TJCE - 0234760-77.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 17:49
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/04/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 11:44
Conclusos para decisão
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26/09/2023 05:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2023 23:59.
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18/09/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 03:09
Decorrido prazo de ALEXANDRE ZAMPROGNO em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 03:09
Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 03:09
Decorrido prazo de MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL em 14/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64849724
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04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0234760-77.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prova Oral] Requerente: REQUERENTE: EDER JACOBOSKI VIEGAS Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21. Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes interessadas, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise.
Fortaleza, data da assinatura digital. -
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64849724
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01/09/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 11:06
Conclusos para decisão
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23/05/2023 11:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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23/05/2023 11:04
Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/05/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 14:31
Conclusos para despacho
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18/10/2022 11:22
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 02:42
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/09/2022 21:22
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0863/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
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09/09/2022 02:14
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 13:13
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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08/09/2022 13:13
Mov. [39] - Documento Analisado
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06/09/2022 16:45
Mov. [38] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 15:37
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02315378-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 15:16
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22/08/2022 15:11
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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22/08/2022 13:54
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314855-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/08/2022 13:50
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10/08/2022 14:35
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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10/08/2022 14:25
Mov. [33] - Petição
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18/07/2022 15:27
Mov. [32] - Encerrar análise
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05/07/2022 08:12
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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05/07/2022 08:06
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/07/2022 08:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 18:29
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01379928-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/07/2022 18:12
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30/06/2022 12:02
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/06/2022 09:43
Mov. [26] - Documento Analisado
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30/06/2022 08:13
Mov. [25] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, conforme ordenado nas decisões de fls. 140/142 e 371. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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28/06/2022 06:25
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 23:34
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02190843-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/06/2022 23:29
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09/06/2022 21:36
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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08/06/2022 13:39
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2022 13:16
Mov. [20] - Documento Analisado
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08/06/2022 10:51
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 17:33
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 16:54
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02146803-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2022 16:35
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25/05/2022 11:09
Mov. [16] - Encerrar análise
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18/05/2022 16:10
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 15:10
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02097590-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/05/2022 14:53
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16/05/2022 12:08
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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16/05/2022 12:08
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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16/05/2022 11:23
Mov. [11] - Documento
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13/05/2022 19:36
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0587/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843
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13/05/2022 16:34
Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória: JFP - Carta Precatória sem AR (malore Digital)
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13/05/2022 16:31
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/095138-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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12/05/2022 01:53
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2022 22:14
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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11/05/2022 19:58
Mov. [5] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2022 06:28
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 18:56
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02073883-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 09/05/2022 18:31
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08/05/2022 15:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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08/05/2022 15:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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