TJCE - 3003012-28.2023.8.06.0064

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA CRECHE PLANETA DO SABER S/C LTDA

CNPJ: 02.734.752/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO FERREIRA ANDRADE

CPF *74.***.*72-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 11:21

    Transitado em Julgado em 07/02/2024

  • 08/02/2024 00:40

    Decorrido prazo de JOSE ERIVERTON OLIVEIRA DE AGUIAR em 07/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77255327

  • 23/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77255327

  • 22/01/2024 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77255327

  • 18/12/2023 11:59

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 15/12/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:13

    Audiência Conciliação realizada para 28/11/2023 15:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 09/11/2023 03:39

    Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 28/10/2023 01:47

    Decorrido prazo de JOSE ERIVERTON OLIVEIRA DE AGUIAR em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 71054621

  • 24/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 71054621

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

      1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

    Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp:  (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3003012-28.2023.8.06.0064     CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO DO DEMANDANTE   AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

    Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

    Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 28/11/2023 15:20 horas.

    Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS:   Link: 1ª  opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d   Link: 2ª opção   https://link.tjce.jus.br/9c9ec1       Fica cientificada a parte demandante de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

    A parte demandante fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

    Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

    As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

    ORIENTAÇÕES TÉCNICAS   Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

    Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

    Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

    Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

    Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.   Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.   Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

    I, e art. 344 do CPC/15).   Caucaia/CE, 23 de outubro de 2023.     Ladyjane Sousa Lima Auxiliar da Justiça

  • 23/10/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71054621

  • 23/10/2023 11:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/10/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 08:20

    Audiência Conciliação redesignada para 28/11/2023 15:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 18/10/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70142925

  • 05/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69859932

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº  3003012-28.2023.8.06.0064 AUTORA: ESCOLA CRECHE PLANETA DO SABER S/C LTDA RÉU: LUIZ EDUARDO FERREIRA ANDRADE DESPACHO Vistos, etc.

    Tendo em vista que a parte autora procedeu à emenda a inicial de forma parcial, deve ser a mesma novamente intimada para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumprir a emenda na forma determinada no despacho de Id 67512519, sob pena de indeferimento da inicial, anexando aos autos o Demonstrativo de Faturamento Bruto da empresa, do ano de 2022, para efetivamente comprovar que se enquadra como microempresa.   Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.    Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito 

  • 04/10/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69859932

  • 03/10/2023 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 21:59

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67512519

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

    Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn-kma e-mail: [email protected] Processo nº  3003012-28.2023.8.06.0064 AUTOR: ESCOLA CRECHE PLANETA DO SABER S/C LTDA RÉU: LUIZ EDUARDO FERREIRA ANDRADE DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023)   Verifica-se que a empresa demandante não apresentou comprovante de CNPJ atualizado e nem demonstrativo do faturamento bruto, documentos aptos a demonstrar que a mesma é qualificada como Microempresa - ME / Empresa de Pequeno Porte - EPP, conforme previsto no Enunciado nº 135 do FONAJE.   Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial, devendo:   a) Demonstrativo de Faturamento Bruto da empresa, do ano de 2022, para efetivamente comprovar que a mesma se enquadra como microempresa;   b) Comprovante de inscrição de pessoa jurídica atualizado - CNPJ; e   Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.   Expedientes necessários.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

  • 31/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67512519

  • 30/08/2023 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2023 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 14:01

    Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 11:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

  • 24/08/2023 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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