23/09/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88794988
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88794988
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88794988
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88794988
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671(WhatsApp)/0xx(85) 3108-2513 e-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000953-62.2022.8.06.0174 PROMOVENTE: AURICÉLIA BRITO DA SILVA PROMOVIDA: TAM LINHAS AÉREAS SENTENÇA Vistos em conclusão.

A promovida peticionou (Id 86537298) informando o cumprimento de sentença e requereu a juntada da guia de depósito judicial e comprovante de pagamento, no valor total de R$ 12.087,68 (doze mil e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

A promovente concordou com os valores (Id 88309896) e requereu a transferência para a conta bancária do seu patrono: Ruan da Silva Cardoso, inscrito no CPF: *28.***.*23-40, titular da Conta Corrente: Banco Caixa Econômica Federal; Agência 0785; Op: 3701; CC: 000586503415-0, com procuração com poderes no Id 35782347. É o breve relatório.

Decido.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, considerando o pagamento da obrigação concernente aos danos morais e ante a inexistência de outra obrigação; considerando, também, a anuência da parte promovente com o valor depositado, DECLARO satisfeita a obrigação, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art.924, II, do CPC.

EXPEÇA-SE de plano o competente alvará R$ 12.087,68 (doze mil e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos)., levando-se em conta as informações bancárias supramencionadas.

Publicada e registrada no ato da assinatura digital.

Cumprido os expedientes, considerando a falta de interesse recursal, ante o cumprimento voluntário da obrigação e competente anuência da parte credora, ARQUIVE-SE.

Tianguá/CE, data da assinatura digital.

Bárbara Martins Silva Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Tianguá/CE, data da assinatura digital.

ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM JUIZ DE DIREITO
05/07/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88794988
05/07/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88794988
05/07/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88794988
02/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:16

Transitado em Julgado em 02/07/2024
29/06/2024 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 09:33

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:32

Transitado em Julgado em 21/05/2024
18/06/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:44

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85346482
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 85346481
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85346482
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85346481
06/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000953-62.2022.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte promovida/embargaante acerca do inteiro teor da sentença de ID 85152216/pág. 385. Tianguá/CE, 03 de maio de 2024.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85346482
03/05/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85346481
30/04/2024 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:08

Decorrido prazo de RUAN DA SILVA CARDOSO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:08

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78479003
23/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78479002
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78479003
22/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78479002
19/01/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78479003
19/01/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78479002
12/01/2024 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 11:11

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/10/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
26/10/2023 17:52

Juntada de Petição de documento de identificação
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70206434
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº 3000953-62.2022.8.06.0174 PROMOVIDO: TAM LINHAS AEREAS INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem do DR. ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá, fica a parte supra, TAM LINHAS AEREAS, INTIMADO(A) para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada para o dia 27/10/2023 ÀS 09:30, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, BEM COMO FICA INTIMADO DO DESPACHO DE ID 67491342. As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/bb0836 Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. . ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). 3.

Ficam as partes advertidas que se presumirão confessados pela parte os fatos alegados pela outra, caso não compareça ou, comparecendo, recuse-se a depor (art. 385, § 1º do CPC). 4.

O promovido deverá, oferecer contestação, escrita ou oral, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 5. Neste momento deverão ser apresentadas todas as provas, inclusive a juntada de documentos, sob pena de preclusão. 6.Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência. 7. ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual. LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 2 de outubro de 2023.

NAUANA NUNES GONZAGAPOR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
05/10/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70206434
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69860081
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69860081
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69860081
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69860081
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69860081
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº 3000953-62.2022.8.06.0174 PROMOVIDO: TAM LINHAS AEREAS INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem do DR. ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Tianguá, fica a parte supra, TAM LINHAS AEREAS, INTIMADO(A) para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIRTUAL, designada para o dia 27/10/2023 ÀS 09:30, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/bb0836 Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. . ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). 3.

Ficam as partes advertidas que se presumirão confessados pela parte os fatos alegados pela outra, caso não compareça ou, comparecendo, recuse-se a depor (art. 385, § 1º do CPC). 4.

O promovido deverá, oferecer contestação, escrita ou oral, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 5. Neste momento deverão ser apresentadas todas as provas, inclusive a juntada de documentos, sob pena de preclusão. 6.Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência. 7. ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO.

ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada. A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual. LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 2 de outubro de 2023.

NAUANA NUNES GONZAGA POR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
03/10/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69860081
03/10/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69860080
03/10/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69860081
03/10/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69860080
02/10/2023 17:35

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/10/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
11/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2023 09:28

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
11/07/2023 01:12

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº 3000953-62.2022.8.06.0174 Ação: [Prestação de Serviços, Extravio de bagagem] Promovente: AURICELIA BRITO DA SILVA Promovido(a): TAM LINHAS AEREAS INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVIDA para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 16/08/2023 09:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/7e7c44 Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. .

ADVERTÊNCIAS: 1.

A audiência será realizada de maneira virtual, nos moldes do art. 22, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 2. É garantida às partes que não possuem recursos tecnológicos compatíveis para a realização do ato, ou que assim desejarem, a presença física na sede do Juizado, a fim de participar da audiência conciliatória. 3.

O promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15). 4.

Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 5.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 6. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência de conciliação a respectiva a carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º, Lei n.º 9.099/95) e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 7.

ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 8.

A ausência do promovente acarretará a extinção processo, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. 9.

A ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). 10.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual.

LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 18 de maio de 2023.

LEANNI CARVALHO SILVA POR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
18/05/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 15:47

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
03/04/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000953-62.2022.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte promovente acerca do inteiro teor do despacho de ID 56729515/pág. 114.

O referido é verdade.

Dou fé.

Tianguá/CE, 16 de março de 2023.

Leanni Carvalho Silva Técnica Judiciária
16/03/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:44

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:20

Juntada de documento de comprovação
25/01/2023 14:16

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
25/01/2023 13:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/01/2023 15:58

Juntada de Petição de documento de identificação
26/12/2022 08:05

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE CEP 62.320-069 – Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº 3000953-62.2022.8.06.0174 Ação: [Prestação de Serviços, Extravio de bagagem] AUTOR: AURICELIA BRITO DA SILVA Nome: TAM LINHAS AEREAS INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte, PROMOVIDA para comparecer à audiência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 25/01/2023 14:00, que se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado.

INFORMAÇÕES DA AUDIÊNCIA: Link/QRCode de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: LINK/QRCode: https://link.tjce.jus.br/a414f1 Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo Microsoft Teams. .

ADVERTÊNCIAS: 1.

O promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15). 2.

Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 3.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até a abertura da audiência, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. 4. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência de conciliação a respectiva a carta de preposição com poderes para transigir (art. 9º, § 4º, Lei n.º 9.099/95) e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5. .

ADVERTE-SE AINDA DA POSSIBILIDADE DE SER INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, CASO A PRESENTE DEMANDA SEJA DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. 6.

O não comparecimento às audiências importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. 7.

Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, o interesse na designação de audiência de instrução para produção de provas deve ser acompanhado de manifestação específica sobre os fatos que se pretendem comprovar, não sendo admitido o pedido genérico de produção de provas.

ATENÇÃO:: Este processo tramita através do sistema PJE, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

A autenticidade deste documento pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção Consultas ao andamento processual.

LOCAL: JECC DE TIANGUÁ Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário – Tianguá/CE - CEP 62.320-069 Tianguá/CE, aos 17 de outubro de 2022.

LEANNI CARVALHO SILVA POR ORDEM O(A) MM(a).

JUIZ ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
17/10/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:45

Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.
10/10/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:11

Conclusos para despacho
25/09/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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