08/07/2025 05:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158330895
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158330895
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0255850-44.2022.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: BANCO CETELEM S.A.

REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intime-se as partes exequentes e executada para, nos respectivos prazos de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, se manifestarem acerca da resposta do ofício de IDs nºs 154751723, 154751728 e 154751729.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
10/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158330895
10/06/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
03/05/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 11:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 11:31

Alterado o assunto processual
02/04/2025 11:31

Alterado o assunto processual
02/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:04

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 15:03

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 14:59

Juntada de Petição de certidão
20/01/2025 11:00

Expedição de Ofício.
05/01/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87742848
11/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87742848
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0255850-44.2022.8.06.0001 Assunto [Ação Anulatória] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: BANCO CETELEM S.A.

Requerido REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado pelo Estado do Ceará em face do Banco Cetelem S/A, objetivando o recebimento de valores decorrentes de decisão transitada em julgado. O executado peticionou em id. 72517473, informando que efetivou o depósito dos valores devidos. É o relatório.

Decido.

Conforme preconiza o art. 924, II, do CPC, a execução será extinta quando a obrigação restar satisfeita. Isto posto, e considerando a quitação do débito do exequente, EXTINGO por sentença o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

P.

R.

I.

Transitado em julgado, arquive-se, com baixa.

Outrossim, expeça-se alvará de transferência de valores nos termos em que requerido na petição de id. 70732852.

Fortaleza/CE, 05 de junho de 2024. Juiz de Direito
10/06/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87742848
10/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:29

Processo Reativado
07/06/2024 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
23/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 01:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 65663143
05/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0255850-44.2022.8.06.0001 Assunto [Ação Anulatória] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente BANCO CETELEM S.A.

Requerido ESTADO DO CEARÁ Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO E IMPOSIÇÃO DE MULTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA aforada por BANCO CETELEM S.A em face do ESTADO DO CEARÁ.

Após regular processamento, sobreveio pedido de desistência, o que se infere do ID:65471402. É o breve relato.

Segue a decisão.

HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, a teor do art. 85, §3º, I, do CPC.

P.R.I.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Fortaleza(CE), 11 de agosto de 2023 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 65663143
04/09/2023 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:23

Extinto o processo por desistência
10/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento
09/08/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 03:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2022 18:23

Conclusos para despacho
23/10/2022 07:12

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2022 15:37

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1389465-07 - Custas Iniciais
29/07/2022 21:17

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
28/07/2022 15:14

Mov. [5] - Encerrar análise
28/07/2022 11:49

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0423/2022 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias a comprovação do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Advogados(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA D
25/07/2022 09:18

Mov. [3] - Mero expediente: Aguarde-se por 30 dias a comprovação do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.
19/07/2022 20:00

Mov. [2] - Conclusão
19/07/2022 20:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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