021 10:54
Mov. [39] - Certidão emitida
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12/10/2021 14:19
Mov. [38] - Mero expediente: Providencie-se, neste feito, a atualização do cadastro das partes e dos representantes legais destas, com a devida certificação nos autos, conforme procuração às págs. 109/110, nos termos da Portaria 1.44/2019/PRESTJCE, dispon
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09/10/2021 15:04
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02362649-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/10/2021 14:57
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09/09/2021 10:27
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 10:26
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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05/02/2021 17:33
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2020 01:27
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/05/2020 13:46
Mov. [32] - Certidão emitida
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21/05/2020 13:46
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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23/04/2020 13:07
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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01/04/2020 23:08
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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01/03/2020 10:20
Mov. [28] - Certidão emitida
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26/02/2020 14:53
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01098200-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 26/02/2020 14:26
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20/02/2020 22:07
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2324
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19/02/2020 12:33
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2020 11:51
Mov. [24] - Certidão emitida
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07/02/2020 14:44
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2020 17:32
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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25/10/2019 02:45
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00727765-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/10/2019 18:54
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07/10/2019 13:35
Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/09/2019 15:44
Mov. [19] - Certidão emitida
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27/09/2019 07:34
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01571319-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/09/2019 21:39
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24/09/2019 15:46
Mov. [17] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
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20/09/2019 12:06
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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20/09/2019 12:05
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2019 12:05
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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11/09/2019 07:46
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2221 Página: 427
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09/09/2019 09:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0214/2019 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 77/89, no prazo legal. Publique-se. Advogados(s): Cicero Roberto Bezerra d
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03/09/2019 17:25
Mov. [11] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 77/89, no prazo legal. Publique-se.
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03/09/2019 13:44
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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02/09/2019 19:42
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01514957-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2019 13:46
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26/07/2019 08:35
Mov. [8] - Certidão emitida
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26/07/2019 08:31
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 576/579
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24/07/2019 08:45
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2019 10:11
Mov. [5] - Certidão emitida
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15/07/2019 07:27
Mov. [4] - Expedição de Carta
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11/07/2019 14:14
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2019 13:09
Mov. [2] - Conclusão
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10/07/2019 13:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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