12/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:39

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:01

Expedição de Mandado.
31/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
06/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136481077
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136481077
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem da MMª Juíza de Direito Dra.

Valeria Carneiro Sousa dos Santos, procedi, nesta data, penhora via RENAJUD, que restou infrutífera conforme print em anexo.

De ordem da MMª Juíza, e em cumprimento ao despacho exarado, encaminho os autos à secretaria para elaboração de mandado de penhora e avaliação. Fortaleza, data digital Assinado eletronicamente
19/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136481077
19/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:07

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:09

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112690136
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112690136
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR ATO ORDINATÓRIO Certifico que o bloqueio de valores foi insuficiente para a satisfação da execução, razão pela qual, de ordem da MM Juíza de Direito, Dra.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos, e em cumprimento ao despacho já exarado, faço vistas às partes sobre a constrição e encaminho os autos para a penhora via Renajud.

Fortaleza, data digital Assinatura digital.
31/10/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112690136
31/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:51

Juntada de ato ordinatório
02/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:56

Decorrido prazo de THIAGO EVANGELISTA CARDOSO em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 67762704
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROC.:3001128-43.2021.8.06.0222 R.H.

Trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença homologatória de acordo devidamente transitada em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Autorizo, pois, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema BACENJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado para, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via BACENJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO OBSERVAÇÕES: FONAJE 117 - É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Art. 52, da Lei nº 9.0099/95 - A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67762704
04/09/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/09/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 20:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2023 11:19

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:19

Processo Desarquivado
01/09/2023 00:00

Processo Reativado
31/08/2023 19:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/03/2022 14:55

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 14:54

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:54

Transitado em Julgado em 28/03/2022
28/03/2022 14:54

Homologada a Transação
28/03/2022 10:58

Conclusos para julgamento
28/03/2022 10:57

Juntada de Certidão
28/03/2022 10:56

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2022 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2022 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/12/2021 10:14

Juntada de Certidão
03/12/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:23

Audiência Conciliação designada para 28/03/2022 10:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/11/2021 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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