16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171191763
15/09/2025 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200532-80.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: ROSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS PAULINO MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171191763
12/09/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171191763
10/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
18/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:02

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 08:36

Decorrido prazo de ROSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS PAULINO em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126918746
25/11/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:14

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ROSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS PAULINO em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2023. Documento: 56271545
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200532-80.2022.8.06.0032 Promovente: ROSIMAR RIBEIRO DOS SANTOS PAULINO Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, observa-se que, na planilha anexa aos autos, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Assim, no mesmo prazo para impugnação, deve a autora se manifestar sobre tais questões.

Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Amontada/CE, 31 de agosto de 2023.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
04/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 56271545
01/09/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:49

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
19/11/2022 18:36

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 10:15

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/09/2022 10:12

Mov. [8] - Decurso de Prazo
23/07/2022 06:19

Mov. [7] - Certidão emitida
12/07/2022 12:37

Mov. [6] - Certidão emitida
12/07/2022 12:34

Mov. [5] - Certidão emitida
06/07/2022 18:00

Mov. [4] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
06/07/2022 17:06

Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
29/06/2022 21:19

Mov. [2] - Conclusão
29/06/2022 21:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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