TJCE - 0009737-41.2007.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 150482199
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150482199
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03/05/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150482199
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03/05/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 15:19
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:36
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/02/2025 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 10:27
Declarada incompetência
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06/02/2025 14:19
Conclusos para decisão
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03/02/2025 17:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/02/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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05/03/2024 17:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2024 23:59.
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18/10/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 13:12
Conclusos para despacho
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31/08/2023 04:23
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 29/08/2023 23:59.
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22/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64776305
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21/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0009737-41.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Vanda de Carvalho Oliveira REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Cls.
Renove-se a intimação oriunda do despacho de ID 62590721, tendo em vista a imprescindibilidade de habilitação do espólio do causídico falecido para que haja a expedição de RPV referente aos honorários de sucumbência.
Empós, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. -
21/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64776305
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20/08/2023 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
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19/06/2023 02:58
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/05/2023 12:57
Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/05/2023 12:56
Mov. [111] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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05/04/2023 21:23
Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3051
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04/04/2023 02:08
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2023 16:59
Mov. [108] - Documento Analisado
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28/03/2023 12:08
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2023 16:10
Mov. [106] - Conclusão
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22/02/2023 17:55
Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/02/2023 11:05
Mov. [104] - Documento
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07/02/2023 11:05
Mov. [103] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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31/01/2023 14:50
Mov. [102] - Mero expediente: Cls. Determino a atualização do ofício requisitório de fls. 272/273, devendo ocorrer a alteração do nome do magistrado, em razão da mudança de titularidade judiciária. Cumpra-se.
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29/08/2022 14:07
Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/08/2022 14:06
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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29/08/2022 14:06
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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29/07/2022 14:45
Mov. [98] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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25/07/2022 02:19
Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/07/2022 21:52
Mov. [96] - Encerrar análise
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18/07/2022 21:11
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0497/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
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15/07/2022 02:10
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 10:11
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/07/2022 10:11
Mov. [92] - Documento Analisado
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13/07/2022 16:28
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 16:04
Mov. [90] - Conclusão
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08/07/2022 13:25
Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/07/2022 13:25
Mov. [88] - Expedição de precatório: rpv
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08/07/2022 13:24
Mov. [87] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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23/06/2022 13:56
Mov. [86] - Encerrar análise
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22/06/2022 19:16
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2021 11:05
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2021 16:40
Mov. [83] - Conclusão
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23/07/2021 18:22
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02201594-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2021 18:03
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13/07/2021 20:38
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651
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12/07/2021 11:41
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 08:40
Mov. [79] - Documento Analisado
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09/07/2021 10:19
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2020 01:26
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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19/11/2020 15:46
Mov. [76] - Conclusão
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17/11/2020 16:12
Mov. [75] - Certidão emitida
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17/11/2020 16:12
Mov. [74] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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17/11/2020 16:11
Mov. [73] - Documento
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17/11/2020 16:11
Mov. [72] - Documento
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03/09/2020 03:57
Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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08/04/2020 00:25
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 2351
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06/04/2020 10:36
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 10:13
Mov. [68] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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03/04/2020 17:37
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2020 15:24
Mov. [66] - Conclusão
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03/04/2020 13:19
Mov. [65] - Certidão emitida
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12/12/2019 10:59
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 2274
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05/12/2019 17:53
Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/11/2019 17:23
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01710612-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2019 17:13
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25/11/2019 13:38
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2019 18:06
Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu procurador Fabiano Aldo Alves Lima, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessá
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04/11/2019 16:54
Mov. [59] - Trânsito em julgado
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06/09/2018 15:01
Mov. [58] - Conclusão
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06/09/2018 15:00
Mov. [57] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da publicação de fl. 239 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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27/06/2018 08:27
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 1931 Página: 275/277
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21/06/2018 08:12
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2018 16:21
Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
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10/08/2017 14:37
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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10/08/2017 08:57
Mov. [52] - Mero expediente: Corregedoria Geral da JustiçaVisto em inspeção.Fortaleza, 08 de agosto de 2017.Henrique Lacerda de VasconcelosJuiz Corregedor Auxiliar
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04/05/2017 08:29
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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04/05/2017 08:28
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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03/03/2017 06:59
Mov. [49] - Certidão emitida
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03/03/2017 06:59
Mov. [48] - Documento
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03/03/2017 06:57
Mov. [47] - Documento
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24/02/2017 15:07
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/032497-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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23/02/2017 15:40
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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21/02/2017 11:22
Mov. [44] - Mero expediente: À secretaria para certificar se decorreu o prazo para oposição de embargos à execução.Empós, em virtude do pedido de habilitação (fls. 222/228), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco
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08/12/2016 14:11
Mov. [43] - Conclusão
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08/12/2016 07:43
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10568976-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2016 14:46
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04/04/2014 12:00
Mov. [41] - Certidão emitida
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04/04/2014 12:00
Mov. [40] - Mandado
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05/03/2014 12:00
Mov. [39] - Expedição de Mandado
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26/02/2014 12:00
Mov. [38] - Trânsito em julgado: conforme sentença de fls. 208.
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26/02/2014 12:00
Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 143/154.
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26/02/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
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26/02/2014 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
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21/02/2014 12:00
Mov. [34] - Mero expediente: Cite-se o executado para cumprir a obrigação de pagar consubstanciada no acórdão exequendo, no prazo de 30 (trinta) dias ou querendo, oferecer embargos em igual prazo, em conformidade com art. 730 do Código de Processo Civil.
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07/02/2014 12:00
Mov. [33] - Conclusão
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06/07/2012 12:00
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0009737-41.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
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21/05/2012 12:00
Mov. [31] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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19/05/2010 15:14
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/05/2009 17:35
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEVOLVIDO P/ MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2009 13:39
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2009 13:14
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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25/09/2008 17:54
Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE DJ-INTEMAR ADV. DO AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2008 15:26
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO APELAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2008 11:10
Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2008 13:09
Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 502 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/07/2008 10:51
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2008 13:03
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE P/REGESTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2008 17:11
Mov. [20] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2008 15:33
Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2008 15:02
Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2008 15:00
Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2008 14:30
Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2007 12:42
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2007 16:15
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 315 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2007 14:11
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2007 14:01
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2007 16:43
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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07/08/2007 14:08
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/05/2007 12:51
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE dj intimar as partes - N - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2007 14:12
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2007 16:49
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/03/2007 09:51
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2007 16:54
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHA A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2007 09:51
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2007 09:50
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2007 09:50
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2007 10:27
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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