02/07/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ROSEMARY MENEZES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 86147922
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86147922
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3001106-14.2023.8.06.0222 R.H. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento de Id 85910528.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
17/05/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86147922
17/05/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:00

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:00

Processo Desarquivado
10/05/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:40

Transitado em Julgado em 08/04/2024
03/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:10

Expedição de Alvará.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 81085151
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 81085151
15/03/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81085151
15/03/2024 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:40

Conclusos para julgamento
12/03/2024 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:55

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:52

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79314306
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79314306
09/02/2024 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79314306
09/02/2024 08:35

Processo Desarquivado
08/02/2024 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:09

Conclusos para decisão
07/02/2024 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:03

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 07:26

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:26

Decorrido prazo de ROSEMARY MENEZES DE SOUZA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77469104
09/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 Documento: 77469104
08/01/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77469104
08/01/2024 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 08:24

Conclusos para julgamento
08/12/2023 01:06

Decorrido prazo de ROSEMARY MENEZES DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:09

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
13/11/2023 12:37

Juntada de Certidão
09/09/2023 03:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67205028
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROCESSO nº: 3001106-14.2023.8.06.0222 REQUERENTE: DÉBORA VIANA DA SILVA REQUERIDO: CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. R.H. 1.

Recebo a emenda à inicial em todos os seus termo e determino a retificação do valor da causa, conforme informado na petição de Id 67145763. 2.

O PEDIDO LIMINAR, constante da inicial, fundamenta-se na alegativa de encontrar-se a parte promovente com restrição ao seu nome nos cadastros de inadimplentes, por dívida que ora questiona em juízo.

O pleito antecipatório dos efeitos da tutela, exige certeza relativa do julgador, lastreada em prova documental que leve a tal ilação. "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." Tal fato, no entanto, não se observa nos autos, visto que a documentação juntada à inicial é insuficiente para o deferimento desse tipo de pedido.

Diante do exposto, e com fundamento no art. 300 e seguintes do CPC, indefiro o pedido.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67205028
29/08/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 16:18

Recebida a emenda à inicial
22/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 20:26

Conclusos para decisão
18/08/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 20:26

Audiência Conciliação designada para 16/11/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/08/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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