19/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:49

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:49

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 149649858
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 149649858
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0221608-93.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: AUTOR: AURISLEUDA DUARTE DA COSTA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O Determino que, encerrada a etapa de contestação seguida de réplica e laudo pericial no ID 84065814, o processo se encontra apto para verificação do posicionamento a ser adotado neste juízo quanto ao julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do Título I do Livro I da Parte Especial do CPC/2015). É o caso, pois, de julgamento imediato (sem instrução) com a aplicação de uma das hipóteses previstas nos arts. 354, 355 ou 356, todos do CPC/2015, e exatamente por isso não é preciso pronunciar decisão de saneamento e de organização do processo, eis que a incidência do art. 357 do CPC/2015 só se dá quando não ocorre nenhuma dessas hipóteses previstas nos arts. 354, 355 e 356 do CPC/2015. Intimem-se, pois, as partes, para que tomem ciência desta decisão, inclusive para o fato de que, como o processo já se encontra apto a ser julgado, a fim de não se ter mais uma decisão interlocutória nessa etapa final, qualquer pedido de tutela provisória (seja antecipada, seja cautelar) ainda não apreciado, será analisado e constará em capítulo destacado na própria sentença. Fortaleza, 7 de abril de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
22/04/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149649858
22/04/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/10/2024 09:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84065824
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84065824
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0221608-93.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: AUTOR: AURISLEUDA DUARTE DA COSTA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de ID. 84065814, elaborado pela perita Bianca Francine Lenzi. FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA Juiz de Direito - respondendo Portaria 345/2024
11/04/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84065824
11/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:42

Juntada de petição
13/03/2024 18:07

Conclusos para despacho
27/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:01

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78663064
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78663064
31/01/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78663064
31/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 72864587
18/01/2024 10:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 72864587
17/01/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72864587
17/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 03:10

Decorrido prazo de Bianca Fancine Lenzi - Perita em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:43

Juntada de petição
29/11/2023 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:08

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 03:45

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71014363
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71014363
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0221608-93.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: AURISLEUDA DUARTE DA COSTA Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E C I S Ã O Diante da petição de ID 68655292 na qual a perita anteriormente nomeada, recusou a nomeação por motivos de foro íntimo, torno sem efeito a nomeação da perita Vladia Sousa Meneses.

Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perita a Sra.

Bianca Fancine Lenzi (nomeação nº 97979), engenheira de segurança do trabalho, inscrição no TJCE nº 0371/2021, com endereço na Rua Coronel José Aurélio Câmara, nº 320, apto 103, bairro Vicente Pinzon, CEP 60181-485, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85) 99172-5885, devendo ser feita a intimação da perita aqui nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua proposta de honorários, a fim de que a parte requerente possa se manifestar sobre o valor apresentado.

Determino que a SEJUD realize intimação da perita, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015.

Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos. Fortaleza, 20 de outubro de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
31/10/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71014363
31/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:28

Expedição de Mandado.
20/10/2023 16:44

Nomeado perito
18/10/2023 20:46

Conclusos para decisão
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70182068
12/10/2023 09:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70182068
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0221608-93.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: AUTOR: AURISLEUDA DUARTE DA COSTA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Diante da petição de ID 70182048 e, tendo em vista que não existem outros médicos do trabalho cadastrados no sistema SIPER, determino a intimação das partes para que digam qual a especialidade do perito a ser nomeado para verificar o grau de insalubridade do ambiente de trabalho. Fortaleza, 6 de outubro de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
11/10/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70182068
11/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:52

Decorrido prazo de (PERITA) VLADIA SOUSA MENESES em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:00

Juntada de petição (outras)
03/09/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 11:03

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 67138742
24/08/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0221608-93.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional de Insalubridade] Requerente: AUTOR: AURISLEUDA DUARTE DA COSTA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E C I S Ã O No presente processo, consta na petição de ID 39054456 requerimento de produção de prova pericial para apuração do grau de insalubridade do local de trabalho.

Defiro o requerimento de produção de prova pericial, por ser compatível com a natureza da ação e para verificação do que se alegou.

Assim, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 06 abril de 2017, disponibilizada no Diário da Justiça em 6/4/2017, através do Sistema de Cadastro de Peritos, Intérpretes e Tradutores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - SIPER, nomeio como perita a Sra.

Vladia Sousa Meneses (Nº da nomeação 90664), médica, inscrição no TJCE nº 0979/2023, com endereço na Rua Júlio César, nº 1620, bloco 2, apartamento 242, bairro Damas, CEP 60425-808, Fortaleza/CE, endereço eletrônico: [email protected], telefone para contato: (85) 99971-5334, devendo ser feita a intimação do perito aqui nomeado para, no prazo de 15 (quinze) dias, para informar a data que pretende dar início a perícia.

Determino que a SEJUD realize intimação do perito, preferencialmente, por meio eletrônico, conforme prevê os arts. 246, § 1º, 247, e 270, todos do CPC/2015.

Intimem-se igualmente as partes para apresentarem seus quesitos e possíveis assistentes técnicos.

Intimem-se igualmente as partes. Fortaleza, 21 de agosto de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67138742
23/08/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 17:14

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:57

Nomeado perito
11/01/2023 11:07

Conclusos para despacho
03/11/2022 19:12

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/08/2022 10:46

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/07/2022 09:57

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
16/07/2022 14:32

Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/06/2022 12:15

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01365858-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/06/2022 12:10
26/05/2022 08:35

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/05/2022 11:17

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022 11:16

Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
03/05/2022 15:49

Mov. [39] - Encerrar análise
03/05/2022 15:47

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
20/04/2022 11:38

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
20/04/2022 10:51

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 18:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
20/01/2022 17:42

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01824160-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 17:38
18/01/2022 13:56

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/01/2022 13:29

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
12/01/2022 19:51

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 2761
11/01/2022 14:31

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 13:53

Mov. [29] - Certidão emitida
11/01/2022 13:53

Mov. [28] - Documento Analisado
17/12/2021 16:40

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2021 16:15

Mov. [26] - Concluso para Despacho
17/12/2021 16:09

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02509448-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/12/2021 15:54
09/12/2021 19:53

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0665/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
07/12/2021 10:30

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 09:57

Mov. [22] - Documento Analisado
07/12/2021 08:31

Mov. [21] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seus Procuradores, por meio de publicação no Diário da Justiça, para se manifestar sobre a contestação de fls. 77/82, uma vez que foi suscitada matéria preliminar, de modo que a fase de rép
06/12/2021 14:19

Mov. [20] - Concluso para Despacho
04/12/2021 21:22

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02480732-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/12/2021 21:01
11/11/2021 03:10

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2021 09:17

Mov. [17] - Certidão emitida
04/11/2021 09:16

Mov. [16] - Documento
04/11/2021 09:10

Mov. [15] - Documento
22/07/2021 13:01

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126428-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2021 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
22/07/2021 13:00

Mov. [13] - Documento Analisado
20/07/2021 18:35

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2021 15:44

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
19/04/2021 11:46

Mov. [10] - Conclusão
14/04/2021 23:43

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01993840-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2021 23:31
08/04/2021 19:33

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2021 Data da Publicação: 09/04/2021 Número do Diário: 2585
07/04/2021 01:32

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2021 11:36

Mov. [6] - Documento Analisado
05/04/2021 08:57

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 15:04

Mov. [4] - Concluso para Despacho
31/03/2021 13:00

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/03/2021 19:02

Mov. [2] - Conclusão
30/03/2021 19:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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