12/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:43

Decorrido prazo de JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:43

Decorrido prazo de ISIS FERNANDES FEITOSA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:43

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:43

Decorrido prazo de RAFAELLY DUARTE PEREIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 04:43

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO ROCHA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 19:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento
22/07/2025 05:00

Decorrido prazo de JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 05:00

Decorrido prazo de ISIS FERNANDES FEITOSA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 05:00

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 05:00

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO ROCHA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164647227
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164647227
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164647227
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164647227
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164647227
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164647227
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164647227
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164647227
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164647227
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164647227
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3001776-20.2023.8.06.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME REQUERIDO: YASCARA SILVA DANTAS SENTENÇA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora nos autos.

Em ID 129383323, foi determinada a expedição de alvará no valor de R$ 2.349,61, devidamente pago conforme comprovação em ID 130388950.

O processo prosseguiu quanto ao valor remanescente, qual seja, R$ 3.307,41.

Foi determinada nova ordem de bloqueio via SISBAJUD, resultando no bloqueio de R$ 1.978,16 (ID 151143549).

Posteriormente, a parte executada efetuou o pagamento do valor remanescente acrescido da multa de 10% pelo descumprimento.

Diante do exposto, extingo a execução (cumprimento de sentença), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a dívida foi devidamente quitada pela parte executada.

Determino a expedição de Alvará Judicial pelo SAE, para cumprimento pela Caixa Econômica Federal, abaixo identificada, da seguinte forma: Valor: R$ 3.638,15 (atualizado, se houver); Origem: Contas judiciais nº 01534021-9, 01534023-5 e 01534581-4, agência 0684, operação 040; IDs dos depósitos: 072025000058827610, 072025000058828634 e 040068400012506072; Comprovante: IDs 152292464, 152292465 e 163840637; Destino: Titular: José Edísio Xavier Bezerra Filhos Sociedade Individual de Advocacia Banco: 007 (Inter) Agência: 001 Conta Corrente: 17793823-4 Pix: CNPJ - 43.***.***/0001-15. Intimem-se a parte autora por seus advogados via DJEN com prazo de 10 (dez) dias, para ciência desta decisão. Intime-se a parte ré, por seu advogado, via DJEN, com prazo de 10 (dez) dias, para ciência desta decisão. Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se. Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
14/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164647227
14/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164647227
14/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164647227
14/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164647227
14/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164647227
12/07/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 17:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162899085
04/07/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162899085
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3001776-20.2023.8.06.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME REQUERIDO: YASCARA SILVA DANTAS DESPACHO Considerando o decurso do prazo para manifestação da parte executada em relação a penhora eletrônica realizada no sistema SISBAJUS e resposta à diligência de penhora e avaliação dos bens da promovida, conforme ID 159813401, determino: A intimação da exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
03/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162899085
01/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
28/06/2025 04:25

Decorrido prazo de RAFAELLY DUARTE PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 07:04

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 14:06

Expedição de Mandado.
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157183464
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157183464
02/06/2025 13:30

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157183464
31/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:49

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:21

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de RAFAELLY DUARTE PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:37

Decorrido prazo de RAFAELLY DUARTE PEREIRA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:37

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136154545
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136154545
17/02/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136154545
17/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
10/02/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:07

Juntada de ordem de bloqueio
01/02/2025 01:32

Decorrido prazo de RAFAELLY DUARTE PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 09:48

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129383323
10/12/2024 09:40

Expedição de Alvará.
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129383323
09/12/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129383323
09/12/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:27

Decorrido prazo de RAFAELLY DUARTE PEREIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:24

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106919966
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106919966
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106919966
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106919966
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001776-20.2023.8.06.0071 REQUERENTE: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME REQUERIDO: YASCARA SILVA DANTAS DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposto pela executada ao argumento de nulidade da penhora sob afirmação de que a conta da Caixa Econômica Federal poupança, razão pela qual os valores de R$ 2.013,03 são impenhoráveis. Manifestação intempestiva.

Prazo encerrado dia 7 de agosto de 2024, com protocolo dos embargos em 08de agosto.

De qualquer forma, por ser matéria de ordem pública, afasta-se a preclusão nesse caso. Garantia do juízo com bloqueio de valores, ainda que parcial.

O reclamo tem previsão no art. 52 da Lei 9.099/95: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: [...] IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: [...] b) manifesto excesso de execução; E ainda o CPC.

Art. 833.

São impenhoráveis: […] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; No mérito, constatam-se que os bloqueios foram efetuados em contas das seguintes instituições financeiras: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 27 JUN 2024 10:52 Bloqueio de Valores ANGELO BIANCO VETTORAZZI R$ 3.301,87 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 11,59 29 JUN 2024 02:25 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 06 JUN 2024 18:19 Bloqueio de Valores ANGELO BIANCO VETTORAZZI R$ 5.314,90 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 2.013,03 11 JUN 2024 03:23 NU Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente Data/hora resultado 04 JUN 2024 12:04 Bloqueio de Valores ANGELO BIANCO VETTORAZZI R$ 5.621,40 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 306,50 05 JUN 2024 18:48 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A (não transferida) 31 MAI 2024 14:45 Bloqueio de Valores ANGELO BIANCO VETTORAZZI protocolado por (JANYNE DE SOUZA AGUIAR) R$ 5.657,02 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários.

R$ 23,39 03 JUN 2024 18:01 SICREDI CEARÁ 31 MAI 2024 14:45 Bloqueio de Valores ANGELO BIANCO VETTORAZZI protocolado por (JANYNE DE SOUZA AGUIAR) R$ 5.657,02 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários.

