27/07/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:12

Transitado em Julgado em 27/07/2023
21/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64595796
21/07/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000803-37.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: JAMILLE RODRIGUES CABRAL EXECUTADO: Enel SENTENÇA Trata-se o presente feito, de procedimento de Cumprimento Provisório de Sentença, tendo por processo principal o feito sob o n. 3000158-12.2022.8.06.0221 - Procedimento de Juizado Especial Cível, o qual já se encontra transitado em julgado, com acórdão da Turma Recursal.

Verifica-se, ainda, do processo principal, a existência de penhora do valor de R$ 21.180,00, por descumprimento de liminar (astreintes) feita pelo juízo bem como já houve o cumprimento voluntário da condenação de danos morais e honorários advocatícios pela própria executada.

Registre-se que a parte autora, ora exequente, já requereu o cumprimento de sentença definitivo nos autos principais e concordância com os valores. Com efeito, haverá continuidade do processo principal com evolução de classe, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, bem como a consequente extinção do presente feito, por perda do objeto do cumprimento provisório de sentença.

Dessa forma, julgo extinto o presente feito, com fulcro no art. 485, VI, CPC, pelo reconhecimento da perda do objeto em razão da sentença pelo cumprimento das obrigações, a ser proferida nos autos do processo principal, na data de hoje.

Determino o desbloqueio de valores, por ventura, existentes nestes autos, até para impedir pagamento em duplicidade. Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, certificado, de logo, o trânsito em julgado, em razão da ausência de sucumbência, ao arquivo.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
20/07/2023 14:27

Juntada de documento de comprovação
20/07/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/07/2023 11:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000803-37.2022.8.06.0221 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO SOBRE BLOQUEIO SISBAJUD) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando o resultado do bloqueio eletrônico de valores - id nº. 42347437, que procedo a INTIMAÇÃO do(a) executado(a), por sua procuradoria PJe cadastrada nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do artigo 854, do CPC/2015 (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros).

Dou fé.

Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
18/11/2022 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:41

Juntada de ordem de bloqueio
26/10/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:57

Conclusos para decisão
25/10/2022 11:56

Cancelada a movimentação processual
28/06/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 09:43

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 07:58

Expedição de Mandado.
23/06/2022 20:46

Expedição de Mandado.
23/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 14:50

Conclusos para decisão
18/06/2022 01:36

Decorrido prazo de Enel em 16/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:57

Juntada de Certidão
02/06/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 09:13

Juntada de Petição de diligência
31/05/2022 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 10:30

Expedição de Mandado.
30/05/2022 14:08

Expedição de Mandado.
25/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:45

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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