13/11/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 08:57

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:57

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 04:45

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:45

Decorrido prazo de IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105486591
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105486591
26/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105486591
26/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 22:24

Conclusos para decisão
14/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/04/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/03/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
21/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:59

Conclusos para despacho
28/10/2023 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 16:22

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:52

Realizado Cálculo de Liquidação
11/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
11/09/2023 15:43

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 14:13

Desentranhado o documento
11/09/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 64789290
29/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0576513-10.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Raimunda Consuelo D Figueiredo POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Petição da parte exequente chamando o feito a ordem no id. 63878842, em razão de não constar o valor de R$ 10.007,87 referente a matrícula nº 048277-1-6 na decisão que homologou os valores no id. 63878865, assim, pontuado que por consequência a Seção de Contadoria não atualizou o referido valor e nem foi expedido o requisitório devido.

Isto posto, requer que a homologação contemple todos os valores apresentados nas planilhas de id. 63880008/63880013. O Estado do Ceará se manifestou no id. 63878857 defendendo que ocorreu a preclusão da decisão homologatória, sendo alegado que a parte autora não contestou tal questão e que é impossível a rediscussão da matéria.

Ademais, argui que ocorreu a prescrição dos valores em discussão e a existência de excesso nos cálculos apresentados pela exequente referente a matrícula 048277-1-6 e na matrícula 0647462-4.

Por fim, requer que seja reconhecido apenas o valor homologado na decisão, isto é, o valor total R$ 4.205,85, sendo R$ 3.657,26 (três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos) devidos a Exequente e R$ 548,59 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) devidos a título de honorários de sucumbência. É o breve relato.

Decido. Cumpre observar, inicialmente, que no cumprimento de sentença deflagrado a autora apresentou duas planilhas, conforme se pode verificar nos ids. 63880008/63880013, sendo uma referente a matrícula 048277-1-6, na qual foi pleiteado para autora o valor de R$ 10.007,87 e para o advogado a quantia de R$ 1.501,81, e outra planilha relativa à matrícula 0647462-4, na qual foi requerido o valor de R$ 3.657,26 para autora e a quantia de R$ 548,59 para o advogado. Isto posto, verifica-se que o Estado do Ceará foi intimado para se manifestar, porém nada apresentou conforme certidão no id. 63880019. Nesse sentido, foram homologados os valores requeridos no cumprimento de sentença na decisão proferida pelo juiz respondente no id. 63878865, posto que consta na sentença "HOMOLOGO por decisão a planilha de cálculos de fls. 205/220, que servirá de base, para fins de expedição das Requisições de Pequeno Valor", logo, percebe-se que foram homologadas as duas planilhas que a autora apresentou no cumprimento de sentença, isto é, tanto a referente a matrícula 048277-1-6 quanto a da matrícula 0647462-4. Não obstante, os valores inseridos por extenso na decisão consta somente o valor referente a matrícula 0647462-4, no qual a quantia total é de R$ 4.205,85, sendo para autora a quantia de R$ 3.657,26 e para o advogado de R$ 548,59. Diante desse cenário, se percebe que ocorreu um erro material na decisão de id. 63878865 em relação aos valores inseridos por extenso, contudo, não houve observância do presente erro.

Ademais, tal questão não influência na quantia realmente homologada, posto que o juízo foi claro quando expressamente homologou as planilhas de cálculos de fls. 205/220, sendo que as duas planilhas se encontravam nessas páginas, logo, a homologação abrange ambas. Em virtude do exposto, não cabe nenhuma das teses defendidas pelo Estado do Ceará no id. 63878857, assim, deixo de realizar a devida apreciação, pois no período em que era cabível a impugnação dos valores não fez, assim, não é admissível realizar nesse momento, em razão da preclusão. Dessa forma, entendo ser adequado que passe a constar na decisão homologatória os valores homologados da matrícula 048277-1-6 por extenso, com base no artigo 494, I do CPC, assim deve passar a integrar na decisão de id. 63878865 "E também o montante de R$ 11.509,68 (onze mil, quinhentos e nove reais e sessenta e oito centavos), sendo R$ 10.007,87 (dez mil, sete reais e oitenta e sete centavos) devidos a RAIMUNDA CONSUELO DE FIGUEIREDO e R$ 1.501,81 (mil, quinhentos e um reais e oitenta e um centavos) devidos a título de honorários de sucumbência." P.R.I. Por fim, a atualização, neste azo, será providenciada pela Seção de Contadoria, conforme estabeleceu o parágrafo único do artigo 24 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023.

Por conseguinte, as retenções tributárias deverão ser providenciadas pela Assessoria de Precatórios, segundo determinação do Art. 52 da Resolução supracitada. Neste sentido, tendo em vista que a planilha foi elaborada em 2008, assim é necessário que seja realizada a sua atualização.

Isto posto, remetam os autos para a Seção de Contadoria com finalidade de ser realizada atualização dos valores, conforme estabeleceu o parágrafo único do artigo 24 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a apresentação da planilha com os valores atualizados, a SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expedir o ofício Precatório - Autora e Requisição de Pequeno Valor - espólio do advogado José Nunes. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão. 3) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. 4) No que se refere a RPV, com juntada do feito no presente auto, aguardar a transferência da quantia requisitada, diretamente na conta do credor, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023.

