25/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 04:45

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LUSTOSA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:43

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 14:47

Expedição de Ofício.
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 153379352
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 153379352
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo: 0268071-30.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Autor: LEONARDO SANTOS BEZERRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO (1) Retifiquei de ofício a autuação.

Por óbvio não se trata de Outro Procedimento de Jurisdição Voluntária, tratando-se, em verdade, de procedimento que deve transcorrer pelo rito comum. (2) Reporto-me à petição id. 38648732.

Defiro, por ora, a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora.

Por se tratarem de testemunhas que se encontram recolhidas à Unidade Penitenciária CPPL III - UP Itaitinga 3, nos termos indicados id. 68639121, DETERMINO que se oficie à Diretoria da referida Unidade Prisional para que adote todas as providências devidas para que as testemunhas indicadas encontrem-se disponíveis para oitiva na data e hora a seguir indicadas.

Para tanto, designo o próximo dia 11/11/2025, às 10h.

A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, sugere-se que aqueles que irão participar mantenham as câmeras ligadas, microfones desativados e boa conexão com internet para melhor aproveitamento do ato, conforme instruções que seguem adiante.

Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQzZGYyMmMtMzBmNi00N2NlLWI3ODQtZDdkMjkwZTFjNmEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%226fc209ab-f866-4354-8603-9673aa8bf1a0%22%7d QRCODE APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 8.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 9.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 10.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 11.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 12.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 13.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 14.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no Processo Judicial Eletrônico (PJe); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business (85) 9 8239-4559, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 17h.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
30/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153379352
23/06/2025 09:56

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 10:00, 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
07/05/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:41

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/09/2023 19:46

Juntada de Petição de rol de testemunhas
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 65058362
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0268071-30.2020.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Indenização por Dano Moral] LEONARDO SANTOS BEZERRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Tratam-se os autos de ação de indenização por danos morais em face do Estado do Ceará, com o objetivo de indenizar a parte autora no valor correspondente à R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais) a título de danos morais. Em breve síntese fática, o autor alega que foi vítima de violência perpetrada por agentes penitenciários nas dependências da CPPL III, Unidade Prisional do Estado. Intimadas as partes para apresentarem outras modalidades de provas para além daquelas constantes nos autos do processo, o autor informa a realização de prova testemunhal, com o devido rol das testemunhas (e-doc. 115, id. 38647799). O promovente anexa rol com oito testemunhas para fins de comprovação do mesmo fato alegado em juízo (violência perpetrada por agentes penitenciários nas dependências da CPPL III). Não obstante, o art. 357, §6º do CPC preceitua que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no MÁXIMO, para a prova de CADA FATO.

Não se coaduna a regra processual o arrolamento de oito testemunhas para se provar o mesmo fato, conforme requerido pelo autor.

Nesse sentido: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar novo rol de testemunhas, observando estritamente o disposto no art. 357, §6º do CPC.

Após a devida manifestação, designarei data e horário para a audiência de instrução pretendida. Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 65058362
31/08/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:58

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:37

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/07/2022 22:13

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/07/2022 22:13

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
08/07/2022 22:13

Mov. [46] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
29/06/2022 20:43

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02197371-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2022 20:27
17/06/2022 03:02

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/06/2022 21:26

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0514/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
06/06/2022 12:40

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0514/2022 Teor do ato: Defiro a produção da prova testemunhal, que foi formulado pelo Autor às fls. 611/612, que deverá indicar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes
06/06/2022 12:19

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2022 12:19

Mov. [40] - Documento Analisado
06/06/2022 10:26

Mov. [39] - Outras Decisões: Defiro a produção da prova testemunhal, que foi formulado pelo Autor às fls. 611/612, que deverá indicar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
19/02/2022 03:47

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2022 20:05

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/02/2022 14:30

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01317529-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/02/2022 14:25
15/02/2022 14:31

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/02/2022 15:21

Mov. [34] - Certidão emitida
10/02/2022 15:21

Mov. [33] - Documento Analisado
07/02/2022 15:38

Mov. [32] - Mero expediente: R. h. Abra-se vista ao Ministério Público para firmar, no prazo legal, se deseja intervir na causa como fiscal da lei. Decorrido o prazo, volvam-me os autos conclusos para os fins do artigo 357 do CPC. Expedientes necessários.
07/02/2022 15:35

Mov. [31] - Concluso para Despacho
04/06/2021 17:58

Mov. [30] - Certidão emitida
04/06/2021 17:55

Mov. [29] - Decurso de Prazo
10/05/2021 16:20

Mov. [28] - Encerrar análise
30/04/2021 12:35

Mov. [27] - Encerrar análise
29/04/2021 09:17

Mov. [26] - Certidão emitida
26/04/2021 15:25

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:25

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
23/04/2021 11:08

Mov. [23] - Concluso para Despacho
20/04/2021 21:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
19/04/2021 12:09

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02000628-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 11:39
19/04/2021 02:33

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2021 15:30

Mov. [19] - Certidão emitida
16/04/2021 15:30

Mov. [18] - Documento Analisado
16/04/2021 12:12

Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021 12:08

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/04/2021 18:08

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01992229-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/04/2021 14:15
14/04/2021 00:10

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
12/04/2021 01:53

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 312/597. Expedientes necessários. Advogados(s): L
09/04/2021 16:35

Mov. [12] - Documento Analisado
08/04/2021 10:28

Mov. [11] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 312/597. Expedientes necessários.
18/01/2021 09:16

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
05/01/2021 20:15

Mov. [9] - Concluso para Despacho
05/01/2021 10:26

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01801443-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/01/2021 10:10
11/12/2020 08:56

Mov. [7] - Certidão emitida
30/11/2020 11:12

Mov. [6] - Certidão emitida
30/11/2020 09:57

Mov. [5] - Expedição de Carta
27/11/2020 12:50

Mov. [4] - Documento Analisado
26/11/2020 15:04

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se, na forma da lei. Expedientes necessários.
25/11/2020 19:03

Mov. [2] - Conclusão
25/11/2020 19:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002935-19.2023.8.06.0064

Francisca Maryane da Costa Silva

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 3001796-11.2023.8.06.0071

Raimundo Kleberson de Oliveira Benicio

Tiago Trajano

Advogado: Joao Victor Leite Vieira Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/08/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 3000738-89.2023.8.06.0000

Municipio de Fortaleza

Francisco Amauri Magalhaes

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 3000049-75.2022.8.06.0066

Severino Pinheiro da Fonseca

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2022 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0169941-20.2011.8.06.0001

Maria Lucia da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Maria da Conceicao Moreira e Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2011 11:19

Exibir Processo