TJCE - 0005577-06.2019.8.06.0145
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Pereiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0005577-06.2019.8.06.0145 AUTOR: FRANCISCO GILDIVAN DE AQUINO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E S P A C H O
Vistos.
Tendo em vista o teor da certidão de id 174165019.
Quanto a penhora on-line, determino o desbloqueio, haja vista já ter sido pago o valor executado.
Sobre a devolução do valor pago a maior, que o executado alega ter pago ao exequente, intime-se novamente a parte autora para se manifestar em 10 dias.
Pereiro, 12 de setembro de 2025.
Ronald Neves Pereira Juiz de Direito em respondência -
16/09/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174166772
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16/09/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 09:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/09/2025 09:07
Juntada de Certidão
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11/09/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 08:47
Conclusos para despacho
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14/05/2025 08:47
Juntada de Certidão
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14/05/2025 08:38
Juntada de Certidão
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14/05/2025 03:17
Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 13/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151148826
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25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151148826
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25/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0005577-06.2019.8.06.0145 AUTOR: FRANCISCO GILDIVAN DE AQUINO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E S P A C H O Cls. Cuida-se de Ação Declaratória de Negativa de Débito c/c/ Indenização por Danos Morais e Pedido Liminar, proposta por Francisco Gilvan de Aquino em face do Banco Santader S.A.
O demandado alega que houve pagamento em duplicidade à parte autora, pelo que pugna pela devolução do valor pago a maior.
Nesse sentido, o requerido demonstrou em extrato de ID 35225037 a comprovação em duplicidade de pagamento feito ao autor. Portanto, proceda-se com a devolução no valor excedente de R$ 153,00(cento e cinquenta e três reais). Intime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) apresentar manifestação, e requerer o que entender de direito. Expedientes Necessários. Pereiro, 22 de abril de 2025.
José Ronald Cavalcante Soares Júnior. Juíz de direito. Núcleo de Produtividade Remota- NPR. -
24/04/2025 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151148826
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23/04/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 17:51
Conclusos para despacho
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20/08/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/08/2024. Documento: 96140386
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16/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96140386
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16/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0005577-06.2019.8.06.0145 AUTOR: FRANCISCO GILDIVAN DE AQUINO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E S P A C H O O demandado alega que houve pagamento em duplicidade à parte autora, pelo que pugna pela devolução do valor pago a maior.
Contudo, o requerido não especifica o montante do valor a ser devolvido (ID n° 35222296). Nesse sentido, tendo em vista que a parte autora apresentou reposta em petição de ID n° 72863357.
Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) apresentar manifestação, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.
Pereiro, data e hora do sistema.
Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito -
15/08/2024 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96140386
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14/08/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 10:37
Conclusos para despacho
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17/11/2023 04:08
Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 13/11/2023 23:59.
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26/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70626872
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25/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70626872
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25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel.
Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Processo: 0005577-06.2019.8.06.0145 Promovente: FRANCISCO GILDIVAN DE AQUINO Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intime-se, novamente, a advogada da parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 35222296, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Pereiro/CE, data registrada no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO Juiz Substituto -
24/10/2023 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70626872
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23/10/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 08:03
Conclusos para despacho
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26/09/2023 04:42
Decorrido prazo de CRISTHYANE DO REGO LEITE em 25/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 65646987
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06/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pereiro Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Cel.
Porto, S/N, Centro - CEP 63460-000, Fone: (88) 3527-1395, Pereiro-CE E-mail: [email protected] Processo: 0005577-06.2019.8.06.0145 Promovente: FRANCISCO GILDIVAN DE AQUINO Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intime-se a advogada da parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 35222296, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Pereiro/CE, data registrada no sistema. VICTOR NOGUEIRA PINHO Juiz Substituto -
06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 65646987
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05/09/2023 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 04:31
Decorrido prazo de FRANCISCO GILDIVAN DE AQUINO em 04/09/2023 23:59.
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11/08/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 13:28
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2023 13:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/08/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 13:31
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
15/01/2022 16:21
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/08/2021 17:37
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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16/08/2021 17:35
Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz.
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16/08/2021 17:32
Mov. [36] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal de fls. 131/132 e nada foi apresentado ou requerido.
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07/05/2021 07:38
Mov. [35] - Certidão emitida
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26/04/2021 16:06
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/09/2020 10:12
Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do valor indicado na petição de fl. 126 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor em execução.
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10/08/2020 14:48
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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10/08/2020 14:46
Mov. [31] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 115-116 transitou em julgado em 14.07.2020.
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10/08/2020 14:43
Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz.
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10/08/2020 14:41
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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10/08/2020 08:53
Mov. [28] - Processo devolvido do MP
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01/08/2020 09:00
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165605-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/08/2020 08:39
-
08/05/2020 09:39
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2369 Página: 867/887
-
06/05/2020 13:28
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 17:12
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165277-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2020 16:01
-
27/03/2020 11:51
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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26/03/2020 13:42
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165254-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2020 13:34
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23/03/2020 09:48
Mov. [21] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 13:23
Mov. [20] - Documento
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11/03/2020 13:16
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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11/03/2020 13:14
Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2020 09:11
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/03/2020 09:08
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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11/03/2020 08:25
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165207-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2020 08:21
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11/03/2020 00:45
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPER.20.00165206-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2020 23:54
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21/01/2020 09:37
Mov. [13] - Certidão emitida
-
21/01/2020 09:32
Mov. [12] - Documento
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13/01/2020 13:29
Mov. [11] - Documento
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24/12/2019 01:05
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2019 09:55
Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 09:11
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2283 Página: 713/719
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06/12/2019 08:43
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 17:43
Mov. [6] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2019 13:34
Mov. [5] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2019 14:10
Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que faço estes autos conclusos ao MM. Juiz.
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30/10/2019 13:17
Mov. [3] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/03/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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26/09/2019 11:23
Mov. [2] - Conclusão
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26/09/2019 11:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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