07/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/05/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:00

Publicado Decisão em 10/03/2025. Documento: 137686691
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137686691
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FRANCO SARAIVA MAGALHÃES JÚNIOR em face do ESTADO DO CEARÁ. Na decisão de ID, foram homologados os cálculos realizados pela Contadoria Judicial e fixados honorários sucumbenciais em favor da advogada do exequente. Empós, o Estado do Ceará apresentou embargos de declaração no ID 10443452, apontando omissão na decisão de homologação dos cálculos, em razão de não ter fixado honorários sucumbenciais em seu favor.

Requereu o acolhimento dos embargos para que o exequente seja condenado ao pagamento de honorários decorrentes da sucumbência do cumprimento de sentença. O exequente, após intimação, requereu o não acolhimento do recurso, mantendo-se a decisão inalterada. É o relatório.

Decido. No presente caso, verifica-se que não foram homologados os cálculos apresentados pela parte exequente, de modo que esta sucumbiu na fase de cumprimento de sentença. De acordo com o art. 85, § 1º, do CPC/2015, são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente. Nesse contexto, observa-se que assiste razão a parte executada em relação à existência de omissão na decisão objurgada, haja vista que os honorários são devidos na fase de cumprimento de sentença. Ocorre que, conforme petição inicial e a petição de ID 66286052, o autor solicitou o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, de modo que durante todo o processo ele foi agraciado com a isenção das despesas processuais, o que implica a suspensão da exigibilidade das custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Consequentemente, apesar de ser de rigor o reconhecimento da omissão, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais ficará suspensa pelo prazo previsto no diploma processual. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para reconhecer a omissão vergastada pela parte executada, a fim de condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte executada, ficando, contudo, a exigibilidade da verba suspensa, com fulcro no art. 98, § 3°, do CPC/2015. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeçam-se Precatório/RPV. Oportunamente, cumprido os expedientes, arquive-se. Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito
06/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137686691
06/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2025 21:23

Conclusos para decisão
03/03/2025 21:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo de Franco Saraiva Magalhaes Junior em 01/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/09/2024. Documento: 102115164
09/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 102115164
09/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por Franco Saraiva Magalhães Júnior em face do Estado do Ceará, qualificados nos autos.

Os autos foram remetidos ao Setor de Cálculos do TJCE para fins de atualização.

No documento de ID 80277500 foi acostada planilha de cálculos do valor exequendo (principal).

Empós, a exequente pugnou pela homologação dos cálculos (ID 80821482), bem como requereu que sejam arbitrados honorários sucumbenciais, diante da liquidação do valor principal.

Por sua vez, o ente promovido não se manifestou acerca dos cálculos. É o relatório.

Decido.

No presente caso, verifica-se que o valor principal foi calculado de acordo com o arbitramento da sentença condenatória, sendo de rigor a homologação, especialmente porque não houve impugnação.

Por seu turno, o valor dos honorários sucumbenciais deve ser arbitrado na presente fase, consoante determinação da sentença que acolheu os embargos de declaração da parte promovida.

Assim, arbitro os honorários sucumbenciais no percentual de 10% da condenação, equivalente a quantia de R$ 7.116,99 (sete mil cento e dezesseis reais e noventa e nove centavos).

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no documento de ID 80277500, sendo o principal no valor de R$ 71.169,92 (setenta e um mil cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) e os honorários sucumbenciais R$ 7.116,99 (sete mil cento e dezesseis reais e noventa e nove centavos); atualizados até janeiro/2024.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase.

Caso ainda não tenha sido realizado, atualize-se o cadastro processual para excluir a advogada Wanessa Kely Pinheiro Lopes e manter apenas Mayara Bernardes Antero, conforme petição de ID 66285796.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se Precatório/RPV.

Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito
06/09/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102115164
06/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80286569
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80286569
26/02/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80286569
26/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 12:46

Realizado Cálculo de Liquidação
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67203797
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO Considerando a divergência apresentada pelas partes acerca do quantum executório devido, determino a remessa dos autos ao Setor de Cálculos deste Tribunal, para fins de apuração do exato valor do requisitório e da especificação discriminada dos índices aplicados, nos termos do art 13, § 2º, da Resolução n.º 29/2020 do TJCE. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para dizerem sobre o valor apurado. Expedientes necessários. Iguatu-CE, 22 de agosto de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67203797
30/08/2023 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/08/2023 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
13/08/2023 04:46

Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/03/2023 13:40

Mov. [158] - Concluso para Despacho
20/03/2023 13:37

Mov. [157] - Petição juntada ao processo
17/03/2023 09:36

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WIGU.23.01803749-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/03/2023 09:10
15/03/2023 09:36

Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WIGU.23.01803563-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/03/2023 09:07
23/02/2023 21:40

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0061/2023Data da Publicacao: 24/02/2023Numero do Diario: 3022
21/02/2023 01:33

Mov. [153] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2023 16:01

Mov. [152] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, atraves de sua advogada, para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da impugnacao de paginas 228/237, notadamente se concorda com os calculos apresentados.
22/10/2022 12:30

Mov. [151] - Concluso para Despacho
23/06/2022 14:34

Mov. [150] - Conclusão
23/02/2022 09:52

Mov. [149] - Petição juntada ao processo
20/02/2022 07:18

Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WIGU.22.01801845-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/02/2022 13:09
03/02/2022 01:07

Mov. [147] - Certidão emitida
21/01/2022 11:17

Mov. [146] - Certidão emitida
20/01/2022 13:41

Mov. [145] - Concluso para Despacho
09/12/2021 01:55

Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WIGU.21.00177939-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/12/2021 01:25
03/12/2021 23:58

Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1034/2021Data da Publicacao: 06/12/2021Numero do Diario: 2748
02/12/2021 23:06

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1027/2021Data da Publicacao: 03/12/2021Numero do Diario: 2747
01/12/2021 13:43

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/12/2021 02:42

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2021 12:51

Mov. [139] - Mudança de classe: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
30/11/2021 12:51

Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 12:28

Mov. [137] - Concluso para Despacho
29/11/2021 12:28

Mov. [136] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
29/11/2021 09:36

Mov. [135] - Trânsito em julgado
29/11/2021 09:34

Mov. [134] - Decurso de Prazo
23/11/2021 08:54

Mov. [133] - Petição juntada ao processo
22/11/2021 19:31

Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WIGU.21.00177223-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 22/11/2021 18:20
26/10/2021 03:59

Mov. [131] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
08/10/2021 08:14

Mov. [130] - Certidão emitida
28/09/2021 21:27

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0855/2021Data da Publicacao: 29/09/2021Numero do Diario: 2705
27/09/2021 02:00

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 12:18

Mov. [127] - Certidão emitida
22/09/2021 23:01

Mov. [126] - Informação
20/09/2021 16:13

Mov. [125] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 12:13

Mov. [124] - Concluso para Sentença
09/09/2021 00:04

Mov. [123] - Certidão emitida
05/09/2021 12:12

Mov. [122] - Concluso para Despacho
05/09/2021 12:12

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
31/08/2021 21:30

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0786/2021Data da Publicacao: 01/09/2021Numero do Diario: 2686
30/08/2021 16:15

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WIGU.21.00174167-6Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 30/08/2021 15:22
30/08/2021 16:15

Mov. [118] - Entranhado: Entranhado o processo 0002569-09.2007.8.06.0091/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: RMI pelo art. 202 CF/88 (media dos 36 ultimos salarios-de-contribuicao)
30/08/2021 16:14

Mov. [117] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
30/08/2021 03:46

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2021 17:06

Mov. [115] - Certidão emitida
28/08/2021 15:43

Mov. [114] - Informação
28/08/2021 06:36

Mov. [113] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2021 11:34

Mov. [112] - Concluso para Sentença
22/01/2021 14:09

Mov. [111] - Concluso para Despacho
22/01/2021 14:08

Mov. [110] - Decurso de Prazo
10/01/2021 15:59

Mov. [109] - Conclusão
10/01/2021 15:59

Mov. [108] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuicao por encaminhamento, a 1. Vara Civel da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n. 1724/2020-TJ/CE.
10/01/2021 15:59

Mov. [107] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao por encaminhamento, a 1. Vara Civel da Comarca de Iguatu, nos termos da Portaria n. 1724/2020-TJ/CE.
07/09/2020 05:42

Mov. [106] - Certidão emitida
27/08/2020 11:38

Mov. [105] - Certidão emitida
26/08/2020 22:20

Mov. [104] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2019 18:29

Mov. [103] - Concluso para Sentença
12/11/2019 18:27

Mov. [102] - Decurso de Prazo
24/10/2019 17:14

Mov. [101] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria outras para Procedimento Comum.
27/09/2019 07:41

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0362/2019Data da Disponibilizacao: 26/09/2019Data da Publicacao: 27/09/2019Numero do Diario: 2233Pagina: 994
25/09/2019 11:12

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2019 14:19

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2019 17:04

Mov. [97] - Concluso para Despacho
16/07/2019 17:03

Mov. [96] - Petição juntada ao processo
16/07/2019 17:02

Mov. [95] - Petição
12/07/2019 16:30

Mov. [94] - Conclusão
16/05/2019 20:39

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0054/2019Data da Disponibilizacao: 16/05/2019Data da Publicacao: 17/05/2019Numero do Diario: 2140Pagina: 954
15/05/2019 09:38

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 14:15

Mov. [91] - Informações: Remessa dos autos para aguardar publicacao no DJ
14/05/2019 14:14

Mov. [90] - Documento: Juntada de certidao
14/05/2019 14:13

Mov. [89] - Certidão emitida: Preparo de intimacao para publicacao no DJe. Relacao n 54/2019
11/04/2019 14:30

Mov. [88] - Julgamento em Diligência: NOVAS DILIGENCIAS. Despacho: " converto o julgamento em diligencias e determino a intimacao da parte autora para que traga aos autos documentos que comprovem a data da concessao do beneficio prevideniario, em 05 dias,
19/02/2019 09:42

Mov. [87] - Remessa: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)
19/02/2019 09:34

Mov. [86] - Remessa: Ronald Neves Pereira Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Iguatu
19/02/2019 09:34

Mov. [85] - Recebimento: Ronald Neves Pereira
19/02/2019 09:33

Mov. [84] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)
19/02/2019 09:32

Mov. [83] - Recebimento: RETIRADA DA MOVIMENTACAO DE CARGA DA CONCLUSAO
09/01/2019 12:42

Mov. [82] - Concluso para Sentença: Ronald Neves Pereira Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Ronald Neves Pereira
09/01/2019 12:41

Mov. [81] - Documento: da certidao
09/01/2019 12:41

Mov. [80] - Certidão emitida
09/01/2019 12:41

Mov. [79] - Decurso de Prazo
18/10/2018 17:52

Mov. [78] - Documento: Da certidao de intimacao.
18/10/2018 17:50

Mov. [77] - Certidão emitida
18/10/2018 17:50

Mov. [76] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
18/10/2018 17:49

Mov. [75] - Remessa dos autos à Vara de Origem: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARATipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Iguatu
18/10/2018 17:49

Mov. [74] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
19/09/2018 11:19

Mov. [73] - Entrega em carga: vista/A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARATipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGEEspecificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE
19/09/2018 11:19

Mov. [72] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
19/09/2018 11:16

Mov. [71] - Informações: PROCESSO EM CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA
23/07/2018 21:02

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0053/2018Data da Disponibilizacao: 23/07/2018Data da Publicacao: 24/07/2018Numero do Diario: 1951Pagina: 591
20/07/2018 11:45