Tendo sido a quitação feita deve a Entidade juntar o comprovante de transferência no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da resolução mencionada.      Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 64789290
28/08/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/08/2023 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 16:14

Conclusos para despacho
07/07/2023 22:06

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/03/2023 03:35

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
22/03/2023 17:44

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01951322-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2023 17:23
17/03/2023 14:39

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2023 16:58

Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se o requerido para se manifestar sobre a petição de fls. 302/317. Prazo: 5 dias Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Exp. Nec.
03/02/2023 10:22

Mov. [111] - Conclusão
23/01/2023 11:31

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01823601-7 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 23/01/2023 11:18
28/11/2022 07:51

Mov. [109] - Documento
28/11/2022 07:51

Mov. [108] - Documento
28/11/2022 07:47

Mov. [107] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
28/11/2022 06:54

Mov. [106] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
25/11/2022 13:52

Mov. [105] - Ofício
25/11/2022 13:52

Mov. [104] - Ofício
23/11/2022 23:40

Mov. [103] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
23/11/2022 23:39

Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
21/11/2022 09:04

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 16:30

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/02/2022 15:25

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
07/01/2022 16:03

Mov. [98] - Conclusão
03/12/2021 16:13

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02479575-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 03/12/2021 15:48
24/09/2021 19:38

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
23/09/2021 11:30

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 11:27

Mov. [94] - Documento Analisado
17/09/2021 12:24

Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2021 09:12

Mov. [92] - Conclusão
29/01/2021 18:07

Mov. [91] - Certidão emitida
29/01/2021 18:06

Mov. [90] - Documento Analisado
29/01/2021 10:35

Mov. [89] - Mero expediente: Requisite-se os autos da contadoria, devendo a mesma fazê-los retornar cumprido o determinado às fls. 263, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
25/01/2021 16:23

Mov. [88] - Certidão emitida
25/01/2021 16:23

Mov. [87] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
25/01/2021 16:23

Mov. [86] - Documento
25/01/2021 16:23

Mov. [85] - Documento
22/01/2021 16:09

Mov. [84] - Conclusão
19/05/2020 09:10

Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
15/05/2020 17:44

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2019 17:12

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
25/10/2019 11:43

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01635549-9 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 25/10/2019 10:55
25/10/2019 11:43

Mov. [79] - Entranhado: Entranhado o processo 0576513-10.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Repetição de indébito
25/10/2019 11:41

Mov. [78] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/06/2018 11:29

Mov. [77] - Certidão emitida
26/04/2017 08:38

Mov. [76] - Conclusão
26/04/2017 07:54

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10180248-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2017 17:03
20/04/2017 13:57

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 1655 Página: 510/
18/04/2017 09:08

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0080/2017 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação de fls. Intime-se a parte autora através de seu advogado.Expediente necessário. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
06/04/2017 17:50

Mov. [72] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de fls. Intime-se a parte autora através de seu advogado.Expediente necessário.
23/11/2016 14:49

Mov. [71] - Concluso para Despacho
25/10/2016 13:46

Mov. [70] - Conclusão
19/10/2016 17:17

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10483004-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2016 11:16
26/08/2016 09:40

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 1510 Página: 316
24/08/2016 07:36

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2016 11:57

Mov. [66] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2015 15:24

Mov. [65] - Concluso para Despacho
06/08/2015 10:01

Mov. [64] - Conclusão
05/08/2015 16:47

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10306743-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2015 16:20
04/08/2015 08:42

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0243/2015 Data da Disponibilização: 03/08/2015 Data da Publicação: 04/08/2015 Número do Diário: 1259 Página: 260/262
31/07/2015 11:03

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2015 11:53

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2013 12:00

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70829322-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/12/2013 10:48
04/04/2011 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
04/01/2011 12:00

Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 057.65.131020-0/80000 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
04/01/2011 12:00

Mov. [56] - Petição
29/11/2010 12:00

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2010 Data da Disponibilização: 11/11/2010 Data da Publicação: 12/11/2010 Número do Diário: 107 Página: 104
10/11/2010 12:00

Mov. [54] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria cominatoria para Procedimento Ordinário.
10/11/2010 12:00

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2010 12:00

Mov. [52] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de fls, determinando o sobrestamento do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até, antes disso, que se proceda a juntada aos autos da certidão digitalizada do trânsito em julgado da sentenç
04/08/2010 15:28

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2010 15:27

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2010 13:37

Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ NUNES FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 204 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 08/05/2010 - Local: 3ª
30/03/2010 13:43

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2009 12:37

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 14:17

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2009 16:07

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2009 17:07

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DEUSDETIT RODRIGUES FUNCIONARIO: SILVERIO NO. DAS FOLHAS: 200 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/05/2009 DATA FINAL
26/05/2009 15:22

Mov. [43] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2009 12:51

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2008 15:43

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2008 14:19

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
29/09/2008 11:35

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Nunes FUNCIONARIO: James NO. DAS FOLHAS: 152 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 19/10/2008 - Local: 3ª VARA
19/09/2008 10:09

Mov. [38] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D. J. EXP. 82 ( D - 126 ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2008 14:14

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER E 141 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2008 10:03

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO C-91 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2005 15:04

Mov. [35] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2005 13:03

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2005 12:44

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/2004 09:12

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2004 15:23

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTRA RAZOES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2004 12:17

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 118 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2004 13:20

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2004 16:21

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2004 17:25

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2004 15:58

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2004 13:37

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 64 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2004 17:51

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2003 14:59

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 14:02

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2003 13:36

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2003 18:00

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 120 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2003 12:37

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2003 14:17

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: JULGAR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2002 13:45

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2002 12:17

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2002 17:07

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR JOSE NUNES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/05/2002 12:00

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 63 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2002 12:53

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2002 12:58

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2002 17:01

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2002 17:52

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2001 14:03

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2001 17:09

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2001 12:00

Mov. [7] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2001 11:27

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2001 11:07

Mov. [5] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2001 16:53

Mov. [4] - Baixa com remessa: BAIXA COM REMESSA CODIGO DA FASE: BAIXA COM REMESSA COMPLEMENTO: DISTRIBUICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2001 13:31

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2001 09:46

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2001

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo