11/08/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 03:43

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160913635
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160913635
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3025676-48.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ALEX RENAN DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
17/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160913635
17/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:21

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150351700
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150351700
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3025676-48.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ALEX RENAN DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. ALEX RENAN DA SILVA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 133225731), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 150150079). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 133225735), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 5.488,46 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
27/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150351700
14/04/2025 09:30

Deferido o pedido de ALEX RENAN DA SILVA - CPF: *14.***.*36-76 (REQUERENTE)
10/04/2025 18:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 07:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2025 07:50

Processo Reativado
24/01/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 12:39

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:39

Transitado em Julgado em 01/03/2024
05/03/2024 16:50

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
12/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78913859
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78913859
05/02/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78913859
05/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 15:09

Conclusos para julgamento
24/01/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:04

Conclusos para despacho
17/12/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 09:29

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:55

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:11

Conclusos para despacho
28/09/2023 04:03

Decorrido prazo de ALEX RENAN DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 64833834
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3025676-48.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: ALEX RENAN DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Vistos e examinados. Recebo a petição inicial em seu plano formal para que produza seus jurídicos e legais efeitos, oportunidade em que defiro o benefício da justiça gratuita, a ação tramitará pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei Federal nº 12.153/2009). De logo advirto às partes acerca da prescindibilidade da realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a inocuidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários para o caso concreto. Ademais, da leitura do artigo 7º da Lei Federal nº 12.153/2009 conclui-se que as pessoas jurídicas de direito público, demandadas nos Juizados Especiais Fazendários, detém prazo de 30(trinta) dias para oferecer contestação, como forma de garantir prazo suficiente para elaboração da defesa, o que de fato veem aderindo as Procuradorias Jurídicas dos entes públicos demandados, na lógica do Processo Judicial Eletrônico, sendo que 100% (cem por cento) das petições (inclusive contestações) depositadas em Juízo são instantaneamente juntadas aos autos, via protocolo digital, com observância da regra no Enunciado nº 02 do FONAJEF.

CITE-SE a parte Requerida, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestar o feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Ato contínuo, em se constatado que o Promovido alegou questões preliminares e/ou prejudiciais de mérito, ou ainda, que tenha apresentado documentação, fica de logo determinada a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que porventura deseja produzir.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 64833834
31/08/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/08/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:27

Juntada de Petição de fundamentação
20/07/2023 09:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 09:13

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:13

Distribuído por sorteio
20/07/2023 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050299-08.2021.8.06.0032

Maria Estela Dias

Enel

Advogado: Ana Karisia Andrade Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 3000227-82.2022.8.06.0176

Francisco Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ihuna Maria Rodrigues Barros Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2022 11:59

Exibir Processo

Processo nº 3001271-73.2023.8.06.0024

Isabel Islandia dos Santos Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Andre Luis Dias Soutelino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 3000151-68.2022.8.06.0011

Carla Flaviana da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0050790-39.2020.8.06.0100

G L F Araujo - ME

Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S...

Advogado: Adriano Rodrigues Fonseca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 09:20

Exibir Processo