R$ 12,23 03 JUN 2024 18:04 A impugnação veio desacompanhada de quaisquer meios de prova que a conta da Caixa Econômica Federal é de fato poupança.

Aliás, observando o extrato anexado aos autos, constata-se que há movimentações típicas de conta corrente e não poupança.

Dessa forma, o argumento correspondente não merece prosperar. Em relação aos valores bloqueados junto ao NU, R$ 306,50, e XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, R$ 23,39, não há reclamo do executado.

No que diz respeito aos valores bloqueados junto à SICREDI CEARÁ, R$ 23,39, considerando que se trata de conta salário, deve o valor ser desbloqueado, por impenhoráveis, nos termos do art. 833 do CPC. Em relação aos demais, mantenho-os e nesse particular tenho como improcedente a presente impugnação. Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação por verificado excesso, derivado pela nulidade por impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas da impugnante na SICREDI CEARÁ, no valor de R$ 23,39. Determino o desbloqueio dessa conta pelo Gabinete, imediatamente. Sem custas. Intimem-se as partes dessa decisão, através de seus advogados e pelo DJEN, com prazo de 10 dias. Decorrido o prazo recursal, certifiquem-se o trânsito em julgado e voltem-me conclusos para expedição dos alvarás. Crato/CE, data da assinatura digital. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito
09/10/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106919966
09/10/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106919966
09/10/2024 13:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO ROCHA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/08/2024 09:09

Juntada de documento de comprovação
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96243392
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96243392
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3001776-20.2023.8.06.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME EXECUTADA: YASCARA SILVA DANTAS DESPACHO. A EXECUTADA: YASCARA SILVA DANTAS, na petição retro, se manifesta acerca do bloqueio de valores realizado junto ao SISBAJUD, requerendo o desbloqueio, sob o o argumento de que a conta bloqueada se trata de conta poupança, sendo a referida conta impenhorável , nos termos do art. 833, incisos IV e X do CPC.

Para a comprovação, requer a juntada do extrato da sua conta poupança junta a Caixa Econômica Federal , a qual foi atingida pelo bloqueio, e ainda, extrato da sua conta salário junto ao banco SICRED.

Diante da manifestação da parte executada, defendendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados judicialmente, determino: a) A intimação da parte exequente, através de seu advogado, via DJEN, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição da executada no ID 90536658. b) Havendo pedido de continuidade da execução, volte-me conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
14/08/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96243392
14/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:12

Conclusos para despacho
08/08/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de YASCARA SILVA DANTAS em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:27

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
31/05/2024 14:46

Juntada de ordem de bloqueio
22/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:56

Decorrido prazo de YASCARA SILVA DANTAS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:06

Decorrido prazo de YASCARA SILVA DANTAS em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/04/2024 12:38

Processo Reativado
22/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:38

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:12

Decorrido prazo de COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:12

Decorrido prazo de COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 22/02/2024. Documento: 79914619
21/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79914619
20/02/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79914619
20/02/2024 16:41

Decretada a revelia
20/02/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 10:30

Conclusos para julgamento
19/02/2024 10:22

Audiência Conciliação não-realizada para 19/02/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
16/11/2023 09:27

Juntada de Certidão
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71734674
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71734674
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n°: 3001776-20.2023.8.06.0071 Ação: [Correção Monetária] Promovente(s): AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME Promovido(s): YASCARA SILVA DANTAS Certifico que a audiência de conciliação designada nos autos para o dia 19/02/2024 10:00 será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo gerado o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/abdbc0 Ato contínuo encaminhei o processo para a SEJUD cumprir os seguintes expedientes: - Intimação da(a)s parte(s) autora(a), AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME, por seu(s) advogado(a)(s) via DJEN. - Citação e intimação da(s) parte(s) promovida(s): PROMOVIDO: YASCARA SILVA DANTAS, via Whatsapp, por meio do seguinte número: (88) 9.94126282.

Caso a citação eletrônica não logre êxito, expeça-se via correios. IMPORTANTE: - As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando link acima mencionado. - A parte e advogados, poderão esclarecer dúvidas por meio de mensagem via whatsapp através do número (85) 98165-8610 . - Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar-lhe o link de acesso. - Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 90999/95. - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Crato/CE, 9 de novembro de 2023.
14/11/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71734674
14/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:15

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:10

Audiência Conciliação designada para 19/02/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
30/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 07:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:06

Audiência Conciliação não-realizada para 25/10/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
25/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67567866
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DE CRATO CERTIDÃO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL Processo n°: 3001776-20.2023.8.06.0071 Ação: [Correção Monetária] Promovente(s): AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME Promovido(s): YASCARA SILVA DANTAS Certifico que a audiência de conciliação designada nos autos para o dia 25/10/2023 15:30 será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo gerado o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/85cba7 Ato contínuo encaminhei o processo para a SEJUD cumprir os seguintes expedientes: - Intimação da(a)s parte(s) autora(a), AUTOR: COLEGIO AGAPE ESTUDOS LIMITADA - ME, por seu(s) advogado(a)(s) via DJEN. - Citação e intimação da(s) parte(s) promovida(s): PROMOVIDO: YASCARA SILVA DANTAS, via correios.

IMPORTANTE: - As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando link acima mencionado. - A parte e advogados, poderão esclarecer dúvidas por meio de mensagem via whatsapp através do número (85) 98165-8610 . - Os advogados, observando a capacidade técnica do caso concreto, se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive enviar-lhe o link de acesso. - Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 90999/95. - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias úteis, antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado.

Crato/CE, 28 de agosto de 2023.
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67567866
29/08/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:52

Audiência Conciliação designada para 25/10/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.
15/08/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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