TJCE - 3000543-95.2023.8.06.0003
1ª instância - 11ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/10/2023 18:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/09/2023 01:14 Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRACOS PRACAS RESIDENCIAIS II em 12/09/2023 23:59. 
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                                            25/08/2023 00:00 Publicado Sentença em 25/08/2023. Documento: 67155332 
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                                            24/08/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000543-95.2023.8.06.0003 EXEQUENTE: CONDOMINIO TERRACOS PRACAS RESIDENCIAIS II EXECUTADO: PAULO HENRIQUE CRUZ VIANA e outros Vistos, etc.
 
 Antes da formação da relação processual as partes, cujo endereço fora considerado para fixação da competência, mudou-se para endereço estranho à jurisdição do 11º Juizado Especial Cível, sendo, portanto, forçoso o reconhecimento da incompetência territorial.
 
 Posto isto, julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.
 
 Sem custas.
 
 REGISTRE-SE.
 
 Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
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                                            24/08/2023 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 67155332 
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                                            23/08/2023 12:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            23/08/2023 12:50 Extinto o processo por incompetência territorial 
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                                            21/08/2023 18:58 Conclusos para julgamento 
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                                            21/08/2023 18:58 Cancelada a movimentação processual 
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                                            21/08/2023 18:58 Juntada de Certidão 
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                                            18/08/2023 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2023 10:06 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/06/2023 10:06 Juntada de Petição de diligência 
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                                            02/06/2023 10:05 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/06/2023 10:05 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/05/2023 00:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            17/05/2023 00:57 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            10/05/2023 15:37 Expedição de Mandado. 
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                                            10/05/2023 15:37 Expedição de Mandado. 
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                                            24/04/2023 16:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/03/2023 11:19 Conclusos para decisão 
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                                            31/03/2023 11:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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