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2018 13:55

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2017 10:48

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
17/10/2017 10:47

Mov. [66] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
17/10/2017 10:45

Mov. [65] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
15/09/2017 09:29

Mov. [64] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ESTADO DO CEARA - REQUERIDO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/06/2017 08:29

Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO ESTADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
08/06/2017 16:32

Mov. [62] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARAFUNCIONARIO: CARLOSNO. DAS FOLHAS: 121DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/20
08/06/2017 16:31

Mov. [61] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
08/06/2017 16:31

Mov. [60] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
08/06/2017 16:30

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
05/06/2017 14:22

Mov. [58] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PUBLICIDADE INTERNA AGUARDANDO DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
05/06/2017 14:20

Mov. [57] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/06/2017DATA FINAL DO PRAZO: 12/06/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
29/05/2017 13:30

Mov. [56] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
15/03/2017 12:17

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
15/03/2017 12:16

Mov. [54] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGASDE QUEM: MM JUIZA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
13/12/2016 11:11

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
13/12/2016 11:10

Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
13/12/2016 11:09

Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
01/12/2016 13:16

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/11/2016 16:38

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: TERMO TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO - AUDIENCIA NAO REALIZADA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
24/11/2016 10:30

Mov. [48] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 24/11/2016 as 10:30. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
25/08/2016 14:23

Mov. [47] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
25/08/2016 14:22

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
25/08/2016 14:18

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTADE QUEM: PROCURADOR DO ESTADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
17/08/2016 11:31

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADORIA DO ESTADOFUNCIONARIO: GILMARANO. DAS FOLHAS: 106DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2016DATA FINAL D
04/07/2016 15:03

Mov. [43] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
04/07/2016 15:03

Mov. [42] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
23/06/2016 14:02

Mov. [41] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2016HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
19/05/2016 10:19

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
19/05/2016 10:18

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
22/02/2016 10:29

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
22/02/2016 10:29

Mov. [37] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
22/02/2016 10:28

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
25/08/2015 11:30

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO 2 VIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
25/08/2015 11:29

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
17/07/2015 10:12

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. CAROLINAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
17/07/2015 09:43

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
17/07/2015 09:41

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Certidao acerca da morte da advogada - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
14/05/2015 16:50

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO vistos em correicao interna, nos termos da Portaria n 02/2015. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
14/05/2015 16:48

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juizaPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
29/09/2014 16:44

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
29/09/2014 10:56

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
29/09/2014 08:35

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
25/06/2009 15:50

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
25/06/2009 15:49

Mov. [24] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: FRANCO SARAIVA MAGALHAES JUNIOR - REQUERENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
21/05/2009 08:32

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
04/03/2009 13:29

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MM. JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
03/11/2008 12:00

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
03/11/2008 12:00

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
03/11/2008 11:59

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
29/10/2008 08:07

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA DA COMARCA DE IGUATU ( COMARCA DE IGUATU ) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
24/10/2008 08:13

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
27/06/2008 09:21

Mov. [16] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA COMARCA DEPRECADA: FORTALEZA-CE. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/05/2008 13:47

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
28/05/2008 13:43

Mov. [14] - Certidão: CERTIDAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
05/03/2008 11:24

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
05/03/2008 11:11

Mov. [12] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
26/11/2007 14:15

Mov. [11] - Contestação: CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
26/11/2007 13:17

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
21/11/2007 13:22

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
21/11/2007 13:21

Mov. [8] - Juntada de carta precatoria: JUNTADA DE CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
13/09/2007 12:57

Mov. [7] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
09/08/2007 14:52

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO APENSO A EXECUCAO DE N 2000.0153.2249-2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
09/08/2007 14:40

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE IGUATU
16/07/2007 16:14

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU
16/07/2007 16:13

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU
16/07/2007 16:13

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU
06/07/2007 11:05

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IGUATU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2007

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo