12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 158946052
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 158946052
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000480-35.2022.8.06.0220 EXEQUENTE: VIRGINIA MARIA PINHEIRO BASTOS, ADRIANA SILVA CALIXTO EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DESPACHO Expeça-se alvará em favor da ré para levantamento do valor objeto da conta judicial de id. 158283969.

Após, intime-se a ré e devolvam-se os autos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158946052
10/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:08

Expedição de Alvará.
04/06/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:05

Processo Desarquivado
03/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 04:17

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 14:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.
16/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000480-35.2022.8.06.0220 EXEQUENTE: VIRGINIA MARIA PINHEIRO BASTOS, ADRIANA SILVA CALIXTO EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença).

Tendo em vista o pagamento voluntário da condenação mediante depósito judicial e a anuência da parte exequente, a obrigação exequenda encontra-se satisfeita.

Pelo exposto, decreto, por sentença, extinta a presente execução, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o alvará em favor do exequente, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE, para levantamento do valor de R$ 1.924,42, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 58913809.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Desbloquei-se os valores da conta da requerida (Sisbajud).

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA SENTENÇA PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ELABORADO PELA JUÍZA LEIGA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS.

FORTALEZA/CE, DATA E ASSINATURA DIGITAIS.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
15/05/2023 15:09

Expedição de Alvará.
15/05/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 06:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2023 13:17

Conclusos para julgamento
12/05/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000480-35.2022.8.06.0220 EXEQUENTE: VIRGINIA MARIA PINHEIRO BASTOS, ADRIANA SILVA CALIXTO EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte AUTORA para que indique, em cinco dias, os dados bancários para fins de expedição de alvará, à luz da Portaria n.º 557/2020, do TJCE.

Indicados os dados e sem outras solicitação , encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/05/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 19:16

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:16

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:31

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/02/2023 12:31

Conclusos para julgamento
13/02/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
26/01/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000480-35.2022.8.06.0220 EXEQUENTE: VIRGINIA MARIA PINHEIRO BASTOS, ADRIANA SILVA CALIXTO EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Parte intimada: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Rua das Figueiras, 501, 8 andar, Jardim, SANTO ANDRé - SP - CEP: 09080-370 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

HELGA MEDVED, fica Vossa Senhoria intimado nos seguintes termos: "Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sistema Sisbajus, deve ser aplicado o artigo 854, §2º e §3º, do CPC, devendo o executado ser intimado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não houver advogado habilitado nos autos), para no prazo de 05(cinco) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido diploma legal.

Após o prazo acima referido, uma vez efetivada penhora no valor executado, terá a parte executada o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; devendo a intimação ser feita ao advogado, quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente para tal fim." Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.

Expediente elaborado e assinado por MARIA ANDREINA DAMASCENA SOUSA De ordem da MM.

Juíza de Direito, a Dra.

HELGA MEDVED
18/01/2023 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 10:05

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 02:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:56

Conclusos para despacho
30/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000480-35.2022.8.06.0220 EXEQUENTE: VIRGINIA MARIA PINHEIRO BASTOS, ADRIANA SILVA CALIXTO EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

DESPACHO Considerando o interesse da executada em realizar o pagamento do débito, concedo prazo de 10 dias para que o faça, sob pena de penhora online.

Realizado o pagamento, voltem os autos à conclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino que os autos retornem para a fila de Sisbajud.

Intime-se a parte executada.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 12:50

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 01:49

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
20/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:24

Conclusos para decisão
11/10/2022 00:44

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:32

Conclusos para decisão
03/10/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:48

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:30

Conclusos para despacho
12/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:29

Transitado em Julgado em 12/09/2022
10/09/2022 01:09

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 08/09/2022 23:59.
16/08/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 13:22

Conclusos para julgamento
27/07/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:38

Audiência Conciliação realizada para 15/06/2022 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
15/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:25

Juntada de Petição de réplica
14/06/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:33

Juntada de Petição de certidão
08/04/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:06

Audiência Conciliação designada para 15/06/2022 10:00 22ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/04/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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